O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votará hoje o pedido de cassação de diploma do deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), mais conhecido como Chico da Pesca. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos durante a campanha de 2010, utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, órgão do qual era o superintendente regional até 2009, quando se desincompatibilizou para concorrer à vaga de deputado.
Além de cassação do diploma e do registro eleitoral, que poderá gerar a perda do mandato parlamentar, se for condenado pelo TRE/PA o deputado também será multado pelo suposto crime eleitoral e poderá ficar inelegível por oito anos.
MANDADOS
O relator do processo contra Chico da Pesca é o jurista André Bassalo e o revisor da ação é o desembargador e atual corregedor eleitoral em exercício, Raimundo Holanda.
Em outubro de 2010, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram vários mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, além de outros locais, entre eles, os escritórios políticos de dois parlamentares à época apenas eleitos, Chico da Pesca (PT) e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são acusados de envolvimento nas fraudes do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores pelo governo federal, em época de proibição da pesca.
O MPF estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto aos parlamentares. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes.
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