‏Neste blog aprovamos a atuação dos parlamentares do PT que votaram NÃO à reforma do Código Florestal... Com o intuito de fortalecer o debate e sobretudo a disputa política no Senado, movimentos sociais e no conjunto da sociedade, a seguir vamos inserir dois textos escritos por deputados federais do PT que votaram SIM, com emendas, ao novo código florestal

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por Luci Choinacki, Deputada Federal

Desde o início deste novo mandato estive envolvida em todos os grupos e comissões que discutiram a proposta do novo código florestal brasileiro. Em fevereiro, quando assumi a Câmara Federal, o novo Código Florestal já estava pronto, aprovado na comissão e ia para votação em plenário. A bancada federal do PT começou uma nova mobilização para o aprofundamento e propostas de mudanças.  Por isso participei e propus alterações ao texto original do relator Aldo Rebelo dentro da bancada do PT e dentro da Câmara de Negociação do Código que teve a participação de vários partidos e representações de setores.

Através dessa intervenção conjuntamente com o Governo e Movimentos Sociais conseguimos colocar na proposta que foi em votação, questões muito importantes, como a diferenciação dos agricultores familiares e camponeses, a anistia da recomposição da reserva legal para os pequenos agricultores e a simplificação da averbação e do manejo da reserva legal para a agricultura familiar e camponesa.
A orientação da Bancada do PT foi pela votação com o governo pela aprovação do texto com restrições.

Uma delas foi o voto contrário a emenda da bancada ruralista que prevê a anistia para os desmatadores e transfere para o Estado a possibilidade de legislarem sobre os limites das áreas de preservação.
Deixo claro que quando votei Sim a proposta do novo Código, ressaltamos e fizemos oposição à Emenda nº 164, a emenda da vergonha da bancada ruralista e confiamos na nossa Presidenta Dilma que se comprometeu em vetar as questões que temos desacordo com relação ao Código. Quem votou contra o código votou contra milhares de agricultores familiares e camponeses que estão hoje na ilegalidade. Agora o código vai para aprovação do Senado e uma nova etapa se inicia. Por isso é preciso e necessário toda a mobilização e pressão dos mais diversos setores da sociedade, movimentos sociais, sindicais pastorais e comunidade acadêmica.

Continuamos sempre defendendo nossos ideais e nossa história. Mas ser uma parlamentar que respeita decisões partidárias e uma parlamentar da base de governo requer amadurecimento e capacidade de diálogo. Vamos continuar denunciando o desmatamento, apoiando os nossos pequenos agricultores e camponeses, defendendo com muita força a reforma agrária, nossos movimentos sociais, o meio ambiente. Continuarei defendendo a Presidente Dilma, porque confio no nosso Governo, que tem um olhar para o Brasil e investe no desenvolvimento para promover a erradicação da pobreza e da miséria. Acredito que é possível produzir alimentos com preservação ambiental.


Posição da bancada do PT na votação do Código Florestal
por Paulo Teixeira
Líder do Partido na Câmara dos Deputados

A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental. Nessa primeira etapa da batalha pelo Código que queremos, não obtivemos sucesso. Quem perdeu não foi o governo, nem o PT. Perdeu o Brasil. Mas confiamos na força de mobilização da sociedade e nas negociações ainda no Senado e no retorno do texto à Câmara, para chegar a um texto mais equilibrado.
Se, após passar por todas as votações do Congresso Nacional, não conseguirmos evitar um texto que contenha anistia a desmatadores, já pedimos à presidenta da República o veto. Como líder do PT, trabalhei para que o governo tivesse uma posição. Ao fechar posição, a bancada do PT seguiu a orientação de governo.

Histórico do projeto
Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.
No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.
Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.
A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro - que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.
Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.

Posição da bancada
Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.
O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais - o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.
Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos para permitir desmatamento.
Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e  votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo.Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade.
Concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.
A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia multas. Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Nós, do PT, continuaremos tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.
Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

 



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1 Response to "‏Neste blog aprovamos a atuação dos parlamentares do PT que votaram NÃO à reforma do Código Florestal... Com o intuito de fortalecer o debate e sobretudo a disputa política no Senado, movimentos sociais e no conjunto da sociedade, a seguir vamos inserir dois textos escritos por deputados federais do PT que votaram SIM, com emendas, ao novo código florestal"

  1. Por isso eu digo que o petismo apenas já seria suficiente, pois sabe fazer situação e oposição ao memso tempo.

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