STF decide pela liberdade de Cesare Battisti no Brasil

STF decidiu pela não extradição de Cesare Battisti STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não será extraditado e poderá ser liberado da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70 e sua extradição era exigida pela Itália. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continua preso aguardando decisão da Justiça sobre sua situação.

A decisão de hoje seguiu manifestação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia no cargo, decidiu manter Battisti no Brasil. Com a decisão de Lula, o governo italiano recorreu e o STF reabriu o caso.

Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Votaram pela liberdade do ex-ativista Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.

“Nada mais resta a fazer a esta Suprema Corte [a não ser emitir o alvará de soltura a Battisti]", resumiu Lewandowski. “Eu defiro uma imediata expedição de um alvará de soltura do extraditando”, afirmou Barbosa.

O ativista Cesare Battisti (o primeiro, à esquerda) na prisão em Milão, na Itália, em 1980

Os ministros decidiram também que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na Suprema Corte do Brasil. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, mas indicou que o então presidente Lula teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Em 31 de dezembro do ano passado, o petista acatou um parecer da AGU para manter o ex-ativista no Brasil.

Os magistrados concordaram que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente da República e não do STF –uma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.

Defesa e acusação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams fizeram discursos semelhantes no sentido de apontar que a Itália não tem legitimidade para se contrapor a uma decisão soberana do Brasil.

“[A rejeição da extradição] foi ato soberano da Presidência da República. Não se trata de litígio entre os dois Estados, mas de dois governos. Falta à República da Itália legitimidade para propor uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gurgel.

Além da questão da soberania, o advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, definiu a decisão de Lula como “justa, juridicamente correta e moralmente legítima”.

Barroso destacou o “comportamento pacato” de seu cliente e o fato de ter passado mais de 32 anos dos últimos eventos relacionados a Battisti, que já não teria outra motivação do governo italiano senão a “vingança contra o ex-ativista”.

Para o advogado, Battisti é vítima de “uma vingança histórica dos vencedores contra os vencidos da Guerra Fria, quando havia um clima de tensão e perseguição entre capitalistas e socialistas”. “O Brasil concedeu anistia a militantes da esquerda e da direita e dos agentes do Estado pelos mesmos fatos ocorridos no período [e que Battisti é julgado na Itália]”, afirmou.

O advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, avaliou que o então presidente da República “deve ter sido induzido em erro”. “A execução da pena (...) é exercida por judiciário, e não por sessões da imprensa ou por parlamentar que pode ter produzido declaração infeliz. [Acreditar em perseguição] significa lançar sobre as instituições judiciárias italianas uma suspeita absolutamente infundada, absolutamente irrazoável e absolutamente insubsistente”, disse Bulhões.

Histórico do caso

Battisti foi julgado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979, quando era militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Sem estar presente no julgamento, ele foi condenado à prisão perpétua. O italiano nega os crimes, mas tanto o governo conservador como esquerdistas querem seu retorno ao país.

Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália. De lá foi encaminhado o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde permanece desde então.

A pendenga entre os dois países começou em 2007, quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, deu status de refugiado político a Battisti, alegando que ele sofria perseguição política na Itália. O governo Berlusconi reagiu com críticas públicas e ameaças ao Brasil, prometendo contestar a decisão na Justiça.

O Supremo decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, por 5 votos a 4, mas indicou que Lula teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Em 31 de dezembro do ano passado, o petista manteve o ex-ativista no Brasil.

Postado no blogo do PT de Mosqueiro

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