Relator vai ser o Ministro Dias Toffoli
Recurso Extraordinário (RE) 632238 (agravo regimental)
Agravo regimental contra decisão que, com base no art. 543-B, conheceu e deu provimento a recurso extraordinário, reformando decisão do TSE, para afastar a aplicação às eleições de 2010, as disposições introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) e, em consequência, deferir o registro da candidatura de Paulo Rocha, ao cargo de senador, pelo Estado do Pará, nas eleições de 2010.
Em discussão: Saber se a decisão agravada deve ser mantida para deferir o registro da candidatura de Paulo Rocha.
Fonte Site do STF
repostado de Ananindeua Debates
0 Response to "Hoje STF julga quem fica no Senado, Marinor ou Paulo Rocha"
Postar um comentário