(A Reforma sem Reforma e sem Povo)
Marcelo Zero
O ponto nevrálgico da candidatura Marina Silva tange à crítica à “velha política” e à necessidade da implementação de uma “nova política”, da qual ele se julga portadora privilegiada por uma espécie de direito divino.
Assim sendo, era de se esperar que, no plano divulgado recentemente, houvesse uma proposta concreta e exequível de mudança do nosso sistema de representação política.
Contudo, a leitura atenta do plano revela que não há proposta efetiva alguma para tal mudança. Aparentemente, a proposta parecer ser a de que a nova política surja por geração espontânea ou caia como maná do céu.
No campo da reforma política, o texto do plano começa com o diagnóstico da situação atual. Assim afirma-se que “as instituições políticas estão envelhecidas e tomadas de práticas de clientelismo, nepotismo, populismo e outras formas de patrimonialismo e de perpetuação no poder a qualquer custo. Sob o pretexto de buscar condições estáveis para a governabilidade e a gestão da máquina pública, desde a redemocratização o presidencialismo de coalizão esconde uma lógica viciosa de acordos de bastidores e distribuição de cargos e vantagens. Pratica-se o loteamento do Estado em troca de apoio parlamentar e tempo de propaganda eleitoral”.
Aí há um claro erro de diagnóstico. A governabilidade, e o consequente “presidencialismo de coalizão” que dela surge, não é um mero “pretexto” para a prática do fisiologismo e do loteamento do Estado, mas um dado da realidade e uma consequência inevitável de um quadro de extrema fragmentação e fragilização dos partidos políticos.
Nesse quadro atual, o governante eleito se vê forçado a formar coalizões para poder tocar o seu programa e sobreviver politicamente. A distribuição de cargos e as práticas condenáveis que isso acarreta são meras consequências dessa necessidade fundamental. Não se trata, portanto, de uma questão moral, que pode ser resolvida com a união dos homens de bem contra os agentes da “velha política”, como a candidatura Marina parece propor. Se eleita, Marina será também forçada a formar tais coalizões, com distribuição de cargos e tudo mais.
Mas, coerentemente com essa visão moralista e maniqueísta da política, tão a gosto do neoudenismo conservador que reina no país, o plano da candidatura Marina afirma que “o primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republicano de todos os agentes políticos e dos demais ocupantes de cargos públicos. O presidente da República não pode ser mero distribuidor de recursos públicos. Deve ser um representante da vontade popular. As instituições públicas não podem se afastar dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Que alívio! Estamos salvos! O primeiro e fundamental passo para a reforma política consiste simplesmente em “exigir comportamento republicano dos agentes públicos”. Pena que ninguém tenha pensado nisso antes.
Entretanto, o plano prossegue reconhecendo que “para além da busca de melhor qualidade individual e ética do governante, é preciso desfazer uma série de nós antidemocráticos. Um deles é a falta de isonomia, transparência e controle na competição entre os partidos políticos, notadamente em razão dos modos de financiamento de campanhas. A crise política atual é, em boa parte, uma crise dos instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores, principalmente os partidos”.
Sim, o Brasil tem, de fato, uma série de nós “antidemocráticos”. Sim, há uma crise nos partidos e na representação partidária. Não há novidade nenhuma nessas afirmações vagas. A questão é como desatá-los.
O texto do plano sugere que a via fundamental para o que ele denomina de “democratizar a democracia” é aumentar os mecanismos de democracia participativa, o que é outra obviedade que não produzirá resultado algum, se não for calcada em propostas concretas e exequíveis.
O plano mantém esse diapasão diáfano e moralista quando afirma que “o caminho certamente é o diálogo, que se efetiva em espaços concretos de articulação entre Estado e sociedade civil. Processos de debate, entendimento e deliberação política são essenciais para compreender e absorver novas linguagens quando se mostrarem legítimas. Os canais existentes devem ser fortalecidos, mas novos instrumentos precisam ser desenvolvidos, mediante o uso de tecnologias da informação e comunicação, para que o cidadão participe mais ativamente das decisões. Como verdadeiros aplicativos (sic) para a democracia colaborativa, esses instrumentos permitirão que se formem redes capazes de promover a convergência na diversidade e desenvolver consciência política e valores democráticos".
O caminho é, assim, o caminho dado pelos homens de bem que se unem em redes digitais expandidas e criam, dessa forma, novos instrumentos para a implantação de uma democracia colaborativa e para a promoção dos valores democráticos.
Nesse ponto, a candidatura Marina revela o desconhecimento que tem sobre o que são realmente as redes. Elas não são, como as suas propostas deixam entrever, um objetivo em si, mas somente instrumentos, formas de organização que existem em todos os setores da atividade humana, cujos conteúdos e objetivos são dados por sociedades e grupos. Por conseguinte, as redes não são uma solução, mas apenas instrumentos para soluções previamente definidas.
A questão essencial é: quem são os atores sociais e políticos que promoverão a reforma política?
Parece claro que não serão os eleitos pelo sistema que se pretende reformar. Mas também é evidente que tais atores não serão, como insinua o plano, os homens e cidadãos de bem articulados em redes digitais.
Na realidade, o único ator viável para a promoção dessa reforma tão profunda e importante é o povo brasileiro como um todo. Por isso, a presidenta Dilma propôs a reforma política com ampla participação popular, mediante a convocação de um plebiscito.
O plano da candidatura Marina simplesmente ignora essa proposta concreta e viável e insiste num discurso vazio e dúbio, que não apresenta nada de específico, mas que promete o suposto nirvana da política em redes.
Mas além de não propor nada de concreto, o plano, ao propor a mudança da política simplesmente e fundamentalmente com novos mecanismos de democracia participativa, desconsidera a importância do fortalecimento dos mecanismos da democracia representativa. Com efeito, tão ou mais importante que propor novas formas de democracia direta, é fortalecer as instituições democráticas existentes. O plano da candidatura, entretanto, não avança nessas questões, o que é algo preocupante para futuro da democracia brasileira.
O cerne de uma proposta viável de reforma política é o fortalecimento do sistema de representação e das instituições democráticas, não a sua impossível e inviável substituição por uma democracia direta e digital.
Apesar desse discurso vago, que não avança em medidas específicas e concretas, o plano tem, destacado do texto principal, um “Box” com algumas “medidas de impacto”, claramente definidas às pressas, com o intuito de marketing de ter algo a apresentar, além do texto cuidadosamente escorregadio.
São elas:
• Propor a unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos.
Ora, a população é hoje consultada a cada dois anos. Com essa proposta, a população só será consultada, em eleições efetivas, a cada 5 anos. Ressalte-se que não há menção a um possível referendo revogatório. Evidentemente, isso em nada aprimorará a democracia brasileira. Uma medida como essa só se justificaria em nome de contenção de despesas. Será essa a motivação?
• Propor a adoção de novos critérios (quais?) na definição da ordem dos eleitos para cargos proporcionais buscando aproximação da Verdade Eleitoral (sic), conceito segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos
O que significa isso exatamente? Se for a implantação do voto distrital, ela é altamente questionável. Nos países em que há o voto distrital, há uma tendência a formação de um bipartidarismo que alija forças políticas menos expressivas. Para quem quer “democratizar a democracia”, não parece uma medida adequada.
• Propor a inscrição de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais mediante atendimento de requisitos a definir (muito conveniente).
Trata-se de medida que tende a enfraquecer os partidos. Parece que a candidatura Marina não gosta muito de partidos.
• Propor a redefinição da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita com base em novos critérios visando a melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos.
Os desiguais serão tratados igualmente? Os partidos terão o mesmo tempo de propaganda, independentemente de sua representação na Câmara dos Deputados? Como será feita essa redefinição? Com base em quais critérios? Ninguém sabe.
• Permitir a convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa popular de leis, mediante redução das assinaturas necessárias e da possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas.
Isso o PT já propõe há muito tempo.
• Propor o fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações para campanhas eleitorais.
Como? Quais mecanismos? Isso pode ser somente um eufemismo para manter a doação de empresas privadas às campanhas. O PSB, em seu programa anterior era contrário ao financiamento público de campanhas, como propõe o PT. Será essa a proposta?
Em resumo, o plano da candidatura Marina não avança nenhuma medida nova, clara e concreta sobre tema tão relevante. Restringe-se a platitudes e a propostas vagas e dúbias.
Desse modo, ele deixa no ar, como convém a uma candidatura tão etérea, as respostas para as questões principais que envolvem uma reforma política concreta e viável.
A candidatura é favorável ou não à reforma política com participação popular? É a favor ou não de um plebiscito para sua convocação? Voto distrital, sistema misto ou proporcional? Fim ou não das coligações nas eleições proporcionais? Financiamento público ou privado das campanhas? Lista fechada, lista aberta ou sistema belga? Referendo revogatório ou não? Que novos mecanismos de democracia participativa implantar? Como?
Essas e outras questões vitais não são respondidas.
Assim sendo, o plano da candidatura Marina comete a dúbia façanha de prometer uma reforma política máxima sem apresentar uma mínima proposta concreta.
Parece que as propostas só serão acessíveis a quem ingressar nas redes dos homens de bem. É uma reforma para iniciados. Uma reforma sem povo.
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