Do Estado de S. Paulo
Uma rebelião na base aliada levou o governo a adiar a votação do Código Florestal para a semana que vem. Apesar de passar o dia em intensas negociações sobre o novo texto, os líderes aliados foram surpreendidos pela bancada ruralista que tinha votos para derrotar proposta do Palácio do Planalto que prevê a edição de decreto presidencial para definir quais as atividades agrícolas podem ser exploradas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Diante da iminente derrota, os aliados decidiram suspender a votação.
“Nós detectamos um movimento no plenário de muitos deputados que diziam que iam votar conosco, mas na realidade iam votar de outro jeito”, disse o líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), ao defender o adiamento da votação para a próxima terça-feira, dia 17.
Antes de decidir o adiamento, Vaccarezza telefonou para o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.O pedido para deixar a votação para próxima semana foi feito às 23h19.
A partir daí, os líderes governistas subiram à tribuna para defender o adiamento.“ Vou tentar ganhar estes dias não para mudar o plenário.É para tentar mudar a posição do governo”, alegou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reconheceu que fez um julgamento “impreciso e incorreto” ao não ter percebido que a base votaria contra a proposta do governo. Os ruralistas garantem ter mais de 300 votos.
O clima na Câmara ficou acirrado depois que o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ter acusado o relator Aldo Rebelo( PC do B-SP) de ter mudado o texto na última hora. Segundo o petista, o relatório apresentado às 21 horas era um, enquanto a proposta levada ao plenário, por volta das 22 horas, era outra. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e técnicos do ministério também identificaram alterações na última versão apresentada por Aldo.
Em campanha contra a votação do Código, a ex-ministra Marina Silva foi para o plenário da Câmara e aproveitou para publicar em sua página no Twitter que Aldo havia incluído “várias pegadinhas” na nova versão. Irritado, Aldo foi ao microfone e reagiu: “Quem fraudou contrabando foi o marido de Marina Silva”. A ex ministra ainda estava no plenário e foi em direção a Aldo para tomar satisfações. Foi contida pelos ambientalistas.
Gritos. Depois de ameaçarem o governo, os ruralistas ensaiaram votar o Código Florestal, mesmo contra a vontade do Palácio do Planalto. Em meio a gritos e aplausos, eles derrubaram simbolicamente a proposta de adiar a votação.Mas na votação nominal,os líderes governistas conseguiram impedir que o requerimento fosse votado: entraram em obstrução, deixando o plenário sem quórum.
Desde o final da tarde,os ruralistas davam sinais de que iriam derrotar o governo. “As APPS vão ser definidas por decreto e isso não atende aos interesses dos produtores”, reclamou o deputado Moreira Mendes (PPSRO), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.
No final da tarde, Palocci começou a telefonar para os líderes aliados para pedir voto a favor do governo. “Peço um voto de confiança”, apelou Palocci. Nas conversas, o ministro lembrou as concessões já feitas pelo governo, como a isenção de recompor a reserva legal (área de mata nativa que deve ser preservada) para os proprietários de terra de até 4módulos fiscais.O tamanho varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região.
A discussão do projeto no plenário da Câmara começou pela manhã, apesar de o relator não ter apresentado o texto. Isso gerou uma série de protestos de deputados, que ficaram cansados de esperar um texto que nunca chegava.
“Tragam o deputado Aldo Rebelo! Governo, solte o deputado Aldo Rebelo! Libere o relatório, para decidirmos como voto livre de cada deputado”, continuou o tucano Nelson Marchezan Júnior (RS). Rebelo só apresentou sua nova proposta por volta das 22 horas,depois de o plenário ter debatido o Código Florestal por cerca de dez horas.
Os principais pontos acordados pelo governo para votar o texto do Código Florestal:
● Vegetação preservada
Imóveis rurais têm de manter vegetação nativa em parcela entre 20% e
80%, como atualmente, e nas margens de rios, de 30 a 500 metros, além das encostas mais íngremes.
● Anistia de desmate
As pequenas propriedades, com até 4 módulos, ficam dispensadas de recompor a vegetação nativa desmatada até julho de 2008.
● Cálculo da reserva
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão descontadas do cálculo da reserva legal das propriedades.
● Produção em APPs
Fica admitida a manutenção de atividades em áreas de preservação permanentes desde que considerada
de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
● Novos desmates
Só serão autorizados pelos órgãos estaduais e em imóveis com Cadastro Ambiental Rural.
● Incentivo à recuperação
Proprietários rurais terão multas suspensas se aderirem a programa de recuperação da vegetação nativa ou compensação, no prazo de um ano.
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