A Fragmentação do Território Brasileiro:

a criação de novos estados no Brasil*

"A divisão territorial do Brasil não é um fenômeno novo. Sempre gerou propostas, estudos e acaloradas polêmicas na vida política brasileira, muitos sem nenhum efeito prático, sobretudo, nos períodos de elaboração ou revisão das Cartas Constitucionais. Ações e movimentos políticos para criação de novos estados da Federação, seja através da fragmentação ou desmembramento de estados existentes, elevação de territórios a estado ou transformação de regiões em territórios e, posteriormente, em estados, são recorrentes na história política do país. Recentemente, durante o período militar, foram criados, por iniciativa do Poder Executivo, dois estados – Mato Grosso do Sul (1977) e Rondônia (1981), e o antigo estado da Guanabara foi incorporado ao do Rio de Janeiro (1974)."

"A política de divisão territorial do governo militar obedeceu mais às diretrizes de uma “engenharia política”, com a finalidade de “fabricar” maiorias no Congresso Nacional, em benefício do aumento do poder do governo central, do que às reivindicações históricas de movimentos políticos regionais que lutavam pela transformação de suas regiões em estado. As regras eleitorais, até o nível municipal, eram manipuladas pelo governo federal. De 1964 a 1985, houve eleições indiretas para governadores estaduais, e os prefeitos das capitais dos estados eram nomeados. A partir de 1977, um terceiro senador, ou senador “biônico”, passou a ser eleito indiretamente para cada estado, favorecendo o partido do governo (Selcher, 1990, p. 168)."

“Após o processo Constituinte de 87/88, emergiram, com repercussões dentro do Congresso Nacional, outras regiões reivindicando o status de estado: lguaçu (PR/SC), Carajás (PA), Gurguéia (Pl), São Francisco (BA) e Planalto Central (GO, DF, MG). A criação do estado do lguaçu, na fronteira com Paraná e Santa Catarina, deita raízes na Constituinte de 1946 que eliminou o antigo território do lguaçu, criado por Getúlio Vargas em 1943. Os movimentos regionais para criação dos estados de Carajás, Gurguéia, São Francisco e Planalto Central são mais ecentes, tendo esse último eclodido em fevereiro de1997.” Leia o texto na íntegra

* Herbert Toledo Martins 
Mestre em Sociologia pela FAFICH/UFMG. Doutorando em Sociologia no IFCS/UFRJ e Professor do Unicentro Newton Paiva. 
 
 

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