Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra

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26 julho 2010
Postado em: http://pagina13.org.br/

A CUT é uma das 54 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Nos dias 01 a 07 de setembro as organizações do Fórum realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular para decidir se o Brasil deve incorporar na sua Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais.


O Plebiscito é parte da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra. As organizações do Fórum compreendem que limitar a propriedade da terra é uma medida que assegura a justiça social e ambiental no país e, portanto, abrem este debate à sociedade brasileira para que ela opine e participe.


Segundo os dados do Censo do IBGE (2006), os 5.175 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil com uma área total de 329,9 milhões de hectares, acham-se assim distribuídos: 1%, correspondente a 46.991 mil estabelecimentos com mais de 1000 hectares, detém 146,5 milhões de hectares, ou 44% da área total, enquanto os 99% restantes, perfazendo 5,128 milhões de estabelecimentos, ocupam apenas 183,3 milhões de hectares, ou 66 % de toda essa área.


Os grandes proprietários de terras atentam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis.
Diante da importância desta agenda para a classe trabalhadora brasileira, a CUT convoca suas estaduais (as que ainda não o fizeram) a agendarem Plenárias para discussão e aprofundamento sobre o tema e socializarem informações com as demais organizações presentes na Campanha.


Alertamos para outras importantes datas:
12 de agosto: Dia Nacional de Mobilização – Essa data foi definida na II Plenária Nacional do Fórum realizada nos dias 15 a 17 de julho, em Brasília. Foi escolhida devido aos 27 anos do assassinato da líder rural companheira Margarida Maria Alves, símbolo de luta e resistência.
Para este dia estão sendo propostos atos simbólicos nas praças, assembléias, câmaras, vigílias, diálogos com a população para discutir a importância de limitar a propriedade da terra contextualizando a luta no campo brasileiro.


30 de agosto: Panfletagem – Neste dia deverá haver distribuição de panfletos e materiais diversos
sobre a campanha nos estabelecimentos, estações e demais pontos de grande movimentação da população.


01 a 07 de setembro: Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra


Saudações Cutistas,


Quintino Severo Carmen Foro Rosane Bertotti
Secretário Geral Secretária do Meio Ambiente Secretária de Comunicação


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