Quando a atual Constituição brasileira foi promulgada, há 25 anos, aqueles que se mobilizaram e lutaram para que ela fosse a mais ampla e democrática possível, comemoraram a presença no texto do artigo 231, que garante e legitima a autodeterminação dos Povos Indígenas do Brasil, assim como outros artigos que consagram a justiça social e a diversidade cultural dos brasileiros.
Posteriormente, nosso país foi avançando na legitimidade e garantia dos direitos dos povos tradicionais e quilombolas tornando-se signatário da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Entretanto, estes direitos constitucionais têm sido constante e perigosamente ameaçados por interesses econômicos poderosos, que têm influentes representantes nos três poderes de nossa República e não tem escrúpulos na forma como atuam, seja alterando as leis, seja ceifando as vidas dos Povos em questão.
Por sua vez, a mídia conservadora mantém a população desinformada e estimula a hostilidade aos direitos conquistados por estes Povos.
A Articulação de Esquerda repudia todas estas ações que visam suprimir os direitos constitucionais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas e de outras populações tradicionais; manifesta sua defesa pelos territórios e modos de vida destes Povos; e, conclama a todos a se engajarem na mobilização em seus estados.
Direção Nacional da Articulação de Esquerda
02 de outubro de 2013
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