VEJAM O MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos

legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura

político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem

nas ruas;

Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das

várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder

Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania

popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema

representativo;

Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência

cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do

cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;

Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de

juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são

denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;

Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que

se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e

seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a

estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações

do povo;

Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados

da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao

contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da

Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da

efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente

constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;

Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma

profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos

organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da

Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do

processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das

instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade

a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com

possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação

popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas

instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e

mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos

instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,

Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO

DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o

fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de

imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:

1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;

2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;

3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por

eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo

partido destinados às eleições;

4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é

adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,

5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente

formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema

denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e

posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

6 Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia

Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade,

reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos

legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que

podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se

estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas

instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor

programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para

considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;

9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da

população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de

estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de

comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no

equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes

sociais,

Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida

nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações,

sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe

desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens,

em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA

POLÍTICA DEMOCRÁTICA.

COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E

ELEIÇÕES LIMPAS

Assinam: 

CNBB, OAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Plataforma dos Movimentos Sociais, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores, UNE, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Frente Parlamentar pela Reforma Política. 

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