STF, direto do plenário: Com empate a cinco, ministros decidem critérios para concluir julgamento

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Com o empate de cinco votos a cinco na análise do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado na Corte pela defesa de Jader Barbalho, o Plenário decide, no momento, qual será o critério de desempate.


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