Está no fundo do mar parte da solução para grandes problemas do Brasil, como a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. As filas por atendimento nas emergências dos hospitais, o baixo salário dos professores, a má qualidade das estradas e a falta de policiais nas ruas são carências que podem ser resolvidas se a lei dos royalties for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Para os municípios do Rio Grande do Sul, a redistribuição dos royalties do petróleo significará, em 2013, uma receita de R$ 383 milhões aos cofres das prefeituras, um acréscimo de 170% em relação aos R$ 142 milhões repassados em 2012. O governo do Estado do Rio Grande do Sul também será beneficiado com a divisão das receitas pagas pelas empresas que exploram o petróleo brasileiro.
Não é justo que os R$ 31 bilhões que serão arrecadados pela União no próximo ano fiquem concentrados na mão dos municípios e Estados que nasceram com o privilégio de ter uma plataforma de petróleo a quilômetros do seu litoral. A riqueza do subsolo marinho pertence à União e, portanto, deve ser distribuída de forma igualitária entre todos os entes da federação.
O argumento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos se tornariam inviáveis sem a receita do petróleo confronta-se com a busca por um país mais democrático, que valoriza seu povo e está preocupado em oferecer qualidade de vida à população.
Não se pode admitir a realização de eventos esportivos como desculpa para a centralização dos royalties. Mais importante do que o Maracanã sediar a final da Copa é impedir que as pessoas continuem morrendo à espera de atendimento médico e que os jovens sigam crescendo sem a qualidade do ensino escolar merecida e condizente com o tamanho do Brasil.
A divisão dos royalties é o primeiro passo para a promoção de uma reforma tributária. Se os municípios continuarem concentrando obrigações, sem haver uma distribuição honesta dos recursos, em 10 anos, não teremos mais uma federação. Teremos municípios carregados de demandas e prefeitos condenados por não cumpri-las. Portanto, os municípios gaúchos clamam pelos royalties. Sanciona, Dilma.
O RIo de Janeiro já contava com o dinheiro dos royalties que tem direito e que já estavam em contratos assinados. Esse novo projeto é ridículo.
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