CUT e mais de 100 entidades assinam nota contra proposta de reforma política criada por comissão do Senado

Por uma reforma democrática do sistema político: mais diálogo e contra o distritão

O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “Distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como  econômico.  A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide  uma nova  regulamentação dos mecanismos de  democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção;,se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais

Veja as entidades que assinaram a nota em:

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