PEC 438 DO TRABALHO ESCRAVO DEPOIS 21 ANOS SERÁ VOTADA HOJE
O presidente da CUT, Artur Henrique, e os secretários Carmen
Foro (Meio Ambiente), Vagner Freitas (Finanças) e Expedito Solaney (Políticas
Sociais) participam nesta terça-feira (8), em Brasília, das mobilizações pela
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01, popularmente
conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.
As ações estão sendo organizadas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O objetivo é pressionar os deputados para que votem a PEC que pune os escravagistas.
Mobilizações
A primeira ação, com integrantes da Conatre, será às 09h00 na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que fica no SCS “B”, Qd. 09, Lt. C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A.
Às 11h00, representantes do Conatrae, de centrais sindicais e de entidades que lutam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo irão juntos para o Congresso Nacional onde vão entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, um abaixo assinado com milhares de assinatura pedindo a aprovação da PEC.
Às 16h00, deve ocorrer um ato político no Salão Verde da Câmara. Diversos parlamentares que apoiam a PEC devem participar.
Durante toda a terça, sindicalistas vão receber os parlamentares no aeroporto de Brasilia com faixas e cartazes exigindo a aprovação da PEC.
PEC do Trabalho Escravo – A PEC 438/01 prevê o confisco de propriedades e dos bens onde for encontrado trabalho escravo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2003 e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004. Desde então, os brasileiros aguardam o segundo turno da votação.
Segundo o texto da emenda, as terras dos escravagistas serão destinadas à reforma agrária ou a habitação popular e os recursos obtidos com a venda dos bens serão colocados em um fundo cuja finalidade será definida em lei. Não está prevista nenhuma indenização para os donos dessas propriedades.
Desde março deste ano, está funcionando na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman
(PSDB-SP).
Diferença entre trabalho escravo e trabalho degradante
O trabalho escravo, ou em condição análoga, é aquele que sujeita o trabalhador, independentemente de consentimento, ao empregador - tomador dos serviços ou preposto -, mediante fraude, violência ou ameaça, de quaisquer espécies.
Muitas vezes, o trabalhador não consegue desligar-se do serviço porque tem supostas dívidas com o empregador. Na verdade, o trabalhador é obrigado a usar mercadorias ou serviços fornecidos pelo próprio empregador.
É frequente a imposição do uso de habitação coletiva insalubre, a retenção de salários, documentos pessoais ou contratuais, maus-tratos e grave sofrimento físico ou moral.
Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.
Explicações na ONU
A definição pode ocorrer justamente no mês em que a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrará, em Genebra, explicações do Brasil por diversas violações de direitos humanos. Entre elas, a existência de trabalho escravo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2010 foram resgatadas 17 mil pessoas em situação de trabalho escravo, uma afronta à Constituição, que determina a obrigação de toda propriedade rural ou urbana cumprir função social.
Diante disso, afirma Solaney, a aprovação da PEC 438 interessa também ao governo. “Isso servirá para mostrar que estamos interessados em combater essa forma de violência.”
O dirigente ressalta ainda que a medida, ao prever a destinação da terra para reforma agrária, ataca a concentração da propriedade. “Atualmente a desapropriação só vale para as propriedades onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas, como a cannabis sativa. Não é possível que a constatação plantação de uma erva seja mais grave do que a agressão aos direitos humanos. O País não pode admitir isso”, determina.
Desde 2008, a CUT faz parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, mas desde seu surgimento tem como um dos pilares a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. E, como não poderia deixar de ser, estará amanhã em Brasília para pressionar o Congresso. “Estaremos em peso ao lado de nossas entidades para cobrar que os parlamentares cumpram suas obrigações.”
As ações estão sendo organizadas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O objetivo é pressionar os deputados para que votem a PEC que pune os escravagistas.
Mobilizações
A primeira ação, com integrantes da Conatre, será às 09h00 na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que fica no SCS “B”, Qd. 09, Lt. C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A.
Às 11h00, representantes do Conatrae, de centrais sindicais e de entidades que lutam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo irão juntos para o Congresso Nacional onde vão entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, um abaixo assinado com milhares de assinatura pedindo a aprovação da PEC.
Às 16h00, deve ocorrer um ato político no Salão Verde da Câmara. Diversos parlamentares que apoiam a PEC devem participar.
Durante toda a terça, sindicalistas vão receber os parlamentares no aeroporto de Brasilia com faixas e cartazes exigindo a aprovação da PEC.
PEC do Trabalho Escravo – A PEC 438/01 prevê o confisco de propriedades e dos bens onde for encontrado trabalho escravo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2003 e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004. Desde então, os brasileiros aguardam o segundo turno da votação.
Segundo o texto da emenda, as terras dos escravagistas serão destinadas à reforma agrária ou a habitação popular e os recursos obtidos com a venda dos bens serão colocados em um fundo cuja finalidade será definida em lei. Não está prevista nenhuma indenização para os donos dessas propriedades.
Desde março deste ano, está funcionando na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman
(PSDB-SP).
Diferença entre trabalho escravo e trabalho degradante
O trabalho escravo, ou em condição análoga, é aquele que sujeita o trabalhador, independentemente de consentimento, ao empregador - tomador dos serviços ou preposto -, mediante fraude, violência ou ameaça, de quaisquer espécies.
Muitas vezes, o trabalhador não consegue desligar-se do serviço porque tem supostas dívidas com o empregador. Na verdade, o trabalhador é obrigado a usar mercadorias ou serviços fornecidos pelo próprio empregador.
É frequente a imposição do uso de habitação coletiva insalubre, a retenção de salários, documentos pessoais ou contratuais, maus-tratos e grave sofrimento físico ou moral.
Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.
Explicações na ONU
A definição pode ocorrer justamente no mês em que a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrará, em Genebra, explicações do Brasil por diversas violações de direitos humanos. Entre elas, a existência de trabalho escravo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2010 foram resgatadas 17 mil pessoas em situação de trabalho escravo, uma afronta à Constituição, que determina a obrigação de toda propriedade rural ou urbana cumprir função social.
Diante disso, afirma Solaney, a aprovação da PEC 438 interessa também ao governo. “Isso servirá para mostrar que estamos interessados em combater essa forma de violência.”
O dirigente ressalta ainda que a medida, ao prever a destinação da terra para reforma agrária, ataca a concentração da propriedade. “Atualmente a desapropriação só vale para as propriedades onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas, como a cannabis sativa. Não é possível que a constatação plantação de uma erva seja mais grave do que a agressão aos direitos humanos. O País não pode admitir isso”, determina.
Desde 2008, a CUT faz parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, mas desde seu surgimento tem como um dos pilares a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. E, como não poderia deixar de ser, estará amanhã em Brasília para pressionar o Congresso. “Estaremos em peso ao lado de nossas entidades para cobrar que os parlamentares cumpram suas obrigações.”
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