MAIS INFORMAÇOES SOBRE AS PROPOSTAS DE MUDANÇA DO CÓDIGO FLORESTAL

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Resumo de noticias, selecionadas pelo ISA, entre os principais jornais diários e revistas semanais sobre as propostas de mudança do Código Florestal


Código Florestal: governo terá posição única 
 Ontem, o governo reuniu os ministérios envolvidos e decidiu, enfim, ter uma posição única sobre o tema. Na semana que vem, o Executivo enviará ao Congresso suas sugestões para tentar facilitar um acordo entre ruralistas e ambientalistas. Mas o governo não vai remeter um texto fechado em forma de substitutivo à proposta de Aldo Rebelo. A ideia é passar aos líderes da base orientações para um consenso mínimo em torno das propostas de mudanças no Código Florestal - O Globo, 7/4, O País, p.10.

No DF, ato contra mudanças no Código Florestal
Após a mobilização dos ruralistas, hoje ambientalistas e trabalhadores rurais fazem ato público em frente ao Congresso, em Brasília (DF), contra o relatório do deputado Aldo Rebelo, que altera o Código Florestal. A marcha em defesa do atual código, contra os agrotóxicos e pela reforma agrária reune o Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace e SOS Mata Atlântica, além de entidades sociais do campo, como o MST, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) - O Globo, 7/4, O País, p.10.

Reforma do Código Florestal
"Se prorrogar novamente o prazo, o governo aliviará um pouco a tensão entre os produtores rurais, mas estará ganhando tempo para fazer o que não fez até agora: decidir, afinal, o que quer. 'Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado', disse a ministra do Meio Ambiente, que critica partes do substitutivo de Rebelo. Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que apoia o substitutivo, informou que 'estamos finalizando o processo de construção de um consenso no governo, incluindo as sugestões (dos Ministérios) da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário'. Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara, uma das únicas que ainda não se decidiram sobre a questão, continua perdida", editorial - OESP, 7/4, Notas e Informações, p.A3.

A excessiva demora do Código Florestal
"É equivocada a ideia de uma anistia para quem desmatou de forma ilegal até 2008. Não há justificativa para a benevolência. O tempo passa e a temperatura da situação tende a subir. Na terça, as diversas entidades e grupos de ruralistas levaram 15 mil pessoas a Brasília, para dar uma demonstração de força e pressionar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a colocar o projeto de Aldo Rebelo em votação. O governo também se mobiliza. Um acordo no qual sejam desbastados os excessos, de ruralistas e ambientalistas, precisa ser obtido. Quanto mais demora o Código, maior a sensação de insegurança jurídica no campo. A circunstância de um comunista concordar com uma líder ruralista - não importa sobre o quê - deveria inspirar as forças políticas que se digladiam na arena do ambientalismo e adjacências", editorial - O Globo, 7/4, Opinião, p.6.

Na prorrogação
"Se não produziu consenso quanto ao que fazer, a reunião de ontem no Planalto sobre o novo Código Florestal serviu para conscientizar Izabella Teixeira (Meio Ambiente) de algo que já estava claro para os colegas Antonio Palocci (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário): os ruralistas têm votos mais do que suficientes para aprovar, tal como está, o texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Até a próxima reunião dos ministros, na semana que vem, a ideia é tentar obter acordo interno sobre itens como anistia para desmatadores - talvez por critério de tamanho da propriedade. E contar com alguma boa vonta


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