por Ariely de Castro
Diante do processo de mercantilização dos direitos, dentre eles o direito a educação, é dever urgente e necessário dos movimentos sociais a defesa intransigente por um novo modelo sistêmico e de relações societárias que rompa com as estruturas de poder funcionais a uma ordem de capitalização da vida humana e de tudo o que a ela é inerente.
A educação é um direito social e humano, fundamental para o desenvolvimento da humanidade, em todos os sentidos, sejam eles econômicos, culturais e sociais. No entanto, o seu acesso dentro de uma sociedade forjada pela desigualdade e pelo consumo, tem se resumido a dois pilares: de um lado uma condição de privilégio, de outro a qualificação minima de pessoas para o atendimento as necessidades do mercado de trabalho. Ou seja, no primeiro caso reproduz uma condição de manutenção do chamado status quo, no segundo direciona-se a formação de mão-de-obra.
As universidades privadas e Instituições Superiores de Ensino são exemplos de como a educação que é um direito pode ser tratada como um produto, numa lógica de consumo. A educação dada, geralmente, dentro desse tipo de instituição segue a lógica de defesa e reprodução do sistema capitalista, bem como direciona seus currículos para suprirem as exigências do mercado de trabalho.
Outra característica do modelo superior de ensino privado é a baixa ou nula existência de espaços de decisão coletiva e organização democrática. A sala de aula e o espaço físico da universidade, ou faculdade limitam-se a lugares de permanência temporária e não de convivência. Os direitos vividos ,dentro desses degenerados espaços formativos, muitas vezes são reduzidos ao direito do consumidor, sendo esse último objeto recorrente de violação.
A não existência de espaços de organizações coletivas e estudantis como Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais , coletivos, ou conselhos deliberativos representativos, não é sem porque. Não há interesse nem ao sistema, nem ao mercado, muito menos aqueles que são donos do ensino privado que existamovimento estudantil organizado, ou possibilidade de deliberações coletivas e democráticas, pois isso coloca em risco interesses que são difusos, entre aqueles que “consomem educação” e os que “vendem”.
O movimento estudantil que é um movimento social possui como pauta central a garantia à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.E, sobretudo, luta para que ela seja um direito universal e não um bem de consumo. Tem por obrigação estar presente e organizar-se dentro das instituições privadas de ensino, aumentando assim as chances de mostrar para a sociedade as contradições existentes naquela relação e também de travar a disputa fundamental para outro patamar educacional.
Um importante aliado do movimento estudantil nessa disputa e processo organizativo é o partido político, instrumento de organização coletiva da sociedade. Apesar de que não raro, muitos grupos partidários tem usado da relação oposta, ao invés de auxiliar na disputa a favor do movimento, fragiliza a organização e usurpa-se de espaços aproveitando da inexperiência e baixa vivencia democrática comuns da dinâmica presente nas redes privadas de ensino superior. No entanto, cabe aqui falar sobre a atuação positiva, sem deixar de ser crítica, dos partidos políticos nessa empreitada social que é o fortalecimento do movimento estudantil nos espaços que dele mais carece.
Os partidos podem defender os mais diferentes projetos societários desde os conservadores , aos reformistas, chegando aqueles que visam uma ruptura sistêmica com o modelo de sociedade que hoje se apresenta.É engano achar que somente partidos de esquerda organizam-se no ME. Independente do projeto do qual estão a serviço, eles são poderosos instrumentos de materialização e disputa da política, pois, tem em sua composição a capacidade de somar diferentes frentes de atuação social. Por exemplo, dentro de um partido encontra-se militantes das mais distintas organizações populares e temáticas, há constante troca de experiência e de métodos organizativos, além do acúmulo histórico e ideológico, dentre outros aspectos. Esse instrumento de poder se voltado para a orientação e fortalecimento das organizações estudantis podem facilitar o processo de luta diante das contradições internas, mexendo nas correlações de forças que são desiguais, a força de um estudante sozinho, não é a mesma força que o reitor da sua universidade. Além disso podem auxiliar no repasse organizativo antecipando processos, além de ganhar musculatura para lutas sociais mais complexas extra muros institucionais.
Por tanto, partidos, nesse caso os de esquerda, devem centra-se suas forças no auxilio ao movimento, respeitando sua autonomia e protagonismo no processo organizativo e de luta de classes, para que o movimento estudantil de forma geral possa acumular forças para a materialização de sua pauta maior: a educação como um direito real.
*Ariely de Castro é assistente social, ex- militante do ME-UCB e militante da Articulação de Esquerda- PT
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