SEGUNDO JURISTAS DO SUDESTE DO PAÍS...

Aprovação em plebiscito não assegura desmembramento do Pará

por PAULO GAMA 

Folha de São Paulo

Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha.
A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.
A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará --que representa 4% de todos os brasileiros.
"As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido", diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.
Apesar de, juridicamente, a decisão do Congresso não ser vinculada ao resultado do plebiscito, Dimitri Dimoulis, constitucionalista da Escola de Direito da FGV, acredita que uma votação expressiva em favor da divisão pode influenciar o parlamento.

CONGRESSO
Diferentemente do referendo, quando uma norma já aprovada é submetida à população --como ocorreu na consulta sobre a venda de armas em 2005--, o plebiscito apenas dá o aval para que o Congresso discuta o tema.
Se o Pará se manifestar a favor da partição, o Congresso faz um projeto de lei que ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), diz que a bancada ainda não discutiu a possível divisão, mas que sua "tendência, enquanto líder, é contrária".
"Vai mexer no núcleo da Federação, criando representação política, despesas operacionais." Apesar disso, diz descartar um possível racha interno em função da origem de cada deputado.
A possibilidade de divisão do partido também é refutada pelo deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, que diz considerar a questão "prematura".
Por se tratar de uma lei complementar, a divisão exige a aprovação por mais da metade dos congressistas, ou seja, ao menos 41 senadores e 257 deputados. A bancada paraense tem 17 deputados e três senadores.

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