PROPOSTAS DE DIVISAO DO PARÁ - O DEBATE CONTINUA

O Pará, divisão e “neutralidade” de sua elite política.

Edir Veiga

A primeira constatação que fazemos quando analisamos a facilidade com que os defensores do separatismo do Pará tiveram na tramitação de seu projeto no interior da câmara dos deputados e do senado é de que no Pará não existe um núcleo estratégico de estado, na dimensão que a teoria política prescreve.

A elite estratégica, para além dos partidos e dos governos, deve se configurar pela cúpula dos três poderes, em dimensão sub-nacional, e mais o comando das forças armadas e da polícia. Este núcleo deve estar dirigido especificamente para discussão de temas estratégicos relacionados: linha e faixa de fronteiras, preocupações com a unidade territorial, estar voltado para construir através de políticas multidisciplinar: ações estratégicas frente ao governo da união, inclusão micro-regional, distribuição de renda, geração de emprego e renda, política científica e tecnológica e políticas sócio-culturais. Estas ações estratégicas visariam construir o sentimento de pertencimento ao território de uma unidade sub-nacional, como o Pará. Deste núcleo deveria emergir políticas de estado que perpassariam incólume diversos governos.

Pois bem, quando acabamos de assistir a aprovação do plebiscito sobre a divisão do Pará e com ele argumentos corporativos das elites econômicas e políticas do baixo amazonas e do sul e sudeste do Pará, constatamos a inexistência de um núcleo estratégico que pense o Pará como um todos, incluindo seu território, seu povo e sua economia.

Como é que dois ou três deputados federais separatistas conseguiram convencer as maiorias dentro das comissões temáticas do congresso nacional à revelia de 13 ou 14 deputados federais? Como a ex-governadora e o atual governador se comportam perante este tema como se não fosse relevante para o estado do Pará?

A região do oeste do Pará há mais de um século se recente de ausência do poder público estadual em sua região, e neste período nada ou pouca coisa foi feito para alterar a infra-estrutura mínima para o desenvolvimento daquela região.

Já região sul e sudeste do Pará, constituída majoritariamente por imigrantes em busca de oportunidade, a partir da política de colonização do governo Médice, e mais recentemente, pela descoberta de riquezas minerais na região, reclamam o direito de construírem uma unidade sub-nacional (estado) nesta região.

Eu diria que o oeste do Pará, se separado do Pará tenderá mais para a Etiópia do que para a Bélgica e a região Sul e sudeste do Pará, se dirigida por uma inexistente elite política republicana, estaria mais para uma Suiça, do que para o Brasil. Ou seja, num contexto do fim da desoneração das exportações ou de um código de mineração mais indutor de desenvolvimento manufatureiro, o possível estado de Carajás ficaria muito bem na foto.

Uma coisa é certa, o Pará perderia o potencial, de num curto espaço de tempo, se transformar em um ator importante das políticas inter-regional do Brasil. O Pará sem as regiões oeste e o sul e sudeste ficaria com apenas 17% de seu território original, mas permaneceria com 70% da população. Em síntese o Pará não pode perder estas duas importantes regiões, pois ambas, somadas representam poder político e econômico para o nosso território e para o nosso povo.

O grande problema do estado do Pará é que ainda não produzimos uma elite mínimamente republicana, no decorrer das últimas décadas. Esta hipótese pode ser pensada de forma global, quanto mais próxima do município está a elite política, maior é a ação predatória desta frente aos recursos público que deveriam chegar aos cidadãos através de políticas públicas.

Em outras palavras, o uso de cargos pelas elites políticas para auferir bens pessoais tem sido a marca da política paraense nas últimas décadas. Mas digo mais, esta corrupção tem diminuído nos últimos 25 anos devido ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais de controle, ao papel que a sociedade organizada e a imprensa livre vem exercendo sobre os políticos e às políticas públicas.

Mas depois de ressalvar que o Brasil vem melhorando paulatinamente, em passos lentos nos últimos anos, não seria errado constatar, que a busca por prefeitos e governantes sérios, honestos e comprometidos com a transformação da vida social ainda é uma rara exceção no Pará. Daí sermos absolutamente céticos em torno das “boas” intenções republicanas das elites políticas e econômicas que estão patrocinando o movimento pela divisão do Pará.

Esta é definitivamente, a partir da constituição de 1988, a primeira vez que os governantes municipais tem tido financiamento para ações em saúde, educação, assistência social, distribuídos em forma de política pública universal, ou seja, sem interferência partidária. E o que estamos assistindo em termos de atendimento do cidadão nos postos de saúde e nas escolas? Estamos assistindo a um saque nos recursos da: merenda escolar, para a manutenção de políticas de promoção e assistência à saúde, por parte da elite política municipal.

No plano estadual estando vendo uma apatia da elite política paraense frente ao avanço das políticas separatistas: são os partidos, constituídos de forma federativa, aprisionados pelos interesses que possuem nas regiões conflagradas. É a elite governante que não quer se desgastar com as elites separatistas. É a sociedade civil que está até o momento em estado letárgico. Parece que a classe empresarial começa a se movimentar.

Enfim. Não temos núcleo estratégico de estado, não temos sociedade civil mobilizada e nem partidos comprometidos com a unidade do Pará. A única solução para o Pará manter-se unido seria no plebiscito o povo do Pará, situado nos 17% do território e que corresponde a 70% da população dizer não aos separatistas. Mas quem vai mobilizar o povo do Pará?

COMPARTILHEM !!!