Restaurante só vende comida de países em conflito com os EUA

Restaurante dedicado a culinária de países em conflito com EUA já abordou Cuba, Irã, Venezuela, Afeganistão e Coreia do Norte. Edição palestina foi a que causou mais polêmica. Objetivo não é apenas apresentar sabores exóticos, mas promover o diálogo sobre a política externa americana e os interesses nacionais restaurante conflict kitchen

Diferentes edições do restaurante Conflict Kitchen, em Pittsburgh, nos EUA: culinária cubana, iraniana, afegã e venezuelana

Na cidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, um pequeno quiosque que vende comida para viagem está chamando a atenção do país. Sua atração é um menu rotativo baseado na culinária dos países com os quais os Estados Unidos está em algum tipo de conflito.
Nos quatro anos e meio desde que o restaurante Conflict Kitchen abriu, ele já teve menus de comida afegã, norte-coreana, cubana, iraniana e venezuelana. O objetivo não é apenas introduzir sabores exóticos no cardápio da cidade, mas promover o diálogo sobre a política externa norte-americana e os interesses nacionais.
“Precisamos formar nossas próprias opiniões, admitir nossa própria ignorância, fazer perguntas”, diz Dawn Weleski, artista e uma das fundadoras do restaurante.
As embalagens de papel, a comida e os eventos que acompanham o cardápio do Conflict Kitchen são projetados para incentivar os clientes a refletir sobre questões geopolíticas e culturais. Questões que muitos conhecem apenas através das reportagens e agendas políticas polarizadas da grande mídia norte-americana.
No entanto, em outubro de 2014, quando o Conflict Kitchen anunciou seu novo menu, o restaurante atraiu mais do que clientes curiosos e dispostos a participar do diálogo. A homenagem à culinária palestina fez com que organizações judaicas, meios de comunicação e até um dos financiadores criticassem o restaurante. As embalagens e os eventos promovidos pelo Conflict Kitchen foram considerados “anti-Israel”, “antissemitas” e “parciais”.
Weleski diz que a equipe do Conflict Kitchen imaginou que as pessoas ficariam “agitadas” com o menu palestino. Apesar da controvérsia, ou talvez por causa dela, o cardápio atual é a rodada mais popular do restaurante até hoje. Chegou-se a uma média de 400 clientes por dia, ávidos para experimentar os pratos palestinos nas mesas e cadeiras de metal montadas no Parque Schenley, no leste da cidade.
Eles interpretam a popularidade como uma reação positiva, um sinal de que as pessoas estão curiosas e querem saber mais sobre a Palestina e seu povo. “A Palestina é um assunto delicado, provavelmente o conflito mais delicado no momento, pelo menos dentre os que ganham a atenção da mídia”, comenta Weleski. “Não é questão de estar de um lado ou de outro, mas de tentar compreender a vida dos palestinos”.
No fim de outubro, a B’nai B’rith International, organização judaica mais antiga do mundo, entrou em contato com a fundação filantrópica Heinz Endowments para que ela “retirasse” o financiamento de 50 mil dólares [cerca de 130 mil reais] fornecido ao Conflict Kitchen em 2013.
Em resposta, Grant Oliphant, o presidente da Heinz Endowments – cujo conselho é presidido por Teresa Heinz-Kerry, esposa de John Kerry, secretário de Estado dos EUA – respondeu em carta que o dinheiro concedido não foi direcionado para o menu palestino. “Nós não financiaríamos um programa assim, precisamente porque parece ir contra nossa missão de promover o entendimento”, escreveu Oliphant.


conflict kitchen palestina

“O foco do Conflict Kitchen em países que estão em conflito com os EUA é louvável, mas a Palestina não está em conflito com nosso país”, afirmou Gregg Roman, diretor do Conselho de Relações com a Comunidade da Federação Judaica de Pittsburgh.
Weleski aponta que os fatores que constituem um conflito “não são tão claros e transparentes”. “Quais são os interesses nacionais dos Estados Unidos? E qual é a definição de ‘conflito’?”, questiona. “Não é tão simples quanto um conflito armado ou um embargo econômico.”
“O apoio dos Estados Unidos à Palestina de 2006 até hoje consiste numa assistência muito irregular, enquanto a assistência financeira a Israel é de três bilhões de dólares ao ano, consistentemente, sem nenhuma contrapartida. A maior parte disso segue para o setor militar do país.”
Apesar do alarido dentro das comunidades judaicas e israelenses de Pittsburgh e de outros lugares, muitos de seus membros deixaram claro que organizações como a Federação Judaica de Pittsburgh não os representam.
Uma petição denunciando a tentativa da Federação em sufocar as vozes palestinas promovidas pelo Conflict Kitchen recebeu quase 2.200 assinaturas. Naftali Kaminski, físico e cientista israelense, juntou-se a Michael Zigmond para escrever a petição. Kaminski, que viveu em Pittsburgh por mais de dez anos, disse que os israelenses da cidade “estavam irritados com a Federação” e com suas atitudes autoritárias. A comunidade israelense de Pittsburgh é diversa, diz ele, e é “ofensivo” que a Federação tente falar em nome de toda a comunidade.
Ele também comentou que a Federação Judaica tem dificultado o diálogo sobre Israel, especialmente quando as ações do governo são questionadas. “Para muitos”, a campanha da organização contra o Conflict Kitchen “foi apenas mais uma confirmação de que, quando se trata da subjugação da vida e da terra palestina por Israel, a Federação Judaica muitas vezes representa o governo de Benjamin Netanyahu, e não a comunidade judaica de Pittsburgh”, escreveu Kaminski em artigo publicado em um jornal da cidade.
“A Federação e a organização B’nai B’rith afirmam que o material divulgado passa uma impressão negativa de Israel. Devo concordar. Mas o problema não é que o material é ‘anti-Israel’. O problema é que Israel está cometendo atrocidades. A Federação não está se opondo ao Conflict Kitchen, está se opondo à realidade”, escreveu Ella Mason, da organização Jewish Voice for Peace [Voz Judaica pela Paz].
“Sempre que se fala sobre esta questão, há repercussão de parte da comunidade sionista, que não quer que a comunidade palestina se expresse”, comentou Omar Abu Hejleh, porta-voz do Comitê de Solidariedade Palestina de Pittsburgh.
Ele apontou que a programação do Conflict Kitchen inclui vários fóruns públicos onde todas as vozes podem se expressar. “Pessoas com a perspectiva sionista podem se apresentar e mostrar suas ideias, mas elas não aparecem”, afirmou, comentando que é difícil para Israel “se defender frente aos 80 anos de investida contra a Palestina”.
“Nós não podemos representar toda a comida palestina nem toda a perspectiva palestina”, diz Weleski. “Este é um gostinho, é um início de conversa, para deixar as pessoas interessadas.”
Assim como a culinária de qualquer outro país ou cultura, pode ser difícil identificar exatamente qual é a cozinha palestina. Hejleh diz que, mesmo tendo vivido na Cisjordânia, ele não reconheceu alguns dos pratos no menu do Conflict Kitchen. Mas do maftoul, uma sopa de frango com grão de bico e cuscuz palestino, ele se lembra bem.
“Minha avó enviava a massa do cuscuz para a minha mãe porque ela não conseguia prepará-la. É uma arte perdida”, disse Hejleh, cujos pais imigraram da Palestina para os Estados Unidos no começo dos anos 1960.


O musakhan, “prato nacional” da Palestina

Robert Sayre, diretor culinário do Conflict Kitchen, contou que a maior parte do cardápio é baseada principalmente nos pratos servidos na Cisjordânia, a região que visitaram para aprender sobre a comida, conversar com os palestinos e cozinhar com eles em suas casas e restaurantes. Como é um quiosque que serve pratos para viagem, o menu também oferece comidas de rua populares, como falafel e shwarma.
“A culinária palestina representa também a região ao seu redor”, disse Sayre, explicando que três regiões representam diferentes aspectos da cozinha palestina: Gaza, Cisjordânia e Galileia. “Há pratos básicos feitos em todas essas áreas”, afirmou, explicando que também há diferenças devido às variações geográficas e aos recursos disponíveis.
A Galileia está em uma área com terreno pedregoso e alta pluviosidade, e sua cozinha possui vários pratos de arroz e diversos quibes. A comida em Gaza compartilha várias das características da culinária da região do Levante e do Mediterrâneo, mas também inclui vários frutos do mar e muita pimenta.
As fronteiras impostas por Israel têm um impacto sobre o que se come na Cisjordânia. Uma das entrevistas incluídas nas embalagens da comida servida no Conflict Kitchen diz: “Ainda que estejamos a cerca de 20 quilômetros do mar, Israel está no meio do caminho, então o povo da Cisjordânia quase não come peixe.”
Apesar de pratos como hummus, falafel e baklava aparecem em peso na cozinha palestina, eles não são necessariamente de lá. São comidas de todo o Oriente Médio e estão disponíveis praticamente em todos os lugares para onde a diáspora da região chegou. Um prato de meze, uma travessa com pastas que geralmente são numa variedade de vegetais em conserva, hummus, baba ganoush e pão, pode ser facilmente encontrado num restaurante comandado por um israelense ou um palestino.
“Estes itens em particular são comuns por todo o Levante, parte de uma continuidade geográfica”, afirma Laila El-Haddad, jornalista palestina e autora de “The Gaza Kitchen”[A Cozinha de Gaza], um livro que combina receitas, história e entrevistas com pessoas que vivem na Faixa de Gaza.
“A comida não obedece fronteiras”, diz a jornalista, explicando que pratos como hummus e shakshuka, que têm sido feitos pelo povo árabe há milênios, são muito difíceis de serem reivindicados por algum país ou cultura.
Um item no cardápio do Conflict Kitchen é descrito como o “prato nacional” da Palestina: musakhan.
“Pergunte a um palestino: ‘Qual é o prato mais comum? O que você cozinha regularmente?’”, diz El-Haddad, explicando que musakhan seria provavelmente a resposta. “É o prato que as famílias fazem no fim de semana ou quando recebem visitas.”
Na embalagem de papel, alguém entrevistado pelo Conflict Kitchen descreveu o prato: “É apenas um pedaço redondo de pão com frango, cebola e uma tonelada de sumagre. Simples, mas delicioso”.

Mikala Reasbeck, Mint Press News. Tradução: Jessica Grant, Opera Mundi

fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/o-restaurante-que-vende-comida-de-paises-em-conflito-com-os-eua.html

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Ministério Público denuncia militares por crimes na Guerrilha do Araguaia

Lício Ribeiro Maciel, o Major Asdrúbal, e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, foram denunciados por homicídio e ocultação de cadáver; os procuradores pedem o cancelamento das aposentadorias dos militares e o pagamento de danos às famílias das vítimas

Por Redação


Na última quinta-feira (29), o Ministério Público do Pará denunciou dois oficiais da reserva por homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia. Lício Ribeiro Maciel, de 84 anos, conhecido como Major Asdrúbal, foi acusado de ter cometido três homicídios e ocultação de cadáver. Já Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 76 anos, foi denunciado por ocultação de cadáver.

A Guerrilha do Araguaia ocorreu entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins a partir do final dos anos 1960, às margens do rio Araguaia, reunindo militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que faziam forte oposição ao regime militar. A tentativa de organizar uma luta armada no local foi reprimida com extrema violência. Entre 1972 e 1975, cerca de 70 destes militantes foram mortos e seus corpos permanecem desaparecidos. Até o momento, somente dois foram identificados.

“Tais condutas, muito além de medidas destinadas e a restabelecer a paz nacional, consistiram em atos autoritários e criminosos perpetrados por um grupo que visava eliminar, valendo-se do aparato repressivo do Estado, todos os dissidentes políticos instalados na região, afirmou a denúncia do Ministério Público.

Os procuradores pedem o cancelamento das aposentadorias dos militares e o pagamento de danos às famílias das vítimas. A Justiça ainda não acatou a denúncia. Para os denunciados virarem réus, depende ainda da decisão do juiz responsável pelo caso. Advogados de defesa dos militares argumentam que a Lei da Anistia já havia extinguido a punibilidade de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura e classificam a nova acusação como “estapafúrdia

fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/01/ministerio-publico-denuncia-militares-por-crimes-na-guerrilha-araguaia/

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Economista Prêmio Nobel de 2008 afirma que plano do Syriza é mais realista que o da troika

Krugman: Rompendo com a austeridade

 

Por Antônio Ateu
Plano econômico do Syriza é mais realista que o da troika, diz Krugman: Economista Prêmio Nobel de 2008 afirma que se há algum defeito no plano do Syriza, é o de não ser suficientemente radical. E defende que “o resto da Europa devia dar-lhe a oportunidade de pôr fim ao pesadelo no seu país”.

Alexis Tsipras, líder da coligação de esquerda Syriza, está prestes a tornar-se primeiro-ministro da Grécia. Ele será o primeiro líder europeu eleito em uma promessa explícita de desafiar as políticas de austeridade que têm prevalecido desde 2010. E há, é claro, haver muitas pessoas alertando-o a abandonar essa promessa, a comportar-se “com responsabilidade”.

Então, como tem essa coisa responsabilidade funcionou até agora?

Para entender o terremoto político na Grécia, que ajuda a olhar para a Grécia maio 2010 “arranjo standby” com o Fundo Monetário Internacional, ao abrigo do qual a chamada troika – FMI, Banco Central Europeu e da Comissão Europeia – empréstimos concedidos ao país em troca de uma combinação de austeridade e reformas. É um documento notável, da pior maneira. A troika, fingindo ser teimoso e realista, estava vendendo uma fantasia econômica. E o povo grego têm vindo a pagar o preço para esses delírios de elite.

Você vê, as projeções econômicas que acompanharam o arranjo de espera do princípio de que a Grécia poderia impor austeridade dura com pouco efeito no crescimento e no emprego. A Grécia já estava em recessão quando o acordo foi fechado, mas as projeções do princípio de que esta crise iria acabar em breve – que haveria apenas uma pequena contração em 2011, e que em 2012 a Grécia estaria se recuperando. O desemprego, as projeções, admitiu, aumentou consideravelmente, de 9,4 por cento em 2009 para quase 15 por cento em 2012, mas que, em seguida, começar a descer rapidamente.

O que realmente aconteceu foi um pesadelo económico e humano. Longe de terminar, em 2011, a recessão grega ganhou força. A Grécia não bateu no fundo, até 2014, e por esse ponto ele tinha experimentado uma depressão de pleno direito, com o desemprego global subindo para 28 por cento e o desemprego dos jovens subindo para quase 60 por cento. E a recuperação em curso, tal como ela é, é pouco visível, não oferecendo nenhuma perspectiva de voltar para os padrões de vida anteriores à crise para o futuro previsível.

O que deu errado? I bastante frequência encontrar afirmações no sentido de que a Grécia não realizar as suas promessas, que não conseguiu entregar os cortes de gastos prometidos. Nada poderia estar mais longe da verdade. Na realidade, a Grécia impôs cortes drásticos nos serviços públicos, salários de funcionários públicos e benefícios sociais. Graças a novas ondas repetidas de austeridade, os gastos públicos foram cortados muito mais do que o programa original previa, e é atualmente cerca de 20 por cento menor do que era em 2010.

No entanto, os problemas da dívida grega estão se alguma coisa pior do que antes do início do programa. Uma razão é que o mergulho econômico reduziu a receita: O governo grego está a recolher uma parcela substancialmente mais elevado do PIB em impostos do que costumava, mas o PIB caiu tão rapidamente que a carga tributária global é baixa. Além disso, a queda no PIB tem causado um indicador fiscal chave, o rácio da dívida em relação ao PIB, que continuem a aumentar, embora o crescimento da dívida abrandou e Grécia recebeu algum alívio da dívida modesta em 2012.

Por que as projeções originais tão descontroladamente otimista demais? Como eu disse, porque os funcionários supostamente hardheaded eram, na realidade envolvida em economia de fantasia. Tanto a Comissão Europeia e do Banco Central Europeu decidiu acreditar na fada da confiança – isto é, a alegação de que os efeitos diretos de destruição de postos de trabalho de cortes de gastos seria mais do que compensada por um aumento no otimismo do setor privado. O FMI foi mais cauteloso, mas ainda assim muito subestimado a austeridade danos faria.

 Fonte:http://www.pagina13.org.br/internacional/krugman-rompendo-com-a-austeridade/#.VMvxtmjF_oo

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Análise do discurso de Dilma aponta que outro ajuste fiscal era necessário

O discurso de Dilma
Por Valter Pomar*
Versão sujeita a alterações.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou a transcrição do discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da primeira reunião ministerial, ocorrida no dia 27 de janeiro de 2015.

Trata-se de um documento que deve ser estudado com atenção por toda a militância do Partido dos Trabalhadores, pois apresenta a opinião da presidenta que nós lançamos e ajudamos a eleger.

A primeira “recomendação” que a presidenta Dilma dá para sua equipe de governo é “trabalhar muito para que nós possamos dar sequência ao projeto político que nós implantamos desde 2003”.

"Dar sequência", para a presidenta, significa “conduzir o Brasil a uma nova etapa do processo de desenvolvimento que nós iniciamos em 2003”.

A base disto estaria “em uma política econômica consistente e em políticas sociais geradoras de oportunidades e numa conquista extraordinária: a superação da miséria”.

O objetivo, segundo a presidenta Dilma, é “a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e para os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade da nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Nessas oportunidades todas, eu propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora”.

Em resumo, a presidenta considera que “foi nisso que a maioria do povo brasileiro, dos homens e mulheres deste país deram o seu voto”, ou seja, “fazer com que o Brasil nos próximos quatro anos, tenha condições de ter as medidas necessárias para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, um país próspero, cada vez mais igual, menos desigual, fazendo tudo o possível para manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social”.

Entretanto, a presidenta Dilma lembra que a população brasileira não teria votado apenas por continuidade, mas “votou também por mudanças”.

Por isto a presidenta assume o compromisso de fazer um governo "de continuidade e também um governo de mudanças (...) dar continuidade com mudanças (...) que darão a este projeto ainda mais consistência, mais velocidade”.

É neste contexto que a presidenta Dilma introduz um tema que vem provocando desconforto (vide http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/01/outro-ajuste-fiscal-e-possivel.html) em parcelas importantes da militância petista e de esquerda que fez campanha e votou em Dilma no primeiro e no segundo turno de 2014.

Diz a presidenta: “os ajustes que estamos fazendo (...) são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás. As medidas que estamos tomando e que tomaremos (...) vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas (...)”.

Portanto, a presidenta Dilma considera que os “ajustes” 1) não são incompatíveis com o projeto iniciado em 2003; 2) são necessários para dar continuidade a este projeto.

Mas qual o papel exato destes ajustes nesta visão de conjunto?

Diz a presidenta que “as mudanças que o país espera, que o país precisa para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Nós precisamos garantir a solidez dos nossos indicadores econômicos”.

A presidenta Dilma deixa claro que os "ajustes" não são as "mudanças que o país espera para os próximos quatro anos".

Os tais "ajustes" seriam uma espécie de pré-condição para as mudanças. Os ajustes visariam dar “estabilidade”, “credibilidade” e “solidez” aos “indicadores econômicos”.

Infelizmente, a presidenta não explica quem tem dúvidas e precisa ser convencido acerca da "credibilidade" da economia. Certamente não é o seu eleitorado.

A partir deste ponto do discurso, a presidenta Dilma faz uma exposição acerca da economia brasileira.

Diz que estamos “sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos e o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma (...) queda expressiva nos preços das commodities”, uma queda de quase 59% no preço do petróleo, de 53% do minério de ferro. E, além disso, “uma apreciação significativa do dólar”.

Diz também que no plano interno “enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro histórico no Brasil. Essa seca também teve, mais recentemente, impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas e de forma muito específica na região Sudeste”.

Nesta descrição que a presidenta Dilma faz acerca da economia brasileira, não são citados seus problemas estruturais, mas sim o impacto de fatores digamos externos, tais como o comércio internacional, o comportamento do dólar, as secas.

Cabe perguntar:

1) na ausência destes choques externos, a economia brasileira estaria em condições de nos levar ao porto desejado?

2) estes choques externos não teriam relação com a maneira como é estruturada a  economia brasileira?

Por exemplo, os temas da água e da energia não tem relação com o papel do Estado na economia? E a influência do preço das commodities não tem relação com opções feitas (e não feitas) ao longo das últimas décadas, acerca da industrialização e de nossa relação com a economia internacional?

Seja como for, a presidenta enfatiza que estes choques externos foram enfrentados pelo governo federal.

A presidenta Dilma usa a expressão “nós absorvemos”, ou seja, diz que o governo brasileiro pagou a conta da “maior parte” destas “mudanças no cenário econômico e climático”, com o objetivo de “preservar o emprego e a renda. Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.

Aqui talvez seja o ponto mais importante do discurso: a presidenta diz que o governo brasileiro atuou para evitar que o choque interno e externo afetassem o emprego e a renda do povo brasileiro. Mas também diz que atingimos o limite, ou seja, que não temos mais recursos para continuar absorvendo, combatendo os efeitos adversos destes choques.

(É interessante registrar que a noção segundo a qual estamos no limite está presente no discurso tanto da direita quanto da esquerda. Para setores da direita, estaríamos no limite devido a opções populistas supostamente feitas pelos governos petistas. Para setores da esquerda, estaríamos no limite porque mudamos o que era possível mudar sem fazer reformas estruturais, mas daqui para a frente as mudanças prosseguirão apenas se também fizermos reformas estruturais. O significado dado ao termo é portanto distinto, com a direita defendendo retroceder e a esquerda defendendo avançar. Mas que setores antagônicos falem em limite tem uma importância política muito grande, pois indica que estamos num período de lutas cada vez mais agudas.)

Voltando ao discurso da presidenta Dilma: quando se chega neste tipo de limite apontado por ela, há duas opções fundamentais: cortar as despesas ou ampliar as receitas do Estado.

Vejamos como a presidenta Dilma explica sua opção: “Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo e garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e da renda”.

Dificilmente alguém teria como discordar da letra dos objetivos contidos na afirmação reproduzida no parágrafo anterior: reequilíbrio fiscal, recuperar o crescimento, queda da inflação, queda da taxa de juros, geração de emprego e renda.

A polêmica começa na análise das medidas em si, em pelo menos três níveis:

1) se as medidas adotadas geram os efeitos pretendidos;

2) quem será atingido pelas medidas corretivas;

3) se há alternativas melhores.

Outra polêmica diz respeito ao tratamento dado a estas questões durante a campanha eleitoral. Naturalmente haverá quem argumente que não seria conveniente ou prudente, assim como haverá quem argumente que não fazê-lo foi falha grave do ponto de vista democrático. Sendo mais grave ainda que, após a reeleição, não se tenha dialogado a respeito com as principais organizações envolvidas na campanha, entre elas a CUT e o próprio PT.

Como a presidenta não tratou, em seu discurso aos ministros, deste segundo aspecto da polêmica, nos limitaremos a analisar o mérito das medidas, nos três níveis indicados.

Voltemos a palavra para a presidenta Dilma: “Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias”.

Aqui somos obrigados a explicitar o que entendemos como três pressupostos implícitos no raciocínio da presidenta.

O primeiro deles é que a opção feita foi principalmente a de cortar despesas, não a de ampliar receitas.

O segundo pressuposto implícito é que cortando despesas agora, promove-se o reequilíbrio fiscal para recuperar o mais rápido possível o crescimento da economia, com isto no médio prazo cairá a inflação e a taxa de juros, permitindo a continuidade da geração de emprego e renda. Ou seja: há um encadeamento temporal que possui evidente impacto político.

O terceiro pressuposto implícito é que, para atingir os objetivos desejados em termos de juros, inflação, crescimento, emprego e renda, não se faz necessário reformar estruturalmente a economia brasileira.

Reformas estruturais dizem respeito a alteração de variáveis como: relação entre o Brasil e a economia internacional; grau de concentração da riqueza e distribuição da tributação sobre os diferentes setores sociais; correlação de forças entre setor estatal e grande capital privado; peso relativo dos bancos públicos e privados; papel da indústria em geral e da indústria de bens de capital em particular, no conjunto da economia; oferta e custo dos bens que determinam o preço da força de trabalho, com destaque para os alimentos, saúde, educação, transporte e habitação etc.

A presidenta Dilma não fala destas reformas estruturais em seu discurso. Quando usa o termo “medidas estruturais”, refere-se a cortes corretivos de despesas, correções necessárias em quaisquer circunstâncias.

Pergunta: cortando despesas, a economia voltará a girar em direção ao objetivo pretendido?

Ou, na ausência de reformas estruturais, ficaremos cada vez mais expostos aos choques externos, a taxas nocivas de inflação e juros, a patamares insuficientes de renda, emprego e crescimento etc.?

De certa forma, o discurso indica a forma como a presidenta responde a estas perguntas.

Sigamos o fio do raciocínio: quando se diz que os ajustes (denominados de medidas estruturais) se mostrariam necessários em quaisquer circunstâncias, é inevitável perguntar: então por qual motivo não foram feitos antes?

Como já lembramos, sempre haverá quem diga: não foram feitos antes por razões eleitorais.

Mas há outra resposta, que está no próprio discurso da presidenta Dilma: os ajustes não foram feitos antes, porque se optou primeiro por reduzir “nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.

Há nesta frase uma declaração de responsabilidade social. Mas a frase revela, também, uma determinada reflexão estratégica.

Pois quem acreditasse que é necessário fazer reformas estruturais, teria buscado começar a fazê-las antes da situação chegar ao limite.

Mas quem não considerasse a necessidade estratégica de reformas estruturais, optaria por fazer política anticíclica enquanto os recursos permitissem. E quando os recursos acabassem, como a alternativa das reformas estruturais não está posta como parte da estratégia, só restaria o ajuste fiscal via corte de despesas.

Portanto, aceitos os pressupostos implícitos no discurso, não haveria alternativa ao caminho escolhido. Mas mesmo assim, nada garante que o caminho escolhido vá conduzir aos objetivos pretendidos, por motivos que vem sendo expostos detalhadamente por quem combate a lógica contida nas políticas de austeridade fiscal.

A presidenta defende “adequar, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do país. Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.
A base de contribuintes da Previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%. Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73 anos e meio para 78 anos e meio, ou seja, quase cinco anos a mais de vida.
Nestes casos, que são corretivos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça.

Aceitemos por um momento que “não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça”.

Mas se é assim, por qual motivo tais medidas precisam ser adotadas exatamente agora?

Lembremos a descrição feita pela presidenta Dilma: o Brasil está sofrendo o efeito de dois choques, o governo atuou para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso.

Dito de outra forma: mesmo que os ajustes fossem um aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça, o governo decidiu fazê-los agora por conta de seus efeitos fiscais.

A tentativa de negar um fato tão óbvio revela, talvez, que a presidenta tenha sinceras dúvidas acerca de quem pagará a conta da justiça social contida nas medidas de ajuste.

Outra hipótese é que a presidenta Dilma tenta não chamar a atenção para o seguinte: mesmo que a opção seja por fazer ajuste fiscal através do corte de despesas, há despesas muito mais significativas que podem ser cortadas. Por exemplo, através da redução da taxa de juros.

Evitar jogar luz sobre este fato tão conhecido conduz a apresentar os ajustes como cortes corretivos de despesas, correções que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias.

Para quem tem compromisso com a maioria do povo, justiça social exige cortar de quem mais tem. E é óbvio que os que mais têm, não são beneficiários de seguro-desemprego, abono-salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

Aqui, uma vez mais, percebe-se um raciocínio implícito no discurso da presidenta: o de que a melhoria das condições socioeconômicas do país gera um crescimento continuado das políticas sociais que é fiscalmente insustentável.

Pois só este raciocínio implícito permite a seguinte sequência lógica: como nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais; como a base de contribuintes da Previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários; como o valor real do salário mínimo cresceu mais de 70%; como a expectativa de vida dos brasileiros aumentou, logo...

...logo é necessário adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Se a exposição dos fatos fosse outra, incluindo por exemplo o impacto conjuntural dos choques externo e interno, não poderíamos dizer isto. Mas dada a sequência lógica acima, o raciocínio implícito é este: se as coisas melhoraram, os benefícios devem ser reduzidos.

Dizendo de outra forma: se aumentou o salário direto da classe trabalhadora, então é hora de reduzir o salário indireto.

Adotar este jeito de pensar nos levaria a uma de duas conclusões:

1) primeira hipótese: no longo prazo não haverá melhoria continuada, ampliada, das condições de vida da classe trabalhadora, pois a cada melhoria nas condições de emprego e salário, haverá uma contração na oferta de bens públicos (direitos sociais, serviços públicos gratuitos do Estado etc.).

Esta primeira hipótese deriva das teorias neoclássicas e desemboca no neoliberalismo.

2) segunda hipótese: no longo prazo a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora virá através (principalmente) da ampliação dos salários diretos, ou seja, da ampliação da capacidade de compra de bens no mercado e não da ampliação da oferta de bens e serviços públicos (salários indiretos);

Esta segunda hipótese desemboca na "teoria do país de classe média", que almeja comprar a felicidade no supermercado.

A presidenta Dilma talvez intua a complicação política e teórica envolvida nestas duas hipóteses. Talvez por isto faça uma comparação totalmente inapropriada: “nós sempre aperfeiçoamos nossas políticas, sempre. E o Bolsa Família é um exemplo, eu diria um excelente exemplo. No ano passado, por exemplo, ano eleitoral, nós tivemos 1 milhão de famílias, 1 milhão e 290 mil famílias deixando o programa por não mais se enquadrarem, seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda”.

Acontece que no exemplo citado, não há aperfeiçoamento algum: o cidadão deixou de atender aos critérios necessários para receber o Bolsa Família. Ou seja, como passou a ter salário, como passou a poder adquirir no mercado os meios de sua sobrevivência, não precisa mais do apoio público.

Da mesma forma, o seguro desemprego é ofertado a quem está desempregado. E deve ser interrompido quando o trabalhador volta a estar empregado. Aqui tampouco há aperfeiçoamento, apenas cumprimento das leis e normas que regulam o acesso a uma política pública.

Aperfeiçoamento seria outra coisa, por exemplo ampliar os valores recebidos (seja do bolsa família, seja do seguro desemprego); ou melhorar os mecanismos de fiscalização para garantir que o correto enquadramento dos beneficiários nos critérios.

Claro que a presidenta está de parabéns por “mesmo em ano eleitoral (...) não prejudicar a sustentabilidade do Bolsa Família de retirar essas famílias que tinham sido desenquadradas”.

Parabéns dados, o fato é que seu exemplo não se aplica ao caso em debate. Pois o que está sendo proposto via Medida Provisória é alterar o que hoje vige. E se esta alteração for aprovada pelo Congresso, determinadas situações de desemprego não permitirão mais acesso ao seguro desemprego.

O que o governo está propondo para o seguro desemprego equivaleria a decidir que pessoas que hoje tem direito ao Bolsa Família deixarão de ter, embora sua situação continue a mesma ou tenha até piorado.

O DIEESE fez uma análise detalhada das medidas propostas pelo governo nas MP 664 e 665 e demonstrou detalhadamente que terão vários efeitos sociais regressivos.

Compreensivelmente, uma presidenta do Partido dos Trabalhadores tem dificuldade de assumir que a adoção destas medidas tem natureza eminentemente fiscal.

Mas deveria fazê-lo, até porque isto tornaria o debate mais claro: o governo decidiu cortar onde há menos gordura.

Aliás, quando fala do outro “conjunto de medidas (...)  de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro”, a presidenta Dilma não vai ao grão.

Reproduzo o que ela diz: “contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda. Nós vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual. Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB. Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego. São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que irá permitir preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo. A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população. Esta é a razão de ser das políticas”.

Quanto a meta de “resultado primário em 1,2% do PIB”, numa economia que não está crescendo, este número está longe de ser baixo.

Do ponto de vista macroeconômico, significará uma transferência líquida de recursos do Trabalho em favor do Capital. Transferência que será feita através do Estado, por isto é certo falar em “grande esforço fiscal”, mas na origem deste esforço fiscal está o trabalho ampliado e o consumo reduzido de parcelas da classe trabalhadora.

Assumamos por um momento a tese segundo a qual não haveria outra alternativa senão cortar onde há menos gordura. Ainda assim, cabe perguntar: tais medidas vão resultar no pretendido?

Dizendo com as palavras da presidenta, este esforço fiscal pode mesmo ser feito “sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego”? Este reequilíbrio fiscal vai mesmo permitir preservar as nossas políticas sociais”? Esta “gestão responsável e consistente da política econômica” vai estimular realmente "o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população”?

A resposta a estas perguntas, mais uma vez, está no discurso da presidenta Dilma, que diz: antes reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população mas agora atingimos um limite para isso.

A única conclusão lógica é: no curto prazo, tais medidas não vão resultar no objetivo pretendido. Afinal, se quando estávamos gastando, conseguimos reduzir os efeitos dos choques; agora que vamos reduzir os gastos, o único resultado possível no curto prazo é ampliar os efeitos negativos dos choques.

Neste contexto, talvez para atenuar é dito que "as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa, todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos".

O fato, como reconhece o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (vide http://valterpomar.blogspot.com/2015/01/meirelles-nao-e-amigo-mas-avisa.html ) é que no curto prazo a situação vai ficar pior. Salvo, é claro, se houver uma mudança completa no cenário externo, o que é bem pouco provável.

E no médio prazo?

Será que no médio prazo este esforço fiscal vai permitir a recuperação do crescimento e do emprego, preservar as nossas políticas sociais, estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população?

Novamente, a resposta está no discurso da presidenta. E o que é dito nos leva a concluir o seguinte: mantidos os atuais níveis de receitas do Estado brasileiro (resultado de impostos baixos sobre os ricos), mantidas as despesas fundamentais do Estado (entre elas, o serviço da dívida pública), mantidas as variáveis estruturais da economia brasileira (variáveis que já detalhamos anteriormente), mantidas portanto as condições que deixam altamente expostos aos tais “choques”, a conclusão é que no médio prazo, o melhor resultado que esta política poderia nos oferecer é voltar ao ponto de partida.

Nos marcos desta política de ajuste fiscal via corte de gastos, avançar além do ponto de partida, ou seja, aprofundar as mudanças que conseguimos fazer ao longo dos últimos 12 anos, dependeria de circunstâncias que não estão sob nosso controle (como a situação internacional).

Dito de outra forma: a elevação continuada dos patamares de bem estar social passaria a depender fundamentalmente de terceiros, em especial dos chamados mercados.

Para não dizer que não falamos de flores: a presidenta Dilma informa em seu discurso estar “atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da Cide sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos”.

Acontece que no fundamental estas medidas de ampliação das receitas incidem, direta ou indiretamente, sobre a remuneração do trabalho. Ou seja, novamente busca-se extrair energia onde há menos gordura para queimar.

A presidenta informa ainda que, “além destas medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia”.

Neste ponto, é apresentada uma relação que inclui o aperfeiçoamento do Supersimples, reforma do PIS/Cofins, Plano Nacional de Exportações.

Sobre a política industrial, a presidenta Dilma diz que “o foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos”.

É evidente a importância da política industrial (a esse respeito, ver a terceira edição da revista Esquerda Petista, disponível no endereço http://www.pagina13.org.br/publicacoes/confira-a-nova-edicao-da-revista-esquerda-petista/#.VMl_iWjF98E ).

Mas o foco na “ampliação da competitividade” desvia o olhar de temas como a política cambial, a oligopolização, a desindustrialização etc.

Dizendo de outras maneira, ampliar a competitividade para a indústria atualmente existente não vai resolver a situação da economia brasileira; vai no máximo resolver o problema de algumas empresas e seu entorno.

Melhor não comentar a ênfase dada ao tema da simplificação e da desburocratização. Afinal, embora seja possível fazer toda a sociedade ganhar com a desburocratização, daí não decore que zerando a burocracia o país vai superar a desindustrialização iniciada nos anos 1980 e aprofundada na era tucana.

O caminho para reindustrializar o Brasil é outro, incluindo ações citadas pela presidenta quando fala da Petrobrás, do modelo de partilha para o pré-sal e da política de conteúdo local.

Aliás, a presidenta Dilma informa já ter iniciado a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Mas deixa claro que isto será feito ampliando tanto as concessões como as autorizações de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos e ampliar as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.

Óbvio: se chegamos ao limite e escolhemos o caminho do ajuste fiscal através do corte de despesas, os investimentos dependerão mais e mais do mercado. Que só comparecerá em condições que pareçam muito lucrativas.

É por isto que o anúncio de que o Minha Casa, Minha Vida irá contratar a construção de mais três milhões de moradias até 2018, feito no discurso presidencial, foi precedido pela divulgação, aliás não reafirmada no discurso, de que será aberto o capital da Caixa Econômica Federal.

Como é de praxe, a presidenta dedica parte de seu discurso a propagandear as qualidades do Brasil. É evidente, contudo, que falta algo, a saber, o motivo pelo qual um discurso sobre tudo que temos de bom –cosméticos inclusive—termine falando que precisamos de mudanças.

Se precisamos de mudanças, é porque temos problemas, dificuldades, contradições profundas, que nos impedem de melhorar a vida do povo apenas através de políticas públicas.

Se quisermos continuando melhorar a vida do povo, precisamos combinar políticas públicas com reformas estruturais. Ou, para ser mais preciso, viabilizar a ampliação das políticas públicas através das reformas estruturais. Infelizmente, a presidenta Dilma não tratou destas reformas em seu discurso, com uma exceção que comentaremos adiante.

A presidenta falou que “os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.” E fez muito bem ao dizer que “não alteramos um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição”.

Mas a maioria do eleitorado votou em nós não apenas porque acredita “que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais”, não apenas porque “acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos”, mas também porque rejeitou a política expressa no primeiro e no segundo turno pelo PSDB.

E a política tucana tem, entre seus componentes, uma defesa enfática acerca das virtudes do ajuste fiscal baseado em corte de despesas. É por isto -- não por desconhecimento, nem desinformação -- que parte dos que fizeram campanha e votaram em Dilma presidenta consideramos profundamente incorreta a nomeação de Joaquim Levy e suas primeiras medidas, inclusive as MP 664 e 665.

Que o ajuste fiscal seja necessário, provavelmente ninguém discorda; mas outro ajuste fiscal é possível e necessário, por exemplo, ampliando as receitas através da cobrança de impostos dos ricos e reduzindo as despesas com o serviço da dívida, via redução dos juros.

A presidenta prometeu que vai “chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade”.  E reafirmou o compromisso com pelo menos uma reforma estrutural, a reforma política: “colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Sabemos que esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”.

Talvez como parte do enxugamento, ou quem sabe por opção redacional, nada é dito acerca de temas como a Constituinte e o Plebiscito. Tampouco se faz a defesa explícita do fim do financiamento empresarial, do voto em lista, do fim das coligações proporcionais, da paridade etc. Acontece que se o governo não impulsionar estas mudanças concretas, prevalecerá o "protagonismo" do Congresso.

Tudo isto posto, a presidenta está em seu direito quando convoca seus ministros a “enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente”. Suponho que isto inclua a desinformação acerca da política internacional, a ignorância sobre os latifúndios existentes no Brasil e o desconhecimento sobre os reais motivos pelos quais falta água para parte da população de São Paulo.

Se aos que estão no governo cabe defender integralmente a posição da presidenta, aos que estamos na planície cabem outras tarefas.

Defender o governo contra a direita, certamente. Organizar o povo para a luta pelas reformas estruturais, igualmente. E, diante de fatos consumados e decisões adotadas sem nenhum diálogo prévio, cabe o direito de criticar publicamente diagnósticos incorretos e decisões erradas, incluindo como parte desta crítica a mobilização social, como estão fazendo a CUT e outras centrais sindicais.

Por fim: para travar com êxito “a batalha da comunicação”, o governo precisa ir muito além do engajamento dos ministros e ministras. É preciso democratizar a comunicação social, assunto no qual estamos 12 anos atrasados e sobre o qual a presidenta Dilma optou não dizer nada em seu discurso, nem mesmo sobre a regulação econômica da mídia.

O que – como certas nomeações -- confirma existirem mesmo afinidades eletivas entre parte da esquerda e os Bourbons. Refiro-me aos que esquecem quase tudo e não aprendem quase nada.

Versão sujeita a alterações.

* Valter Pomar é Dr. em História e membro da Direção Nacional da Articulação de Esquerda
fonte:http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/01/o-discurso-de-dilma-aos-ministros.html

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Outro ajuste fiscal é possível

Por Valter Pomar

As matérias abaixo reproduzidas, publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, registram um fenômeno real: entre os dirigentes e militantes do PT, há um crescente desconforto com a política de ajuste fiscal recessivo que vem sendo implementada por Joaquim Levy.

Claro que a existência de conflitos entre o PT e governos encabeçados por petistas faz parte da paisagem desde 1982.

Claro, também, que o governo Dilma não pode ser reduzido a este ou aquele ministro, chame-se Levy, Katia ou Kassab.

Claro, ainda, que as primeiras ações de um governo não determinam necessariamente como ele terminará.

Na área econômica, tanto o primeiro mandato de Lula quanto o primeiro mandato de Dilma também iniciaram de maneira similar a este segundo mandato Dilma.

(Aliás, numa destas ironias da vida, alguns que hoje criticam as medidas de Levy, apoiaram as de Palocci. E alguns que hoje defendem as medidas de Levy, criticaram as de Palocci. O que confirma que, para além de divergências táticas, estamos diante de um déficit de debate estratégico.)

Seja como for, é inegável que grande número de militantes considera existir uma profunda contradição entre o que foi dito e feito na campanha eleitoral --especialmente no segundo turno-- e o que está sendo dito e feito agora pela equipe econômica liderada por Levy.

Neste sentido, nada mais natural que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que vai reunir-se no próximo dia 6 de fevereiro, debata a situação e aprove uma resolução a respeito.

Falando em tese e sendo pessimista, o Diretório Nacional poderia inclusive aprovar uma resolução em apoio às medidas de Levy, assim como diretórios passados sustentaram as medidas de Palocci no primeiro mandato de Lula.

Contudo, há setores do PT que discordam da política de ajuste fiscal recessivo implementada por Joaquim Levy, mas temem que aprovar uma resolução crítica ajude a oposição de direita.
Por este motivo, é provável que atuem para que não exista nenhuma manifestação pública -- através de uma resolução do diretório nacional do PT -- acerca da política de ajuste fiscal recessivo.

É claro que a existência de um conflito entre o PT e o governo Dilma pode ser manipulada e aproveitada pela direita, pelo oligopólio da mídia e pelo grande capital.

Mas o que estes três setores mais desejam não é uma resolução crítica.

O que a direita, o oligopólio e o grande capital mais desejam pode ser resumido no seguinte roteiro: 1) governo aplica uma política de ajuste fiscal recessivo, povo piora de vida, governo e PT se desgastam; 2) PT critica o governo, governo não muda de posição, enfraquecimento do PT e do governo; 3) grande capital sai ganhando com enfraquecimento dos trabalhadores; 4) oposição de direita sai ganhando nas próximas eleições.

Para evitar que este roteiro vire realidade, é fundamental que a maioria do PT e do governo se convençam de que é necessário adotar uma política diferente daquela implementada por Joaquim Levy.

Este convencimento passa pelo debate e pela aprovação de resoluções do Diretório Nacional.

Para evitar isto, a grande imprensa busca estigmatizar aqueles que defendem aprovar uma resolução crítica à política de ajuste fiscal recessivo.

Na versão de parte da grande imprensa, por exemplo dos textos reproduzidos ao final, os críticos de Levy seriam uma mistura entre fisiológicos (ainda) não contemplados, "quadrilheiros" ressentidos e esquerdistas incorrigíveis.

A grande imprensa cumpre seu papel. O PT deve cumprir o seu e aprovar uma resolução que afirme que outro ajuste fiscal é possível, um ajuste fiscal baseado em aumentar as receitas do Estado, aumentando o imposto pago pelos ricos.


fonte: http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/01/outro-ajuste-fiscal-e-possivel.html

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Henrique Meirelles não é amigo, mas avisa...

Por Valter Pomar*

A Folha de S.Paulo deste domingo 25 de janeiro publicou um artigo assinado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, ex-deputado federal do PSDB e ex-Banco de Boston.

O artigo é direto e reto: não basta o ajuste Levy-Barbosa; será necessário fazer reformas estruturais.

Na boca da esquerda, reformas estruturais significa entre outras coisas melhorar o padrão de vida da classe trabalhadora.

Na boca da direita, reformas estruturais significa entre outras coisas reduzir o valor da força de trabalho.


A seguir, reproduzo e comento trechos do artigo de Meirelles, que reproduzo integralmente ao final:

"1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos";

-na opinião de Meirelles, estariam certos os tucanos que diziam que estávamos no "rumo da insolvência";

-dúvida: quais seriam as "incertezas macroeconômicas": a crise internacional? as altas taxas de juros? o câmbio? a oligopolização da economia? os níveis nababescos de rentabilidade a que o grande empresariado tupiniquim se acostumou? Ou seriam as políticas sociais e trabalhistas?

"2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água";

-ou seja: nossa economia já estaria "estagnada"...

-e mesmo assim vai piorar, porque teremos "desaceleração econômica"... "em função do ajuste fiscal e do aperto monetário";

-ou seja: o ajuste vai aprofundar a desaceleração econômica!!!

"3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos".

-ou seja, se o ajuste fical vai gerar "estabilidade, confiança e investimentos" no andar de cima....

-no andar de baixo teremos "um quadro difícil nos próximos anos".

(Aliás, para quem não lembra, "nos próximos anos" teremos eleições municipais e presidenciais.)

Segundo Meirelles, não será suficiente fazer o ajuste fiscal.

Se o ajuste "for integral", o país deve "voltar a crescer".

Óbvio: reduzindo a remuneração da classe trabalhadora, desperta-se o espírito animal do empresariado; e depois de uma recessão, sempre vem algum crescimento ("exclusive" para os mortos e feridos).

Mas atenção: mesmo com um ajuste "integral" (pobre seguro-desemprego...), Henrique Meirelles alerta que "os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam".

Ou seja: o que impede o "tipo de crescimento" que "todos esperam" são os problemas estruturais desenvolvidos "nos últimos anos", leia-se, durante os governos de presidentes petistas. Ou terá sido durante o último governo, quando Meirelles já não era presidente do Banco Central?

Seja como for, ele diz que para termos o crescimento que "todos (like Meirelles) esperam" será preciso remover os tais "problemas estruturais" e fazer o seguinte:

1) "reformas estruturais profundas";
2) "viabilização dos investimentos em infraestrutura";
3) "substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento";
4) "melhora do ambiente de negócios";
5) "aumento continuado da produtividade";
6) "diminuição do custo de produção no Brasil".

Os itens 1, 3, 4, 5 e 6 são jargões cifrados que, na boca de gente como Meirelles, admitem a seguinte tradução: baratear a força de trabalho.

Meirelles não é amigo do PT, nem da esquerda. Mas não se pode negar que neste artigo ele avisa perfeitamente qual o script que Levy & Barbosa pretendem seguir.

*Valter Pomar é Dr. em História e membro da Direção Nacional da AE
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Acordes dissonantes  - Henrique Meirelles – Folha de S.Paulo
O Brasil vive momento complexo em diversas frentes, gerando notícias aparentemente contraditórias.
De um lado, a equipe econômica anuncia medidas para aumentar a arrecadação e cortar despesas. No fórum de Davos, o ministro Levy diz que a responsabilidade fiscal é a base para melhor estruturação da economia e que, com incentivos corretos, trará de volta confiança e investimentos. A reação do mercado é positiva, com sinais de boa vontade de empresários e investidores com a retomada de investimentos no Brasil.
Do outro lado, um dos mais bem-sucedidos gestores de investimentos do país trabalha com cenário desastroso para o Brasil neste ano e desempenho medíocre nos próximos devido a problemas estruturais que vão além do reequilíbrio fiscal, como o aumento do tamanho do governo, o predomínio do consumo sobre investimento e a má gestão em áreas vitais como energia e água. Já a alta autoridade do Judiciário declara que o aumento de impostos como foi feito é confisco. E o criador do acrônimo BRIC prevê que Brasil e Rússia cairão da divisão de potências econômicas emergentes, restando só Índia e China, o IC.
Essas são só algumas das visões dissonantes que dificultam o entendimento.
Em resumo, o que se pode dizer é: 1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos; 2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água; 3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos.
O país deve voltar a crescer se o ajuste for integral. Mas os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam.
O potencial de crescimento do país caiu do patamar entre 4% e 5% da década passada para pouco acima de 2% na próxima década. O equilíbrio das contas públicas elimina um cenário de incerteza com risco de crise fiscal e aumento do custo país, mas não é suficiente para voltarmos a crescer no ritmo dos demais emergentes.
É possível aumentar esse potencial nos próximos anos, mas só voltaremos a crescer a taxas robustas com reformas estruturais profundas, viabilização dos investimentos em infraestrutura, substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento e melhora do ambiente de negócios, gerando aumento continuado da produtividade e diminuição do custo de produção no Brasil.

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Para tempos de confusão - texto em debate pela AE nacional

Texto em debate na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Sujeito a alterações. Versão definitiva será publicada na edição de janeiro-fevereiro do jornal Página 13. Agradecemos antecipadamente aos leitores que nos façam críticas e sugestões.

Para tempos de confusão

1.A direção nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nos meses de novembro e dezembro de 2014, aprovou resoluções sobre as ações imediatas do campo democrático-popular e do governo Dilma Rousseff, apontando no sentido de consolidar a vitória e garantir um segundo mandato superior.

2.Mas a composição e as primeiras medidas do governo Dilma Rousseff demonstraram que ganhamos as eleições, mas não estamos projetando um segundo mandato superior.

3.Cabe ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em sua próxima reunião dia 6 de fevereiro de 2015, debater aberta e claramente esta situação e deliberar quais medidas devem ser adotadas pelo Partido.

4.Cabe ao conjunto da militância petista, especialmente a quem está vinculado as tendências – portanto, com a obrigação de fazer uma reflexão organizada sobre os grandes temas do programa, da estratégia e da tática – contribuir para o debate da direção partidária.

5.É o que buscamos fazer no texto a seguir, que servirá de base à resolução que a tendência petista Articulação de Esquerda submeterá ao debate na reunião do Diretório Nacional do PT. Agradecemos antecipadamente aos leitores que nos façam críticas e sugestões.*

6.A vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014 foi a vitória daqueles que defendem combinar desenvolvimento com democracia, bem estar social, soberania nacional e integração regional.

7.Contudo, a vitória de Dilma Rousseff foi acompanhada pela eleição de um Congresso nacional mais conservador do que o da legislatura 2011-2014, bem como da eleição de governadores vinculados à oposição de direita em estados importantes. Derrotamos o retrocesso, mas nem em 2006, nem em 2010 o campo conservador esteve tão perto de recuperar a Presidência.

8.Tomado de conjunto, considerando em particular o quadro econômico nacional e internacional, o cenário pós-eleitoral é bastante difícil. A este quadro soma-se a chamada Operação Lava Jato, não apenas por seus efeitos políticos e midiáticos, mas também por seu impacto sobre a Petrobrás, sobre outras empresas e sobre o conjunto da economia.

9.Em síntese: nas eleições presidenciais de 2014, impedimos o retrocesso que seria causado por uma vitória da oposição de direita, mas não criamos as condições institucionais necessárias para fazer um segundo mandato superior.

10.Os derrotados na eleição presidencial perceberam isto desde o primeiro momento. Questionaram formalmente o resultado, inclusive promovendo uma “recontagem” de votos. Estimularam e participaram de manifestações nas quais setores de ultradireita pediram por uma ditadura militar. Não escondem sua disposição de sabotar e até mesmo interromper o mandato presidencial que ora se inicia. Mantém intensa pressão política e midiática em favor da aplicação do programa derrotado nas urnas.

11.Frente a tudo isto, a presidenta Dilma Rousseff tinha três opções fundamentais.

12.A primeira opção seria aplicar integral e imediatamente o programa vitorioso no segundo turno da campanha presidencial.

13.Esta hipótese, para ser exequível e exitosa, dependeria do governo, do PT e de seus aliados na esquerda partidária e social superarem também integral e imediatamente seus atuais déficits de organização, mobilização e consciência. O que teria como pressuposto a adoção de outra estratégia, não apenas por parte do Partido e aliados de esquerda, mas também por parte da própria presidenta.

14.A segunda opção seria fazer mediações entre o programa vitorioso nas eleições presidenciais, as debilidades do campo popular, o poderio demonstrado pela oposição de direita, as taxas de infidelidade na chamada base de governo e as circunstâncias difíceis deste início de mandato.

15.Nesta hipótese, o governo iniciaria a aplicação do programa vitorioso nas eleições, mas num ritmo que permitiria ao próprio governo, ao PT e aos seus aliados na esquerda partidária e social superar seus atuais déficits de organização, mobilização e consciência. Portanto, as mediações visariam ganhar tempo, tempo necessário para criar as condições para transitar da atual estratégia (baseada em melhorar a vida do povo através de políticas públicas) para outra estratégia (baseada em melhorar a vida do povo através da combinação entre políticas públicas e reformas estruturais).

16.A terceira opção seria fazer concessões programáticas aos que perderam a eleição.

17.Quando falamos de concessões programáticas, não nos referimos principalmente à composição do ministério. Afinal, dada a política de alianças e o resultado eleitoral, o ministério do segundo mandato Dilma necessariamente teria que incluir personagens incompatíveis com um programa democrático-popular, com reformas estruturais, com transformações mais profundas.

18.Quando falamos de concessões programáticas, tampouco nos referimos a aspectos do programa. Pelos mesmos motivos citados no ponto, é óbvio que o conjunto das ações do segundo mandato Dilma necessariamente teria que incluir ações do interesse de aliados de direita e de setores do grande capital.

19.Quando nos referimos a concessões programáticas, nos referimos a adoção de uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas. Falamos, portanto, de um tipo de concessão que contamina todo o governo, todas as políticas públicas, o conjunto da economia, da sociedade e da política brasileira.

20.Embora em nenhum momento isto tenha sido dito desta forma, os fatos nos indicam que a presidenta Dilma Rousseff escolheu esta terceira opção.

21.O ajuste fiscal implementado pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa vai provocar recessão. A lógica de cortar “despesas” trabalhistas (MPs 664 e 665) e aumentar juros beneficia o setor financeiro e seus sócios, em detrimento do restante da sociedade.

22.Um país que crescia pouco ou não crescia, necessitava de outro tipo de “ajuste fiscal”. O Brasil necessitava e segue necessitando de um “ajuste fiscal” que transfira recursos da especulação para a produção, da minoria rica para a maioria trabalhadora. Só desta forma será possível combinar a recomposição da indústria -- sem a qual não há crescimento nem desenvolvimento -- com a ampliação do bem estar social.

23.A opção pelo ajuste fiscal através de medidas recessivas não é novidade no Brasil. Agora, como nos 1980 e 1990, seus defensores argumentam que reduzindo os ganhos dos trabalhadores, espera-se que os capitalistas se vejam estimulados a investir, com isso a economia volta a crescer e no final "todos ganham", ainda que alguns ganhem mais do que os outros.

24.Todos sabemos quais foram os efeitos deste "modelo" nos anos 1980 e 1990, no Brasil. E todos estamos vendo sua aplicação produzir um desastre político e social em parte da Europa.

25.Evidente que Nelson Barbosa e Joaquim Levy são obrigados, ao implementar este "modelo", a levar em considerações certos limites impostos pela presidenta, que assumiu compromissos públicos no processo eleitoral, não apenas com seus eleitores, mas com a tão citada Nação brasileira.

26.Mas os seguidos aumentos da taxa de juros; o veto ao reajuste da tabela do IR; as alterações previstas nas MP 664 e 665; a decisão de não vetar o artigo 143 da Medida Provisória 656/2014, que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde; e a abertura do capital da Caixa Econômica Federal revelam que os limites impostos pela presidenta tendem a ser atropelados pela lógica global das medidas.

27.A opção por uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas está tornando a situação mais perigosa do que já era: a) uma conjuntura por si já extremamente complexa; b) os efeitos das medidas recessivas citadas; c) uma oposição que continua belicosa, estimulada por d) uma mídia que interpreta as medidas do governo como prova de que tinham razão no debate eleitoral; e) demandas políticas e sociais pendentes, especialmente de políticas urbanas e agrárias; f) importantes movimentos sociais – com destaque para a CUT e outras centrais sindicais—convocando mobilizações contra as medidas do governo; g) dúvidas, confusão e conflitos em segmentos crescentes da base eleitoral, social e militante que elegeu a presidenta Dilma.

28.Todos sabiamos que o segundo mandato Dilma Rousseff seria um governo em disputa, como foram os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma. Portanto, estava óbvio que seria necessária forte mobilização, tanto para apoiar o governo contra a direita e o grande capital, quanto para enfrentar determinadas políticas resultantes de um governo de coalizão. O que nos obrigaria a reforçar o PT e a construir uma frente orgânica com os aliados da esquerda partidária e social, em defesa das reformas estruturais.

29.Mas a opção por uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas ameaça mudar perigosamente os termos da equação. Pois uma coisa é mobilizar contra aspectos da política do governo, ao mesmo tempo que se concorda com o fundamental; e outra coisa profundamente diferente é mobilizar contra aspectos fundamentais da política do governo, contra concessões programáticas centrais que o governo faz ao grande capital e à direita.

30.Noutras palavras: a opção feita pela presidenta Dilma Roussef, a favor de uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas coloca o Partido dos Trabalhadores e o conjunto da esquerda que nos ajudou a vencer as eleições de 2014 frente a uma encruzilhada perigosa e, em nossa opinião, totalmente desnecessária.

31.As pesquisas de opinião pública divulgadas após as eleições de outubro de 2014 não refletem nada do que dissemos até agora. Pelo contrário, os números indicam um crescimento no apoio à presidenta e ao governo. Contudo, a experiência de 2013 e 2014 nos ensinou a não confundir a foto com o filme.

32.As pesquisas sobre a opinião da base eleitoral, social e militante –se existissem – demonstrariam certamente que a totalidade dos petistas segue apoiando o governo. Dentre estes apoiadores, é apenas uma minoria que tira as conclusões indicadas neste texto. Há certamente aqueles que acreditam sinceramente que o “ajuste” perseguido por Levy e Barbosa é necessário, virtuoso e pode contribuir para avanços posteriores rumo à “revolução democrática”. Assim como sempre há quem aplauda qualquer aliança e qualquer ação do governo. Contudo, a justa reação da Central Única dos Trabalhadores contra a abertura do capital da Caixa Econômica Federal e contra as MP 664 e 665 demonstra que na militância é crescente a preocupação com algumas opções feitas pelo governo.

33.A preocupação é reforçada pela matemática da política. Ocorre que não atuamos na correlação de forças de 2002, 2006 ou 2010. Estamos nos marcos da correlação de forças de 2014, o que significa dizer que relativamente pequenas defecções em nossa base podem nos levar a uma derrota global.

34.Evidente que os atos iniciais de um governo não obrigatoriamente determinam seu desfecho. Neste sentido, é bom lembrar que tanto o primeiro governo Lula (2003-2006) quanto o primeiro governo Dilma (2011-2014) começaram fazendo concessões similares à oposição de direita, ao neoliberalismo.

35.Tanto em 2003 quanto em 2011, aquelas concessões foram produto de uma opção estratégica feita pela maioria do PT, a saber, a de melhorar a vida do povo através de políticas públicas.

36.Nos anos 1980 e em parte dos anos 1990, a opção do PT era melhorar a vida do povo através da combinação entre políticas públicas e transformações estruturais. Esta opção estratégia supunha travar grandes conflitos e realizar rupturas, em que só teríamos êxito se soubéssemos combinar atuação partidária, grandes batalhas culturais, luta social e ação institucional.

37.A partir de meados dos anos 1990, o PT majoritariamente inclinou-se para outra estratégia, a de melhorar a vida do povo através de políticas públicas. Acreditava-se que este caminho seria menos conflituoso e dispensaria rupturas, pois afinal de contas não estaria em questão fazer transformações estruturais. Pelo mesmo motivo, nossa ação coletiva foi concentrando-se nas instituições, deixando de lado grande parte da antiga ênfase acerca do papel estratégico da vida partidária, da luta social e da batalha cultural.

38.A história dos últimos 12 anos, entretanto, revela que enquanto a esquerda moderava sua estratégia, os setores hegemônicos da direita e do grande capital radicalizaram sua oposição. Para tais setores, trata-se de impedir que o povo melhore de vida por ação do Estado. E, por isso, quando nosso governo introduz políticas públicas vigentes em países da Europa, aqueles setores da direita e do grande capital reagem como se estivéssemos promovendo uma revolução socialista.

39.Para os setores hegemônicos da direita e do grande capital, pouco importa o que façamos, importa quem somos, o que expressamos como projeto de sociedade. Por isto, trabalham para destruir o PT e o conjunto da esquerda. Neste contexto, a opção feita pelo governo, ao insistir numa estratégia que a realidade vem superando, não comete apenas um erro: sugere um suicídio.

40.Implementar, mesmo que parcialmente, o programa dos derrotados na eleição contribui para confundir e desorganizar as forças que venceram as eleições presidenciais de 2014, facilita as operações de sabotagem implementadas pela oposição de direita e também por setores da base do governo, não ajuda a bloquear eventuais tentativas de interromper nosso mandato, além de criar um ambiente favorável aos que desejam nos derrotar nas eleições de 2016 e 2018.

41.Assim, a sobrevivência do PT como partido da classe trabalhadora, a sobrevivência da esquerda brasileira como representante do campo popular, exige convencer a maioria do Partido e o governo da necessidade de mudar de rumo.

42.Não se trata de atribuir ao governo estrito senso a solução, substituindo ministros e alterando políticas, embora isto também deva ser feito. O espaço de atuação do governo depende em grande medida da mobilização política e social. Portanto, uma de nossas tarefas principais, em 2015 e adiante, será completar o que não foi feito em 2014. Ou seja: criar as condições para um segundo mandato superior. Tarefa na qual o PT, partidos, sindicatos e movimentos sociais aliados, bem como a intelectualidade democrática, têm muito a dizer e fazer. A seguir, enumeramos as quatro medidas mais urgentes:

I.Dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Partidos e setores de partidos, movimentos sociais, trabalhadores da cultura e intelectualidade democrática devem ser convidados a compor uma grande frente onde possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa das reformas democrático-populares.

II. Iniciar a construção de um jornal diário de massas e de uma agência de notícias, articulados a mídias digitais (inclusive rádio e TV web), com ação permanente nas redes sociais, que sirvam de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de ideias. Integrar esta ação de comunicação política com o amplo movimento cultural que está em curso neste país e que foi tão importante no segundo turno.

III.Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

IV.Reverter o quadro de desindustrialização e desnacionalização, construindo uma forte cadeia de empresas estatais e públicas nos setores econômicos estratégicos, para induzir o desenvolvimento a partir de uma perspectiva de desenvolvimento democrático e popular. Em termos práticos, isso demanda: 1) redução nas taxas de juros, para estimular investimentos produtivos; 2) taxas de câmbio administradas, que elevem a competividade dos manufaturados brasileiros no mercado internacional e não prejudiquem a importação de bens de capital para a indústria; 3) reforma tributária que taxe fortemente o capital entesourado, estimule o capital produtivo e desonere os rendimentos do trabalho; 4) aplicação firme das leis contra a formação de cartéis, oligopólios e monopólios; 5) criação de empresas estatais que induzam os setores privados, principalmente médios e pequenos, a adensar as cadeias produtivas nacionais e realizar um crescimento ampliado da produção industrial e agrícola; 6) melhorar as condições de vida da maior parte da sociedade, especialmente fortalecendo econômica, política e culturalmente a classe trabalhadora assalariada.

43.Ao mesmo tempo, cabe ao PT reafirmar seu compromisso com a seguinte plataforma:

A.reforma política, através de uma Constituinte exclusiva seguida de uma consulta oficial à população, para que esta referende ou não as decisões da Constituinte. Destacamos a luta pelo fim do financiamento empresarial, essencial para combater a corrupção na sociedade, no Estado e nos partidos políticos;

B.democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009;

C.democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influencie a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28/10/ 2014;

D.a agenda reivindicada pela CUT, onde se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários, assim como as medidas indicadas por seis centrais sindicais em nota divulgada dia 13/1/2015;

E.as reformas estruturais, com destaque para a Lei da Mídia Democrática, a reforma política, as reformas agrária e urbana, a universalização das políticas de saúde e educação, a defesa dos direitos humanos e a desmilitarização das Polícias Militares;

F.salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, com reformas pedagógicas e curriculares no ensino ensino fundamental, médio e superior; no transporte público; na segurança pública e no SUS, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

G. ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;

H. proteção dos direitos humanos, defender os direitos e a vida das mulheres, criminalizar a homofobia, enfrentar o racismo e os que buscam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

I.total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira que está por detrás das candidaturas da oposição de direita.

J.política de desenvolvimento de novo tipo, ambientalmente orientada, articulada com as reformas estruturais (com destaque para as reformas urbana e agrária) democráticas e populares e com nossa luta pelo socialismo.

44.É a luta por medidas políticas e diretrizes programáticas desta natureza, amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. E que garantirão nossa vitória em 2018.

45.Não achamos que será fácil mudar de estratégia.

46.Uma coisa é falar que nossa tarefa principal em 2015 e adiante será completar o que não foi feito em 2014, criando as condições para um segundo mandato superior.

47.Outra coisa é construir as condições para isto, apoiando o governo contra a oposição de direita, revertendo as concessões que o governo faz à direita e ao grande capital, mobilizando os setores populares em defesa de reformas estruturais, criando as condições para outro tipo de governabilidade.

48.Não será fácil e, num certo sentido, é mais difícil ter êxito hoje do que se tivéssemos adotado outra estratégia desde 2003 ou antes. Por isto, não concordamos em nada com aqueles que promovem uma competição entre Dilma e Lula. Nosso caminho não depende da genialidade deste ou daquele líder, depende das opções estratégicas e do comportamento prático de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm como referência política o Partido dos Trabalhadores.

49.O que houve no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 demonstrou que a quase totalidade da esquerda e do campo democrático-popular tem consciência de que a derrota do PT seria a derrota do conjunto da esquerda; e que nossa vitória seria a vitória do conjunto das forças democráticas e progressistas. Na prática, setores da esquerda que romperam com o PT foram levados a aceitar a correção de nossas afirmações quanto ao papel histórico do PT. O voto de esquerda teve papel decisivo no resultado do segundo turno. Mas isto só terá continuidade e consequência se dermos continuidade à linha de politização, polarização e mobilização que marcou a reta final das eleições de 2014; se adotarmos outra tática frente à militância social em geral e frente à militância de outros partidos de esquerda;se adotarmos uma nova estratégia e um novo padrão de funcionamento, o que inclui um imenso esforço de democratização interna, de comunicação, de formação político-ideológica, bem como um combate permanente à corrução. E que mantenha e aprofunde os vínculos do Partido com as massas trabalhadoras. Pois em tempos de confusão como os que vivemos, sobreviverá e avançará quem tiver o apoio da maioria da classe trabalhadora.

50.É com este espírito que estamos participando, desde já, das ações em defesa da reforma política e da democratização da mídia; das lutas pelo julgamento e prisão para os criminosos da ditadura militar; das mobilizações sindicais por emprego e direito, da juventude por transporte público e gratuito; das reuniões em que se busca dar organicidade à atuação da esquerda política e social, por exemplo a frente nacional de esquerda; dos debates preparatórios do Quinto Congresso do PT, assim como dos congressos da CUT, da UNE, da Ubes e da Juventude petista.

51.Achamos que nossas preocupações coincidem com as de grande parte da militância que foi às ruas garantir a vitória no segundo turno de 2014. E é partir delas que, no 2º Congresso da Articulação de Esquerda, discutiremos como –neste contexto mundial, regional e nacional tremendamente difícil e desafiador—seguiremos lutando em defesa das reformas democrático-populares e do socialismo.

Texto em debate na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Sujeito a alterações.

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Balanço Eleitoral: PT realiza encontro estadual 23 e 24

O Partido dos Trabalhadores realiza nesta sexta 23/01 (14 as 18h) e sábado 24/01 (9 as 17h) Encontro do Diretório Estadual para debater o balanço das eleições 2014, seus resultados e desejáveis correções de rumo.

No Pará a Presidenta Dilma Rousseff venceu seus adversários nos dois turnos da eleição e o PT fez Paulo Rocha senador. A despeito destas importantes vitórias o partido encolheu sua representação na Câmara Federal em 50% e na Assembléia Legislativa em 70%. Será debatido ainda a aliança com o PMDB da família Barbalho, que apesar de derrotada pelos tucanos na disputa pelo governo do estado, foi premiada com o Ministério da Pesca e Aquicultura, ocupado por Helder o primeiro representante ministerial do Pará da era Lula e Dilma.

O Encontro se dará no Hotal Gold Mar a portas fechadas sendo a participação franqueada apenas aos membros do Diretório, parlamentares e convidados. Somente o debate sobre a "Reforma Política..." será aberto a militância.

Bom debate a todos/as.

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A batalha pela democratização da mídia faz parte do passado?

Por Valter Pomar


Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S.Paulo, acha (ver texto dele ao final) que o Partido dos Trabalhadores tem uma semelhança com o velho Estado-Maior francês.

A imagem é divertida, mas inaplicável para o caso.

No que toca a comunicação, o PT não deve ser acusado de estar "uma guerra atrasado".

A acusação realmente cabível seria outra: estar "atrasado para uma guerra".

Considero dispensável demonstrar que há uma guerra e que até agora o PT vem perdendo espaço nesta guerra.

Quero argumentar que, no que depender de Hélio Schwartsman, continuaremos perdendo espaço. Isto porque ele pretende nos convencer, e ao distinto público, que a democratização da mídia seria "uma boa batalha do passado".

Novamente, a imagem é boa, mas totalmente inexata.

Em toda "guerra" há várias "batalhas". Na "guerra da comunicação", uma das batalhas mais importantes ocorre em torno da "democratização da mídia".

No Brasil do século anterior, esta batalha foi travada e perdida várias vezes. A partir de 2003, com Lula na presidência, quando tínhamos chances melhores de vencer, quem poderia escolheu não travar esta batalha. Agora há sinais em sentido contrário e positivo.

O fato da batalha pela democratização da mídia não ter sido travada e/ou vencida antes, significa que atualmente e no futuro a existência do oligopólio da mídia perdeu relevância?

Hélio Schwartsman não chega ao ponto de afirmar isto, mas diz que não haveria "muita dúvida de que o problema caminha para tornar-se cada vez menos relevante".

O raciocínio de Hélio equivale a dizer que a escravidão seria um problema "menos relevante" em 1888 do que em 1850, porque em 1888 havia se alterado a proporção entre escravos e trabalhadores livres.

Para sustentar sua opinião sobre a "menor relevância" do oligopólio, Hélio Schwartsman recorre ao argumento clássico do ex-esquerdista envergonhado: não fui eu que mudei, foram as condições que mudaram.

Claro que as condições mudaram...

...mas o Brasil ainda precisa de reforma agrária, pois apesar do que a infelizmente ministra Kátia Abreu acredita, temos latifúndios improdutivos, temos trabalhadores sem terra, temos necessidade de mais e melhor produção de alimentos.

...mas o Brasil precisa julgar e punir os agentes de Estado que praticaram torturas, para que a tortura deixe de ser prática corrente como hoje, para reduzir as chances deste e de outros crimes de Estado voltarem a ocorrer no futuro e para que possamos fortalecer nossas forças armadas sem criar cuervos.

... mas o Brasil continua precisando de uma legislação que desfaça "a propriedade cruzada de meios de comunicação", que impeça "pessoas de ser simultaneamente detentores de cargos eletivos e donos de rádios e TVs, que são concessões públicas" etc. Sob pena da "democracia" ser cada vez menos democrática e da cultura popular ser cada vez mais mercantilizada.

Ainda que tenhamos perdido oportunidades para fazer a reforma agrária, para punir os criminosos da ditadura e para democratizar a mídia, todas estas ações continuam sendo necessárias e possíveis. Salvo, é claro, se a maioria pensar como Hélio Schwartsman e acreditar que a "concentração" caminha "para tornar-se cada vez menos relevante" por causa da... "tecnologia".

Este jeito de raciocinar é parente de outro, velho conhecido, segundo o qual o desemprego seria causado pelas novas tecnologias. Ou seja: decorrência inevitável do progresso e independente das opções políticas.

Na verdade, existe uma dialética entre os avanços tecnológicos e as relações políticas e sociais. É esta dialética que determina os níveis de comunicação, de emprego, de qualidade de vida etc.

Por exemplo: se não estiver sob domínio de oligopólios, a internet realmente possibilitará mais e melhor comunicação do que aquela possível em períodos anteriores, onde predominava a TV, o rádio e os impressos.

Mas se estiver sob domínio de oligopólios, não haverá novidade tecnológica que nos salve. Aliás, basta pensar o que ocorreu com a liberdade de comunicação ao longo dos últimos 20 anos, ao mesmo tempo em que a internet se expandiu.

Deixando de lado a discussão sobre quem controla a infraestrutura material da internet (os "tubos"), deixando de lado a discussão sobre quem gerencia a rede e controla os provedores, deixando de lado a discussão sobre a legislação pertinente e sobre a vigilância massiva, pensemos no conteúdo que circula na internet, especificamente aquele que tem direta relevância política.

Quando pensamos nisto, acabamos percebendo que grande parte do conteúdo político que circula pela internet é produzido por grandes empresas de comunicação.

Para concluir, há uma questão de fundo, expressa numa rápida passagem do texto de Hélio Schwartsman. Para ele, a internet torna possível ao cidadão "encontrar fontes de informação alternativas à grande imprensa".

Legal: a maioria do povo restaria a possibilidade de encontrar "alternativas". As ideias dominantes, estas continuarão dominantes, graças ao oligopólio.

Por outro lado, se não queremos apenas ser "alternativos"...

...se queremos uma democracia que valha este nome...

...se defendemos que a maioria social torne-se politicamente hegemônica...

... então não tem alternativa: é preciso travar e vencer a batalha pela democratização da comunicação.

Segue abaixo o texto criticado.
Uma guerra atrasados- Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo
Qual a semelhança entre o PT e o Estado-Maior francês? Estão sempre uma guerra atrasados. A expressão "uma guerra atrasados" surgiu após o desastre de 1940, no qual o Exército francês, tendo apostado todas as suas fichas na construção da inútil linha Maginot (que talvez tivesse funcionado na 1ª Guerra Mundial), sucumbiu em 38 dias e com enormes perdas às "Panzerdivisionen" de Adolf Hitler.
De modo análogo, a democratização da mídia de que o PT voltou a falar após a reeleição de Dilma Rousseff é uma boa batalha do passado. Acredito que, no século anterior, o Brasil teria se beneficiado bastante de uma legislação que evitasse a propriedade cruzada de meios de comunicação. Melhor ainda se houvesse um dispositivo que de fato impedisse pessoas de ser simultaneamente detentores de cargos eletivos e donos de rádios e TVs, que são concessões públicas. Essa, porém, parece ser, como a reforma agrária e o julgamento de agentes do Estado que praticaram tortura, mais uma daquelas oportunidades históricas perdidas.
Eu não chegaria ao ponto de afirmar que a concentração deixou de ser uma questão, mas não há muita dúvida de que o problema caminha para tornar-se cada vez menos relevante. O responsável por isso é a tecnologia. Se, no passado, era difícil para o cidadão encontrar fontes de informação alternativas à grande imprensa, isso deixou de ser verdade depois que a internet se massificou.
Estima-se que sejam produzidos e no mundo hoje 2,5 quintilhões (2,5 x 10^18) de bytes de dados a cada dia, que é o equivalente a 450 bibliotecas do Congresso dos EUA. É espaço mais do que suficiente para assegurar que quase tudo seja objeto de quase todos os olhares possíveis. Basta apertar alguns botões no celular para ter acesso à maior parte disso.
Nesse contexto, afirmar que a informação é controlada por um pequeno grupo de "detentores do capital" é no mínimo inverossímil.

fonte: http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/01/a-batalha-pela-democratizacao-da-midia.html

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CARTA CONVITE

Companheiras/os

Esta carta é uma correspondência coletiva, que estamos enviando para todos e todas que tem identidade política com as posições defendidas pela tendência petista Articulação de Esquerda.

Escrevemos para lembrar que nos dias 2 a 5 de abril de 2015, no Instituto Cajamar (SP), realizaremos o segundo congresso nacional da Articulação de Esquerda. Na mesma data e local, realizaremos a Conferência sindical nacional da tendência.
O regulamento e a pauta do Congresso (e também da Conferência sindical) estão disponíveis na edição de dezembro do jornalPágina 13 (www.pagina13.org.br). Nos próximos dias divulgaremos a primeira versão do texto base do Congresso, que tomará como ponto de partida o documento disponível aqui: http://valterpomar.blogspot.com.br/2015/01/2015-e-depois-luta-por-um-mandato.html

Como voces poderão verificar neste regulamento, é possível participar do congresso e da conferência como ouvinte e, eventualmente, ter direito a voz em alguns momentos. Mas só terão direito a voz e voto os/as delegados/as eleitos/as nos congressos, que serão precedidos de congressos de base, onde só terão direito a voz e voto os/as militantes da AE.
No caso da conferência sindical nacional, só terão direito a voz e voto os/as delegados/as eleitos/as nas conferências sindicais estaduais.

Aqueles/as dentre voces que são militantes da AE, pedimos que verifiquem a data de seus respectivos congressos de base, bem como dos congressos e das conferências estaduais.

Aqueles/as dentre voces que são vinculados a AE, mas não estão em dia com sua contribuição militante, pedimos que entrem em contato conosco ou com a tesouraria nacional da tendência, para saber como fazer a contribuição e, assim, poder participar dos congressos de base.

Aqueles/as dentre voces que tem identidade com as posiçoes da AE, mas ainda não são militantes da tendência, nos informem, para que possamos explicar quais os procedimentos.
Finalmente, quem por qualquer razão não pretende assumir os compromissos estabelecidos no regimento da AE, mas deseja acompanhar os debates do Congresso, reiteramos o convite para que acompanhe a página eletrônica www.pagina13.org.br, o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista e também sinta-se convidado a assistir aos congressos de base, estaduais e ao congresso nacional da tendência, bem como a nossa conferência sindical nacional.
Um abraço, saudações petistas

Damarci Olivi e Valter Pomar, em nome da direção da AE

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Fora Coronéis da Mídia: Campanha chama atenção a concessões de rádio e TV dadas a partidos políticos

Por Marcelo Hailer

foto: Mídia Ninja

A Constituição Federal de 1988 é objetiva em seu artigo 54 no que diz respeito à proibição da concessão de frequência em rádio e TV. Entre outras coisas, diz a legislação, o parlamentar não pode ser dono de “concessionária de serviço público”. Porém, a realidade é bem distinta do texto constitucional e inúmeros deputados são donos de rádios e TV, o que configura abuso poder, já que os detentores de meio de comunicação expressam a partir de suas frequências posições políticas que lhe favoreçam, deixando os seus adversários em pé de desigualdade na disputa.

O projeto “Donos da Mídia”, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou que, até 2008, 271 políticos estavam ligados, direta ou indiretamente, em negócios com 324 empresas de comunicação. A pesquisa também atenta para o fato de que o governo José Sarney (1985-1990) foi o campeão de outorgas de rádio e TV: 527 concessões e permissões de emissoras de rádio e TV e, a maior parte das concessões foram para parlamentares que, de acordo com a pesquisa, “posteriormente votaram pela aprovação do quinto ano de seu mandato”.

A pesquisa Donos da Mídia elaborou um ranking com os partidos políticos que mais possuem parlamentares e prefeitos donos de TV e, ironicamente, os três primeiros da lista são justamente aqueles que se levantam contra a regulação econômica dos meios de comunicação. O DEM é o partido que possui o maior número de políticos ligados a empresas de comunicação com 58 parlamentares ou 21,4%; em seguida vem o PMDB com 48 políticos ou 17,71%; em terceiro lugar aparece o PSDB 43 políticos ou 15,87%. Vale ressaltar que estes dados se referem a 2008.

Coronéis da Mídia
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou no fim de 2014 a campanha “Fora Coronéis da Mídia”, que tem por objetivo chamar a atenção para o fato de, ainda hoje, dezenas de políticos serem donos de canais de TV e rádio.

Bia Barbosa, ativista do Intervozes e uma das articuladoras da campanha “Fora Coronéis da Mídia“  , que também conta com a parceria da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) e do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), diz que um dos objetivos da ação é “chamar a atenção da sociedade brasileira para este problema (políticos donos de rádio e TV) que parece ter se naturalizado em nosso país”. De acordo com Barbosa, a prática se tornou “tão recorrente, que pouquíssimos partidos políticospodem afirmar que não tem em seus quadros deputados, senadores, prefeitos, governadores etc que não controlam direta ou indiretamente empresas concessionárias de radiofusão”.

A ativista também comentou que o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) já solicitou uma audiência com o ministro das Comunicações Ricardo Berzoini. Bia Barbosa, também revela que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que trata da regulação da comunicação, vai estar na pauta. “Nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática é fruto dos debates que reuniram mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil durante a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Trata-se de uma proposta que nasceu, portanto, de resoluções aprovadas pela sociedade civil, pelos empresários e pelo poder público. Nada mais legítimo, então, que esta seja a base da nossa intervenção neste diálogo público que o ministro Berzoini pretende abrir”, disse Barbosa.

Por fim, Bia Barbosa diz que a postura do ministro Ricardo Berzoini em dizer que pretende promover debates sobre a regulação econômica dos meios de comunicação é “positiva”, pois, de acordo com Barbosa, na gestão anterior houve também compromisso em torno da pauta, mas, “infelizmente, depois de um ano de mandato, Bernardo [Paulo, ex-ministro das Comunicações] enterrou a discussão no âmbito do governo”, relembra a ativista do Intervozes.


 Gráfico mostra os Estados dos políticos que possuem concessões de empresas de comunicação. Fonte: http://donosdamidia.com.br/
Gráfico mostra os Estados dos políticos que possuem concessões de empresas de comunicação. Fonte: http://donosdamidia.com.br/
“Poder debatê-la agora com o governo federal e ver este assunto de volta às discussões públicas é algo que, sem dúvida, saudamos bastante. Mas sabemos que o tema não é consensual nem mesmo dentro do governo. Então será necessário aumentar a pressão popular para garantirmos que o país de fato faça um debate consistente e maduro sobre a urgência de atualizarmos nosso marco regulatório para as comunicações”, finaliza Bia Barbosa.

Quem são os donos da mídia?

De acordo com a campanha “Coronéis da Mídia”, apesar de inconstitucional, o fato de políticos serem donos de TV e rádio é pouco divulgado e, aos olhos do grupo, tal realidade se traduz em um dos “mais graves” problemas da democracia brasileira. A campanha criou uma lista com os principais políticos do Brasil que fazem parte do chamado “coronelismo eletrônico”.

Entre eles, destaque para:

Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador – Rádio Arco Íris – Jovem Pan

Henrique Alves (PMDB-RN) – Deputado federal (não obteve novo mandato) – Inter TV (Cabugi)

José Agripino (DEM-RN) – Senador – TV Tropical

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Senador – Band – TV Jangadeiro

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) – Prefeito de Salvador – Rede Bahia de Televisão – Correio (Jornal)

Renan Calheiros Filho (PMDB-AL) – Governador de Alagoas – Rádio CBN – Rádio Correio

Agripino Maia – (DEM- RN) – Senador – Record

Fernando Collor de Melo – (PTB-AL) – Senador – Globo

Como se vê, esta pequena lista contemporânea sobre os políticos donos da mídia mantém os mesmos partidos: PSDB, PMDB e DEM como os principais detentores de rádio e TV e, não à toa, são os partidos que já avisaram que vão se posicionar contra o projeto de regulação da mídia. Não há nada de político em tal postura, mas, única e exclusivamente, uma posição em prol da manutenção do próprio poder.

fonte: Mídia Ninja:  https://ninja.oximity.com/article/Fora-Coron%C3%A9is-da-M%C3%ADdia-Campa-1?faid=557245

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