Dilma, Lula, PT e os dilemas e equívocos da agenda privatizante

Avançar nas reformas estruturais e na integração latino-americana será imprescindível para avançarmos na construção de uma nação soberana

Editorial da edição 534 do Brasil de Fato
Já denunciamos em editorial anterior que está se fortalecendo no governo Dilma uma agenda liberalizante, que não acumula forças para os interesses históricos da classe trabalhadora.

Na verdade, trata-se de um conjunto de medidas que contemplam desde o conservadorismo da política econômica, passando pelo fim da aposentadoria integral do funcionalismo público até a concessão dos portos, aeroportos e rodovias para os setores privados.

As duas últimas semanas foram marcadas pelos leilões do petróleo e pela aprovação da MP dos Portos. O problema não é simplesmente o fato de que estas medidas beneficiam os capitalistas. A questão central é que elas aprofundam a desnacionalização da economia brasileira, comprometem a soberania nacional e não contribuem para viabilizarmos um projeto nacional de desenvolvimento.

Na verdade, são medidas privatizantes que o povo brasileiro rejeita. Aliás, a presidenta Dilma foi eleita pelo voto popular contra esta mesma agenda privatizante. Mas então por que ganham cada vez mais espaço estas iniciativas privatizantes dentro do governo?

É fato que até o presente momento a crise econômica está impondo uma queda nas taxas de crescimento economia brasileira. Isso coloca Dilma num dilema onde o governo faz um conjunto de apostas e opções para retomar o crescimento da economia brasileira.

As diversas frações de classe incidem sobre o governo e avançam para concretizar seus interesses de acordo com sua força e influência na sociedade.

O dispositivo midiático conservador que representa os interesses da burguesia interna e do capital estrangeiro insiste que a melhor saída para retomar o crescimento econômico é abrir mais espaço na economia para o capital privado. Acumular capital em setores da economia ainda sob o controle do Estado. Essa solução não é nova e remonta à desastrosa experiência dos anos FHC. (leia mais)

Crise Capitalista e Taxa de Desemprego, compare situação entre blocos econômicos

P A Í S	TAXA DE DESEMPREGO 2012 (%)	TAXA DE DESEMPREGO 2013 (%)
BRASIL	5,5	5,8	MERCOSUL
BOLÍVIA	6,9	5,5
VENEZUELA	8%	-
EUA	-	7,9	ALCA
FRANÇA	10,2	10,6	UNIÃO EUROPÉIA
PORTUGAL	16,9	17,7
ESPANHA	25	27,16
GRÉCIA	24,2	27,2

(Fonte: elaboração própria sobre dados IBGE, INE, INSEE, FMI e outros)

O Governador de SP criou o "bolsa cadáver", é a unidade ou por quilo?

Da Carta Capital
No seu arremedo de política de segurança pública, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acaba de colocar mais um remendo: bônus-prêmio aos policiais. Ele esquece que a população tem medo da violência da Polícia Militar. Com o bônus-prêmio, o descontrole e a falta de sinergia entre as polícias (militar e civil), o governador Alckmin vai contribuir para o crescimento do arbítrio e de atos como abuso de poder.

Por partes:

1. O direito premial, concebido no século XVII pelo jus-filósofo Von Jhering, se alargou. Além de prêmio pela delação do criminoso, é comum na Europa (na Alemanha a competência é municipal) a recompensa por informações úteis. Quer para esclarecer a autoria de crimes, quer para a prevenção.

A oferta de bônus a policiais, como acabou de anunciar Alckmin, é muito utilizada em países que conseguem bons resultados na repressão criminal. Nesses países, o bônus-prêmio é utilizado como emulação e quando existe sinergia entre as polícias. Sem sinergia, o prêmio vira competição predatória, bate-cabeça e abuso de autoridade. Em São Paulo, polícia militar e civil (colocada de lado por Alckmin) são como “gato e rato”. (leia na íntegra aqui)

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Alguns analistas avaliam que este é o contraponto de Alckmin e dos tucanos paulitas às políticas de Dilma e do PT para acabar com a miséria, no caso tucano/paulista acaba-se com a miséria a partir da eliminação dos miseráveis. 

A limpeza social do centro de SP com a retirada "na marra" dos usuários de crack foi só um aperitivo, agora vem a matança institucionalizada ou o "terrorismo de estado" utilizado as largas pelos tucanos no Brasil, basta lembrarmos do "servicinho da PM" em Eldorado dos Carajás em 1996, que para desobstruir uma rodovia trucidou 19 trabalhadores rurais sem terra.

CRISE, ESTADOS FALIDOS, SONEGAÇÃO GLOBAL E ARROCHO; UM ENRÊDO DE GARCIA MÁRQUEZ

"A Starbucks não paga impostos sobre seus rendimentos porque, segundo dizem, "não tem lucros contábeis".E não tem porque suas empresas locais, de propriedade e administração de Starbucks, pagam a uma empresa de Starbucks fora do país uma quantidade sideral pelo direito de usar o nome Starbucks. Ou seja, Starbucks paga a Starbucks pelo uso do nome Starbucks. E na legislação tributária neoliberal, isso é perfeitamente legal. É realismo mágico contábil. A meu juízo, Gabriel Garcia Márquez deveria ter sido consultor de empresas de contabilidade". O desabafo é do economista Gabriel Palma, da Universidade de Cambridge, um dos entrevistados pelo correspondente de Carta Maior, em Londres, Marcelo Justo, na reportagem de leitura obrigatória por quem deseja entender as raízes de uma crise que há cinco anos imobiliza Estados e penaliza nações. As 100 empresas mais importantes do Reino Unido, por exemplo, tem mais de 8 mil subsidiárias em paraísos fiscais, informa Marcelo Justo. A Inglaterra não é exceção. A desregulação das últimas décadas submeteu os Estados a um duplo torniquete fiscal. De um lado, corroeu a carga tributária deliberadamente,extinguindo impostos e mimando endinheirados com baixas alíquotas e isenções .Tudo em nome das reformas amigáveis aos mercados. De outra parte, o livre trânsito dos capitais favoreceu a evasão e a sonegação em triangulações contábeis lubrificadas pelo predomínio do comércio intra e inter-companhias e de suas respectivas conexões com paraísos fiscais. O conjunto empurrou a política fiscal dos governos à servidão do endividamento público, que por sua vez reduziu Estados nacionais a um anexo dos interesses rentistas. O colapso de 2008 encontrou governos alijados de ferramentas para reagir e corporações solidamente apetrechadas para defender seus privilégios. Alguma surpresa que a Europa patine na mais longa recessão de sua história? (CRISE, ESTADOS FALIDOS, SONEGAÇÃO GLOBAL E ARROCHO; UM ENRÊDO DE GARCIA MÁRQUEZ)

Da Carta Maior

Joaquim Barbosa busca apoio contra isolamento

da Valor Econômico

O presidente do STF está preocupado com a hipótese de o processo do mensalão voltar à estaca zero, demorar mais seis ou sete anos para ser julgado e deixar impunes os réus condenados.
Barbosa sente-se numa luta solitária e até mesmo ameaçado com o que parecem tentativas de intimidação, como um carro preto, sempre com quatro ou cinco passageiros homens, que fica dando voltas em torno de sua residência.

A hipótese da impunidade é real, se o plenário do STF decidir que cabem os recursos contra as condenações por parte dos réus que tiveram pelo menos quatro votos a seu favor. Neste caso deve ser sorteado um novo ministro relator e um novo revisor para o caso. O ministro precisou de sete anos para estudar as mais de 50 mil páginas da Ação Penal nº 470. Um novo relator pode levar praticamente o mesmo tempo, sobretudo se for um dos ministros designados após o julgamento, sem conhecimento dos autos, o que inevitavelmente levaria à prescrição de penas aplicadas no julgamento de 2012.

Barbosa, nas raras conversas que tem sobre o caso com auxiliares, especula que pelo menos cinco ministros do Supremo podem aderir à tese. A rigor, haveria um empate. Neste caso, a decisão deve ser em favor do réu. Ou seja: eles teriam direito a apresentar os embargos infringentes, passada a fase atual dos chamados embargos declaratórios. Na prática isso significaria um novo julgamento.

Barbosa se considera isolado. Em poucos meses à frente do Supremo já bateu de frente com as três associações de magistrados. Questiona privilégios da magistratura e o financiamento dessas associações para a realização de seminários em resorts caros ou no exterior. Precavido, permitiu a entrada da imprensa para registrar um encontro que teve com os presidentes da associação de magistrados. Só não contava que eles levariam seus vices para a reunião. Um deles elevou o tom de voz, iniciando um bate-boca que terminou com Barbosa pedindo respeito ao presidente de um dos três Poderes. Já era tarde, caíra na armadilha dos magistrados. Barbosa também teve um bate-boca com um jornalista, reconheceu o erro e pediu desculpas em nota oficial.

Barbosa é um juiz de comportamento republicano. Recentemente recebeu um pedido de audiência do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula e defensor dos dirigentes do Banco Rural no caso do mensalão. Barbosa decidiu conceder a audiência, marcada para segunda-feira, mas notificou a outra parte na ação contra o mensalão: o procurador da República.

O atual presidente do Supremo, é fato, personaliza o combate à impunidade. À imagem de um magistrado de pavio curto, Barbosa identifica apoio da opinião pública. Por onde passa é cumprimentado ou recebe pedidos para posar para fotografias. Até no exterior, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos com brasileiros residentesem Nova York.

Apesar desse apoio, Joaquim Barbosa rejeita a ideia de se candidatar a presidente da República. A auxiliares já disse, em mais de uma ocasião, não ter "estômago" para a política. Aos 58 anos, ele ainda tem 12 anos no Supremo, até atingir a idade para a aposentadoria compulsória.
Dos 25 condenados no processo do mensalão, 14 devem recorrer aos embargos infringentes. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se antecipou aos demais réus condenados e apresentou o recurso à Corte. Barbosa, como presidente do Supremo, recusou o pedido. Na opinião do ministro, os embargos infringentes não são válidos porque, embora presentes no artigo 333 do regimento interno do Supremo, não constam da Lei nº 8.038, de 1990, que regula as ações no STF. Um estatuto não pode se sobrepor à lei. "Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito", registrou ao recusar o pedido de Delúbio. Mas a decisão do presidente ainda precisará ser confirmada num plenário que ele mesmo julga dividido em relação à matéria.

NOTA DOS SERVIDORES DA FUNAI

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.

Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.

Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.

Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.

Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.

Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.

Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.

Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.

Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.

Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.

Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF

* por e-mail

PARAUAPEBAS: MST lança nota sobre caos na gestão pública municipal

Todos contra a crise ou a crise contra todos!

- Nota de Palmares/MST sobre a crise política em Parauapebas-

Bem perto de completar 25 anos de existência como Município, Parauapebas passa por uma de suas maiores e piores crises de gestão, com consequências danosas do ponto de vista social, econômica e política.

Marcada por uma paralisia que literalmente atinge o Executivo Municipal que a 130 dias de inicio de gestão, o Governo não tem dado um único sinal para dizer a que veio. Parauapebas vive dias de caos que trazem preocupações.

Aliado e ineficiência na gestão da cidade como bem público, o Governo enfrenta uma Greve Geral dentro de sua própria casa, decretada por servidores públicos (trabalhadores em educação, trabalhadores da saúde, setores da administração,...) que é tratada com métodos estranhos a conquistas democráticas recentes de nosso País.

Nós do Assentamento Palmares, que em Junho próximo completamos 19 anos de existência, assim como o nosso movimento - o MST - sempre fomos acusados de radicais e extremistas por setores mais conservadores e reacionários da sociedade - alguns que inclusive residem hoje no atual governo - tivemos a cautela (respeitando a decisão das urnas que por maioria escolheram a opção eleitoral dirigida pelo PSD e seus aliados), e esperamos os sinais da mudança.

Em Março, 25, depois de semanas de debate e discussão com diversos setores da comunidade que se expressou em forma de seminário, protocolamos junto ao Executivo, uma Pauta que expressa nossas principais demandas por serviços públicos. Uma Comissão legitimamente eleita pela comunidade, após entregar a pauta tem esperado retorno do governo, o que parece acontecerá no próximo dia 9 de maio, ou seja, há quase 50 dias esperamos respostas.


Desde sexta, dia 6, nossa comunidade e nossa organização estão em Estado de Alerta. Não são animadores os sinais que emanam do Palácio Executivo. O que vemos é a atrofia do Poder Público. É como se seu principal agente, o Prefeito, não entendesse que por mais voto que tenho tido nas eleições passadas, não governa e não governará sozinho. Por uma simples constatação: a Prefeitura Municipal não é sua empresa. Não é seu patrimônio particular. Ela é o fruto de um movimento de homens e mulheres de todas as classes que há 25 anos, ensaiam fazer da Gestão do Poder Público, um instrumento que realmente esteja a serviço da maioria.

A sociedade de Parauapebas - ainda jovem e sem organizações solida de classe, sem imprensa livre, sem partidos sólidos, com uma Câmara de Leis frágil e corporativa - embora ainda não saiba pra onde quer ir, sabe sim, para onde não quer ir.

Basta de culpar a gestão passada pelo o que a atual não consegue fazer. Quatrocentos milhões de reais entulham os cofres públicos, sendo que falta remédio nos postos de saúde e outros serviços ameaçam paralização por falta de licitação pública.

Os ricos não precisam da saúde pública, das escolas públicas, de programas de moradia popular e de muitos dos serviços públicos, mais a maioria de nosso povo precisa, porque são Direitos Constitucionais.

Basta de a Casa de Leis, ficar olhando “o circo pegar fogo”, como se não tivesse nada a ver com o caos que se instala. Sobre as costas de 15 vereadores também pesa a responsabilidade sobre o drama de cada cidadão que amanhece sem água. De cada cidadão que morre por falta de assistência médica. Por cada criança que esta fora da sala de aula. Por cada trabalhador rural que não consegue transportar sua pequena produção por falta de estradas.

Ao anunciar nossa disposição em retomar as ruas para lutar por nossos direitos (que não são favores), pedimos a todos o apoio a nossa mobilização, que só iremos realizar se o Prefeito e seu governo assim quiserem. Nossa opção não é pelo conflito, pelo contrário. Queremos a paz de nossos lares, de nossas terras, de nossos locais de trabalho. Por isso pedimos a compreensão de todos.

Mesmo sendo apenas um Movimento e não um partido politico, queremos propor a todos que se sentem responsáveis pelos rumos de Parauapebas, a fazerem sua parte. Nós faremos a nossa.

Ao sr. Prefeito, dizemos : Para dar mil passos é preciso dar o primeiro. Não se planeja para 20 anos, sem planejar o dia de amanhã. Combinar repostas de curto, médio e longo prazo é a arte dos sábios. A arrogância é a empáfia são atributos da ignorância. Parauapebas precisa de um prefeito que lhes trate como um dos seus e não como um estrangeiro, voraz por saquear seus recursos. Escute a voz das ruas. Escute a voz do povo.

Aos srs. Vereadores, alertamos : Tá na hora de passar dos quebra-molas . Não deixem a vossa casa de lei virar um palco para comédia de baixo nível. Vocês serão cobrados até a decima geração pelo comportamento de hoje. Olhem para trás. A história tem um museu reservado (com direito a foto) para os medíocres que passam sem dizer para que vieram.

Numa crise onde o Executivo não governa e o Legislativo é inapto para legislar, a única saída para assegurar a pressão dos de baixo é o Judiciário e seu aparato de repressão: a Polícia. Um levante civil pode estar batendo as portas das autoridades. É hora de se acertar por cima, antes que os debaixo não suportem mais esperar.

Vários governos, de todas as cores passaram por nossa história. Nós continuamos aqui!

- Viva 25 anos de Parauapebas e 19 anos de Palmares

- Todo apoio a Greve Legitima dos Servidores Públicos do município.

Todos contra a crise ou a crise contra todos!


Palmares (II), 8 de maio de 2013

DILMAQUIAVEL encolhe a oposição e joga tucanos no corner

É voz corrente: a presidente Dilma não dialoga, não articula, não sabe fazer política.

Mas será que é assim mesmo?

Ao iniciar a primeira semana completa do mês de maio com uma aquisição de peso, conquistada no campo conservador, para seu governo com viés de esquerda, Dilma mostrou que, de ingênua ou refratária às confabulações políticas, não tem mais nada – se é que algum dia teve.

A chegada do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, à administração federal, significa para a presidente uma cunha instalada bem no meio do mais importante bastião de poder dos tucanos do PSDB, apontando para o fortalecimento dos planos da própria Dilma em relação não apenas à sucessão estadual paulista, mas também à nacional. De quebra, a presidente atrai para sua equipe um político experimentado, capaz de produzir ideias de repercussão, ainda que, muitas vezes, ornamentais.

Afif, levado ao governo pela mão do ex-prefeito Gilberto Kassab, representa a reafirmação do PSD de 55 deputados federais na base de sustentação do governo Dilma no Congresso. Cincoenta e cinco parlamentares que se juntam aos 94 do PT, 85 do PMDB, 31 do PDT, 27 do PSB, 18 do PTB, 13 do PC do B e mais um punhado de outros alocados em legendas, digamos, amigas da presidente. Um rolo compressor pesado e mortal, capaz de esmagar, pela maioria e pelo voto, toda e qualquer oposição parlamentar.

Construção de soluções
A um ano e cinco meses das eleições presidenciais, Dilma poderá vir a ter problemas em várias áreas – na politização crescente do STF, na falta de entendimento dos poderes Legislativo e Judiciário, nos resultados da economia, nas distorções factuais promovidas pela mídia tradicional, na diplomacia global, enfim, em muito setores poderão ocorrer problemas --, mas na po-lí-ti-ca, assim dita destacadamente, a presidente vai abrindo uma distância inalcançável em relação aos principais adversários. É onde ela superou os problemas e construiu soluções. Ninguém tem mais aliados do que a presidente. Com tantos ao seu lado, vai provocando uma verdadeira asfixia na oposição. Dentro, absolutamente dentro das regras democráticas, entre as quais a de que o choro aos derrotados é livre.

O trator, como se queira, parlamentar de Dilma, formado em grande parte pela oferta de cargos a aliados – de resto, pratica exatamente tal e qual a tradição republicana do Brasil, acentuada nas administrações dos presidentes pós-ditadura militar José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula (a exceção foi Fernando Collor, derrubado por impeachment) --, além da identidade ideológica de alguns, permite à primeira mandatária arar um caminho suave também nos Estados. Os palanques da candidata à reeleição estarão cheios de lideranças locais, enquanto os adversários de outros partidos terão dificuldades, em muitas unidades da Federação, até mesmo para ter candidatos competitivos a governador.

Completando um arco de alianças que vai de Afif e Kassab, na direita, ou melhor, que começa no primeiro mentor deles, o deputado Paulo Maluf, chefão do PP, aos comunistas do PC do B, no outro extrema, tendo ao centro o colchão de segurança representando pelo PMDB que passou a ter os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, Dilma detém uma maioria que só é arranhada pela grita da minoria amplificada pela mídia – o que é democrático até o limite de incursões de corte golpistas aqui e ali.

Tucanos em saia justa
A situação, após a conquista do PSD pela presidente, ficou especialmente delicada para os tucanos paulistas. O cargo pode ser quase simbólico, mas o fato é que Afif é, goste-se ou não, o vice-governador de São Paulo, Estado mais poderoso da Federação. Chegou lá apoiado numa aliança dos tucanos com seus quase iguais do PSD, que agora se rompe. A partir da entrada de Afif no governo, o que vai se dar formalmente na quinta-feira 9, estará automaticamente nas ruas a campanha do ex-prefeito Gilberto Kassab ao governo paulista. Como sabia o presidente Jânio Quadros, que fez sua carreira em São Paulo, Kassab também é da opinião que é ótimo ser candidato. Se ganhar, melhor ainda. Se perder em primeiro turno, porém, já terá tirado votos da base do governador Alckmin no Estado, à medida em que lhe fará sombra no mesmo campo ideológico.

Saiba-se que faz parte do acordo com Dilma para fazer de Afif seU ministro o apoio de Kassab ao candidato petista que, imagina-se, chegue ao segundo turno contra, igualmente projeta-se, o governador Alckmin que tentará a reeleição. Sem seus úteis aliados do PSD, é claro que, hoje, os tucanos paulistas estão mais fracos do que estavam ontem. E tem mais: poderá Alckmin criticar a ida de Afif para o ministério, ele que tem no ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo seu vice-governador e ex-secretário de Energia? A essa situação a que o governador foi instalado se chama de saia justa.

Coptação altera cenário
Vai-se criticar Dilma, como já se lê pelos comentaristas de 247, por ter ido tão à direita completar seu ministério – que a revista Veja, um a um, vai contando até chegar a 40. Mas, na prática, não há estratégia melhor para a presidente, que quer vencer em 2014, como é natural, apesar da estranheza oposicionista. Nada mais pragmático, para quem não quer se isolar na esquerda, do que abrir as portas da administração para os quadros do centro e até da direita, desde que democráticos. Quando não há hegemonia, esse movimento está previsto na cartilha de qualquer político de esquerda. Hoje, afinal, os adversários de Dilma, que estão quase virando inimigos, lhe aparecem pela direita de seu retrovisor. E é ali mesmo que a presidente, manobrando politicamente, se defende, cooptando quadros para que sirvam de escudo contra seus iguais. A decisão, reconheça-se, é inteligente, tanto mais para uma representante de um partido famoso por seu exclusivismo, o canhoto PT.

À medida em que aumenta seu governo, arregimenta partidos e ganha apoio parlamentar, a presidente retira oxigênio da oposição. Nada muito diferente do que fizeram Sarney e FHC. Ou eles, por acaso, jogaram, no seus turnos, para que seus adversários crescessem e aparecessem?

Tudo o que os adversários de Dilma querem, para 2014, em condições normais de temperatura e pressão institucionais, é um quadro com muitos candidatos, para que o eleitorado se divida e surja o segundo turno, onde tudo pode acontecer contra a favorita de hoje. Adiantando-se ao cenário e procurando defini-lo ao seu feitio, estreitando a área de atuação oposicionista, a presidente mostra que sabe jogar o jogo que dizem que ela não sabe jogar. Mais que herdeira do craque Lula, Dilma demonstra que também dá seus dribles e marca seus próprios gols. Este último, um golaço.

Fonte: Brasil 247

Nota do Partido dos Trabalhadores

O presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi eleito em 14 de abril e teve sua vitória reconhecida por todos os países da América Latina e Caribe. 

No dia 19 de abril, Maduro tomou posse na presença de diversos chefes de Estado e de Governo, entre os quais a presidenta Dilma Rousseff.

As recentes declarações do presidente Obama e de porta-vozes da Casa Branca e do Departamento de Estado, questionando o resultado das eleições e solidarizando-se com uma oposição responsável por atos de violência, revelam mais que desconhecimento dos fatos, constituindo inaceitável ingerência nos assuntos internos da Venezuela.

O Partido dos Trabalhadores reafirma sua solidariedade com o governo Nicolás Maduro, com a defesa da ordem constitucional, da democracia, soberania e auto-determinação do povo venezuelano.

Rui Falcão, presidente nacional do PT

Iriny Lopes, secretária de relações internacionais do PT

Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e secretário executivo do Foro de São Paulo

As travessuras de Gilmar Mendes

“Vossa excelência não está na rua não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso” (Min. Joaquim Barbosa sobre Min Gilmar Mendes, ambos do STF/2009).

Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP – na revista Valor Econômico.

Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma PEC que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no STF.

No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na CCJ da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.

O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.

É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição.

Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.

Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis. (...)

Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.

Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos. Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!

1° de maio em Mosqueiro marcado por manifestações

Dia 1º de maio em Mosqueiro: trabalhadores e estudantes vão a rua!

O Movimento Estudantil de Mosqueiro (MEM) convida todos os trabalhadores e estudantes de Mosqueiro para manifestarem sua indóle revolucionária e seus anseios de cidadania.

Mosqueiro: um paraíso preservado ou uma periferia abandonada?







Trabalhadores e estudantes de Mosqueiro, não podemos ficar de braços cruzados vendo tanto descaso por nossa ilha!

Vamos a rua no dia 1º de maio exigir do governo estadual e da Prefeitura Municipal de Belém: políticas de emprego e renda, melhores condições de saneamento, transporte digno, saúde e educação de qualidade, valorização da nossa cultura, além de esporte e lazer para nossa juventude! Cobrar direito faz parte da nossa cidadania!

Dia 1º de maio é dia de trabalhador e estudante na rua!

Concentração: terceira rua (Vila), em frente à “biblioteca pública” de Mosqueiro.

Horário: a partir das 9:00 horas.

Encerramento: na barraca Empata’s com apresentação de banda de rock e grupo de chorinho.

Sonha e serás livre de espírito... Luta e serás livre na vida.

Che Guevara

1° de maio pelo mundo - Venezuela

Presidente Maduro: El Primero de Mayo en la calle denunciemos y derrotemos a la derecha fascistoide


“El Primero de Mayo en la calle denunciemos y derrotemos a la derecha facistoide, hay que darles una lección de fuerza”, manifestó el Presidente de la República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro, a través de su cuenta en Twitter, @NicolasMaduro, haciendo referencia a la celebración del Día del Trabajador donde marchará junto al pueblo. [...]