Sugestão de roteiro para discussão nos congressos municipais da AE

Por Valter Pomar

O 1º Congresso da Articulação de Esquerda (AE) começa nos congressos de base (municipais ou regionais), previstos para os meses de abril e maio, onde elegeremos os delegados aos congressos estaduais, que devem ocorrer nos meses de junho e julho. A plenária final do 1º Congresso está marcada para os dias 5, 6 e 7 de agosto de 2011, na cidade de Brasília. A pauta do Congresso da AE inclui um balanço do período precedente, uma discussão sobre estratégia e programa, sobre conjuntura e tática, sobre a construção do PT e da própria tendência. Inclui, também, a eleição da nova direção e da comissão de ética. Para estimular o debate, o regimento do Congresso estabeleceu uma novidade: não haverá documento base, elaborado pela direção nacional. No lugar disto, o regimento do Congresso prevê que os militantes da tendência inscrevam propostas de texto-base, a partir do dia 30 de março de 2011, até o dia 30 de julho de 2011. Também segundo o regimento, as propostas de texto-base devem versar sobre cada ponto da pauta do 1° Congresso.
A pauta do Congresso inclui os seguintes pontos: I. Balanço do período, até a eleição de 2010; II. Estratégia e programa para o próximo período; III. Conjuntura e tática; IV. Construção do PT e da AE; V. Eleição da nova direção nacional e da comissão de ética.

Para dar uma idéia de conjunto dos problemas envolvidos, o primeiro ponto de pauta (balanço do período) deveria abordar os seguintes temas: 1) a luta pelo socialismo no mundo; 2) o quadro latino-americano; 3) a situação geral no Brasil; 4) a trajetória do PT e sua situação atual; 5) a trajetória da AE (1993-2011) e nossa situação atual.

As formulações sobre o segundo ponto de pauta (estratégia e programa) deveriam incluir, em tópicos distintos mas articulados, nossa posição sobre: 6) o programa para o Brasil; 7) a estratégia de construção e conquista do poder;  o detalhamento das diferentes formas de luta e o papel dos diferentes instrumentos organizativos das classes trabalhadoras; 9) a análise crítica da estratégia & programa propostos pelas demais forças da esquerda brasileira.

O terceiro ponto de pauta (conjuntura e tática), deveria incluir uma análise: 10) das tendências da conjuntura, de hoje até 2014, bem como a apresentação da nossa pauta de desafios táticos; 11) dos desafios do governo Dilma e de nossos objetivos em 2014; 12) dos desafios dos governos estaduais dirigidos pelo PT; 13) dos desafios dos governos municipais dirigidos pelo PT e da preparação das eleições municipais de 2012; 14) de nossos objetivos no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais; 15) das lutas sociais no período; 16) de nossa política internacional.

Acerca do quarto ponto da pauta (a construção do PT e da AE), o nosso Congresso deveria abordar: 17) a postura da AE na disputa de rumos do PT; 18) as propostas da AE para o congresso extraordinário do PT; 19) nossa tática para o PED de 2013; 20) nossa atuação nos movimentos sociais; 21) nossa atuação na Juventude Petista, bem como nos movimentos sociais juvenis; 22) nossa conduta na luta cultural, comunicacional, ideológica; 23) a organização da AE, inclusive de nossos setoriais sindical, de juventude e de mulheres.

A seguir, apresento opiniões e sugestões de abordagem sobre alguns dos itens acima listados.

1) A luta pelo socialismo no mundo está, desde o final dos anos 1980, numa etapa de defensiva estratégica. A partir do final dos anos 1990, esta defensiva coincide com um período de grande instabilidade internacional, decorrente da combinação entre duas variáveis principais: a crise capitalista internacional e o declínio da hegemonia estadounidense. Este período de instabilidade é e continuará sendo marcado por crises, guerras e grandes revoltas sociais. Não é possível saber quanto tempo durará este período de instabilidade. Isto, bem como o que ocorrerá depois, dependerá da luta política, dentro de cada país, e da luta entre Estados e blocos regionais. Hoje, esta disputa política internacional é travada por dois grandes pólos: de um lado, os Estados Unidos e seus aliados europeus e japoneses; de outro lado, os países que integram os BRICS e seus aliados. Trata-se de uma disputa nos marcos do capitalismo. Nesta disputa, o movimento socialista internacional deve ter dois objetivos: taticamente, derrotar o pólo hegemonizado pelos Estados Unidos; estratégicamente, construir um pólo socialista. Para estes dois objetivos, possui grande importância tanto o processo em curso na América Latina, quanto o que está ocorrendo no Magreb e Oriente Médio.

2) A América Latina e Caribe é um dos cenários da disputa entre os Estados Unidos e os Brics. Portanto, uma disputa que no fundamental diz respeito ao seguinte: se a região continuará sendo hegemonizado pelos EUA; ou constituir-se-á em uma região integrada, com política própria. Apesar de ser uma disputa nos marcos do capitalismo, há um elemento fundamental: na América Latina e Caribe, o pólo socialista possui uma força expressiva, que se traduz na presença ou hegemonia de partidos de esquerda em vários países da região; assim como na presença de uma oposição de esquerda naqueles países onde a direita neoliberal segue controlando o governo nacional. A força da esquerda nos permite combinar, de maneira mais efetiva do que em toda a nossa história, a luta pela soberania, integração e desenvolvimento, com a luta por outra ordem social. Portanto, os desafios fundamentais da esquerda na região são os seguintes: a) não perder os governos nacionais (e outros espaços) conquistados até agora; b) conquistar novos governos nacionais (e outros espaços); c) onde estamos no governo nacional, impulsionar mudanças estruturais de natureza democrático-popular; d) acelerar o processo de integração regional, fundamental para reduzir a ingerência imperialista; e) estimular a formação de uma cultura socialista de massas latinoamericana e caribenha. Viabilizar estes objetivos depende em grande medida do que ocorra em alguns países estratégicos, entre eles o Brasil.

3) No Brasil continua a disputa entre duas grandes alternativas de desenvolvimento: a conservadora e a progressista. A alternativa conservadora é aquela onde o capitalismo se desenvolve sem reformas estruturais, com baixos teores de democracia e mantendo o Brasil alinhado aos Estados Unidos. A alternativa progressista é aquela em que o desenvolvimento capitalista é combinado com reformas, democratização e soberania nacional. Ao longo de grande parte do século XX, a alternativa conservadora foi hegemônica, o que explica a coexistência de crescimento rápido, num ambiente de ditaduras e desigualdade social crescente. Durante quase todo o século XX, a alternativa progressista, além de minoritária, foi hegemonizada por forças capitalistas, tendo algumas forças socialistas como aliadas. No final dos anos 1980, as forças socialistas, encabeçadas pelo PT, passaram a dirigir o bloco de forças políticas e sociais defensor da alternativa progressista. Por um breve momento, pareceu que passaríamos a ter uma disputa entre duas grandes alternativas: a capitalista-conservadora e a democrático-popular & socialista. Mas este momento durou pouco: num ambiente internacional e nacional marcado pela crise do socialismo e pela ofensiva neoliberal, o Partido dos Trabalhadores e grande parte da esquerda brasileira rebaixaram seus objetivos programáticos e estratégicos. Assim, os anos 1990 seguiram marcados pela disputa entre a alternativa conservadora (agora sob hegemonia neoliberal) e a progressista (agora encabeçada pelo PT). O período neoliberal acentuou as tendências mais conservadoras do padrão tradicional do desenvolvimento brasileiro, a tal ponto que ocorreram cisões no bloco hegemônico, cisões que foram fundamentais para nos levar à presidência da República. Uma vez conquistada a presidência, nosso grande desafio tático consiste em concluir a superação da herança neoliberal, que continua extremamente influente. E nosso grande desafio estratégico consiste em, mantendo o governo nacional e a hegemonia do PT sobre as forças progressistas, fazer da alternativa democrático-popular & socialista um dos pólos da disputa. Fazer isto dependerá, em boa medida, da postura do Partido dos Trabalhadores.

4) O Partido dos Trabalhadores passou, até hoje, por três grandes momentos, que podem ser sintetizados assim: 1980-1989, oposição à ditadura e à transição conservadora; 1990-2002, oposição ao neoliberalismo; desde 2003, partido do/a presidente/a da República. Ao longo destes três momentos, o PT transformou-se na alternativa eleitoral preferida pela maioria da classe trabalhadora brasileira. Além disso, continua sendo a opção partidária da maioria das lideranças sindicais, urbanas e rurais, tendo ademais uma grande influência na juventude e nos demais movimentos sociais. Nosso desafio é colocar este potencial a serviço de uma política que nos permita passar: a) da condição de governo à condição de poder; b) da condição de melhorar a vida do povo nos marcos do capitalismo, para a condição de elevar a vida do povo nos marcos de uma transição socialista. Mas para que esta estratégia seja implementada, as posições democrático-populares & socialistas precisam se tornar novamente hegemônicas no interior do Partido.

5) A Articulação de Esquerda surgiu em 1993. Nosso objetivo fundamental, desde o princípio e até hoje, consiste em defender o programa e a estratégia democrático-popular & socialista, bem como o caráter de classe, de massas, de luta e internamente democrático do Partido. Nos últimos 18 anos, lutamos contra os setores social-democratas e social-liberais do Partido; contra os defensores da estratégia eleitoral e das alianças de centro-esquerda; contra os defensores de um partido sem caráter de classe, afastado das lutas sociais e com baixos teores de democracia interna. Ao longo destes 18 anos, também combatemos aqueles setores que se afastaram do PT, pela direita ou pela esquerda. Especialmente em dois momentos (1993-1995 e 2005-2007), jogamos um papel decisivo para a sobrevivência do PT; no primeiro caso em defesa do PT enquanto alternativa de esquerda; no segundo caso, em defesa da sobrevivência do Partido enquanto tal, frente aos ataques da direita. Apesar de termos jogado um papel decisivo naqueles e noutros momentos, observando de conjunto podemos dizer que, em parte devido a circunstâncias histórias para além do nosso controle, em parte por erros nossos, não fomos capazes de alterar a inflexão moderada seguida pelo PT desde o início dos anos 1990. Hoje, neste ano de 2011, ao mesmo tempo em que reafirmamos nossa opção de prosseguir construindo o Partido dos Trabalhadores, sabemos estar diante de dois desafios imediatos: a) o de atualizar nossa linha política, para que sejamos capazes de atingir os mesmos objetivos originais, agora noutras condições históricas; b) o de modificar nosso funcionamento interno, para que possamos crescer sem que sejamos subjugados pelos hábitos e costumes que destruiram ou deformaram totalmente outras tendências do PT.

6) Para que a Articulação de Esquerda seja capaz de enfrentar exitosamente estes dois desafios, é preciso colocar a política no comando. Ou seja: em alguns casos formular, noutros casos atualizar formulações, em ambos os casos ganhar apoios para nossas opiniões, através do debate e da ação prática. As resoluções de nossa X Conferência Nacional devem ser o ponto de partida para o debate que faremos, no 1º Congresso, acerca do programa para o Brasil; acerca da estratégia de construção e conquista do poder; acerca do papel das diferentes formas de luta e dos diferentes instrumentos organizativos das classes trabalhadoras. Nos cabe formular, ainda, uma análise crítica atualizada da estratégia & programa propostos pelas demais forças da esquerda brasileira (desde PDT e PSB, passando pelo PCdoB, incluindo Consulta Popular, PSOL e PSTU).

7) O balanço da campanha eleitoral, aprovado após o segundo turno de 2010; e o projeto de resolução sobre conjuntura, publicado na Tribuna de Debates número 3, são o ponto de partida para nossa análise sobre as tendências da conjuntura, de hoje até 2014, bem como para uma síntese dos desafios táticos do PT, do governo Dilma, dos governos estaduais e municipais dirigidos pelo PT, de nossos objetivos nas eleições municipais de 2012 e presidenciais de 2014, bem como de nossos objetivos no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais. Também expõem nossa visão sobre a conjuntura internacional e sobre o papel que conferimos às lutas sociais.

8) Ao mesmo tempo que reafirmamos nossa aposta na construção do PT, ampliamos nossa advertência sobre as transformações negativas que o Partido vem experimentando. A esse respeito, o fundamental é dito no balanço que fazemos da campanha eleitoral de 2010. É com base no diagnóstico ali feito, com as correções e acréscimos que sejam feitos no 1º Congresso da AE, que apresentaremos nossas propostas para o congresso extraordinário do PT (setembro de 2011). Com base no desenho partidário que emergir deste Congresso, definiremos nossa tática para a próxima eleição das direções partidárias (marcada, salvo decisão em contrário do Congresso extraordinário, para 2013). Em qualquer dos casos, trabalharemos duramente para ampliar nossa presença institucional e nossa influência nos movimentos sociais. E incluiremos como uma das dimensões principais de nosso trabalho como tendência, a luta cultural, comunicacional, ideológica.

9) Os mesmos fenômenos negativos que incidem sobre o PT, incidem sobre a AE. Com o seguinte agravante: perder nossas características de esquerda reduz nossa capacidade de atração, diminui nossa influência, reduz nosso potencial de crescimento. Neste sentido, devemos em primeiro lugar redobrar nossa capacidade de formulação política. Em particular, é preciso atualizar nossa análise de classes da sociedade brasileira, dando atenção especial às movimentações ocorridas ao longo dos últimos anos no interior da classe trabalhadora, a partir da elevação dos padrões de consumo de milhões de pessoas. É preciso, também, ampliar nossa presença institucional e social, nossa atuação na vida partidária. Também devemos dotar a tendência de maior organicidade, autonomia financeira, formação política, capacidade dirigente. E definir uma política de recrutamento de novos quadros para a tendência, dando ênfase para a juventude trabalhadora.

Valter Pomar é integrante do Diretório Nacional do PT

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