Desde o início deste novo mandato estive envolvida em todos os grupos e comissões que discutiram a proposta do novo código florestal brasileiro. Em fevereiro, quando assumi a Câmara Federal, o novo Código Florestal já estava pronto, aprovado na comissão e ia para votação em plenário. A bancada federal do PT começou uma nova mobilização para o aprofundamento e propostas de mudanças. Por isso participei e propus alterações ao texto original do relator Aldo Rebelo dentro da bancada do PT e dentro da Câmara de Negociação do Código que teve a participação de vários partidos e representações de setores.
Através dessa intervenção conjuntamente com o Governo e Movimentos Sociais conseguimos colocar na proposta que foi em votação, questões muito importantes, como a diferenciação dos agricultores familiares e camponeses, a anistia da recomposição da reserva legal para os pequenos agricultores e a simplificação da averbação e do manejo da reserva legal para a agricultura familiar e camponesa.
A orientação da Bancada do PT foi pela votação com o governo pela aprovação do texto com restrições.
Uma delas foi o voto contrário a emenda da bancada ruralista que prevê a anistia para os desmatadores e transfere para o Estado a possibilidade de legislarem sobre os limites das áreas de preservação.
Deixo claro que quando votei Sim a proposta do novo Código, ressaltamos e fizemos oposição à Emenda nº 164, a emenda da vergonha da bancada ruralista e confiamos na nossa Presidenta Dilma que se comprometeu em vetar as questões que temos desacordo com relação ao Código. Quem votou contra o código votou contra milhares de agricultores familiares e camponeses que estão hoje na ilegalidade. Agora o código vai para aprovação do Senado e uma nova etapa se inicia. Por isso é preciso e necessário toda a mobilização e pressão dos mais diversos setores da sociedade, movimentos sociais, sindicais pastorais e comunidade acadêmica.
Continuamos sempre defendendo nossos ideais e nossa história. Mas ser uma parlamentar que respeita decisões partidárias e uma parlamentar da base de governo requer amadurecimento e capacidade de diálogo. Vamos continuar denunciando o desmatamento, apoiando os nossos pequenos agricultores e camponeses, defendendo com muita força a reforma agrária, nossos movimentos sociais, o meio ambiente. Continuarei defendendo a Presidente Dilma, porque confio no nosso Governo, que tem um olhar para o Brasil e investe no desenvolvimento para promover a erradicação da pobreza e da miséria. Acredito que é possível produzir alimentos com preservação ambiental.
Posição da bancada do PT na votação do Código Florestal
por Paulo Teixeira
Líder do Partido na Câmara dos Deputados
por Paulo Teixeira
Líder do Partido na Câmara dos Deputados
A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental. Nessa primeira etapa da batalha pelo Código que queremos, não obtivemos sucesso. Quem perdeu não foi o governo, nem o PT. Perdeu o Brasil. Mas confiamos na força de mobilização da sociedade e nas negociações ainda no Senado e no retorno do texto à Câmara, para chegar a um texto mais equilibrado.
Se, após passar por todas as votações do Congresso Nacional, não conseguirmos evitar um texto que contenha anistia a desmatadores, já pedimos à presidenta da República o veto. Como líder do PT, trabalhei para que o governo tivesse uma posição. Ao fechar posição, a bancada do PT seguiu a orientação de governo.
Histórico do projeto
Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.
Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.
No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.
Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.
A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro - que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.
Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.
Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.
Posição da bancada
Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.
Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.
O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais - o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.
Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos para permitir desmatamento.
Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo.Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade.
Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo.Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade.
Concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.
A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia multas. Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Nós, do PT, continuaremos tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.
Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.
Por isso eu digo que o petismo apenas já seria suficiente, pois sabe fazer situação e oposição ao memso tempo.
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