Vale boca de urna na web?

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Advogados dos partidos se dividem sobre a legalidade de um incentivo final ao eleitor pela internet

A internet tem tudo para se transformar no novo foco de boca de urna das campanhas eleitorais no próximo domingo, dia da votação. A prática de pressionar ou coagir eleitores nas proximidades das zonas eleitorais para tentar garantir votos "extras" é proibida por lei, mas juristas se dividem quanto à propaganda feita pela internet. Em tese, mesmo pela rede, ela é proibida no dia da eleição. Mas diversas coligações preparam ações coordenadas de mobilização de seus respectivos "exércitos virtuais" para tentar garantir o voto dos indecisos até o último momento.
Em tese, a legislação eleitoral classifica como crime no dia da eleição, punível com detenção, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e de seus candidatos. Interpretada à realidade das redes sociais, os juristas se dividem. Uma parte acredita que as campanhas não poderão disparar mensagens simultâneas de propaganda pelo Twitter, por exemplo, ou coordenar a ação dos internautas /cabos eleitorais virtuais. Outra parcela entende que tentar aplicar a regra à rede é um exagero, já que não há a coação física característica da boca de urna.
A campanha virtual petista, coordenada por Marcelo Branco, já transmitiu ao seus mobilizadores virtuais uma série de instruções para o dia da eleição, como insistir na publicação do link #Dilma13 até que o termo apareça nos tópicos mais replicados do Twitter. Outra ação sugerida é a de enviar material de campanha como proteção de tela do celular e ringtones de campanha para os contatos pessoais de cada militante virtual. A rede Mobiliza, do PSDB, informou que ainda estuda a legislação para definir quais ações serão propostas aos internautas tucanos no dia da eleição.
Sites fora
Entre as três principais campanhas à Presidência, de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), o entendimento unânime é que a proibição de propaganda no dia do pleito forçará a retirada da páginas dos candidatos na internet na véspera da votação. As ações das redes de mobilização, no entanto, ainda estão em uma espécie de limbo jurídico - ninguém sabe ao certo quais são os limites de atuação. "A manifestação eleitoral feita por uma pessoa é permitida, o problema é uma campanha, algo sistemático, institucional. Aí, acredito que se enquadre nesse dispositivo", explica o advogado do PSDB, Ricardo Penteado.
A interpretação de que a "boca de urna" virtual seria proibida une tucanos e petistas. "Propaganda no dia da eleição é proibido, a própria lei fala em 'qualquer tipo'. Os atos de mobilização que podem ser considerados como propaganda são vetados pela legislação, mas se pessoais, transmitidos pelos internautas, não", opina o advogado do PT, Márcio Silva.
Do outro lado da mesa, o advogado eleitoral Fernando Neves entende que tentar coibir as manifestações pela internet é um exagero que a própria legislação deixa em aberto. "A propaganda está vedada nas últimas 24 horas, mas acho que daí a não permitir manifestação na internet é um grande exagero. Você não pode é comprar votos, mas caberá à Justiça pronunciar-se sobre isso, caso provocada", defende Neves.
Os atos de mobilização que podem ser considerados como propaganda são vetados, mas se pessoais, transmitidos pelos internautas, não"
Márcio Silva, advogado do PT
A manifestação feita por uma pessoa é permitida, o problema é uma campanha, algo sistemático"
Ricardo Penteado, advogado do PSDB


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