Jatene pode perder direitos políticos

Jatene está enrolado. Ele pode perder os direitos políticos por corrupção eleitoral praticados nas eleições de 2002. O processo está no Supremo Tribunal Federal e, caso seja deferido, Jatene está perdido.

É o caso de perguntar ao eleitor: vale a pena votar em candidato que pode ter o mandato cassado?

Entenda o Caso

O inquérito número 465 que o candidato Simão Jatene, do PSDB, responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário RE 507578 cujo relator é o ministro Dias Tófoli. Jatene responde no STJ por corrupção passiva (artigo 317 do Código de Processo Penal - CPP), falsidade Ideológica (art. 299 CPP) e corrupção ativa (art. 333 CPP). O Inquérito tem sete volumes. O recurso ainda não foi julgado, mas, se deferido, pode resultar na suspensão dos direitos políticos de Simão Jatene.
 
Jatene é acusado de violar a Lei Eleitoral durante as eleições para governador, em 2002, por ter transferido R$ 60 milhões em recursos para prefeitos aliados dele quando faltavam apenas dois meses para o dia da eleição. Hoje o inquérito está sendo processado pela Justiça Federal no Estado do Pará, sob a presidência do juiz da 3ª Vara Federal, Robens Rollo D'Oliveira.
 
Caso Cerpa -  Em razão das provas reunidas  no inquérito da Cerpa, o procurador federal Eleitoral interpôs Ação de Impugnação da candidatura de Simão Jatene, ratificando  o pedido de impugnação de mandato eletivo contra Jatene em razão de abuso do poder econômico, corrupção e fraude.

 O caso deverá ser julgado em breve

MPF detectou indícios de crime de corrupção

Além de Jatene, Sérgio Leão e Teresa Cativo estão indiciados no inquérito o proprietário da Cerpasa, Konrad Seibel, e a ex-coordenadora do Núcleo de Tributação e Estudos Econômicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Roberta Chiari Ferreira de Souza.  O inquérito foi aberto pelo STJ, em dezembro de 2004, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).  A PGR atendeu à solicitação do Ministério Público Federal, no Pará, que detectou indícios de crime de corrupção envolvendo o então governador Simão Jatene, ao apurar a prática de sonegação fiscal e previdenciária, além de infrações trabalhistas, pela Cerpasa.
 
Tudo começou com uma batida nas instalações administrativas da empresa, em 16 de agosto de 2004, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, ministérios públicos do Trabalho e Federal, INSS e Receita Federal.  A busca e apreensão, determinada pela Justiça, objetivava apurar denúncias de pagamentos "por fora", efetuados pela Cerpasa aos seus funcionários.  Nela foram apreendidos dinheiro em espécie, documentos e quatro computadores.
 
E nos arquivos desses últimos, o MPF encontrou algo totalmente inesperado: a ata de uma reunião em que se discutiu a aprovação de uma lei para perdoar os débitos fiscais da empresa, como contrapartida aos R$ 16,5 milhões que ela daria ao governador Jatene e secretários de Estado.  Desse total, R$ 4 milhões reforçariam o caixa dois da campanha eleitoral de Jatene.  O restante seria pago parceladamente.

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