A reeleição da companheira Dilma
Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória
do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos,
progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no
Caribe. Uma vitória sobretudo do PT e do
nosso projeto, o projeto democrático popular, que conquista um quarto mandato,
algo que nenhuma outra força política havia alcançado até agora no País.
Foi uma disputa duríssima, de
caráter ideológico, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio
da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à
consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da
antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de
esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta
Dilma. Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos,
mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates
comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios
da atual conjuntura.
A oposição, encabeçada pelo PSDB
e seu candidato, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas
piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, a
intolerância, o saudosismo da ditadura militar, representou também, os
interesses da grande finança nacional e internacional. Enfrentamos uma campanha
política sórdida de ataques ao partido, disseminada pelo antipetismo e
traduzida no ódio ao PT.
Inconformada com a derrota, a
oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE.
Ainda
ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade
institucional. Mais do que isso, empenha-se em impor ao nosso governo o
programa derrotado nas urnas, manobrando no Congresso e na mídia, contra as
medidas necessárias para enfrentar os impactos da crise econômica internacional
em nosso país.
Para afastar manobras golpistas e
assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, é
preciso entender o recado das urnas: o povo quer mudanças e confia em que o
nosso governo deve faze-las, pois foi com Lula
e Dilma que as mudanças se iniciaram.
No processo de balanço das
eleições é preciso analisar os resultados dos pleitos estaduais, majoritárias e
proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o
papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos
aliados; a movimentação do campo democrático-popular; a batalha da cultura e da
comunicação; a mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não
apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma
estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir
governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil.
É urgente construir hegemonia na
sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política
e a democratização da mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o
povo, condição vital para um partido de trabalhadores.
Além da quarta vitória eleitoral
consecutiva – um fato inédito na história brasileira – podemos considerar um
quinto êxito do nosso projeto. Foi a maneira como enfrentamos a crise de 2008,
que se prolonga até hoje. Em contraste com as medidas de austeridade impostas
pelo neoliberalismo na Europa e EUA, nossos governos não transferiram o ônus da
crise dos rentistas para os trabalhadores e a população em geral.
Ao contrário, Lula e Dilma
fortaleceram o mercado interno, ampliaram o peso do sistema financeiro público
em detrimento da banca privada, promoveram o aumento real do salário mínimo,
asseguraram o nível de emprego, sustentaram os programas sociais, reduziram as
desigualdades sociais e, ainda, fortaleceram todas as iniciativas voltadas para
a construção de uma nova ordem internacional. O banco e o fundo de compensação
dos BRICS são exemplares nesse sentido.
Diferentemente da campanha de
2010, quando temas religiosos e comportamentais resultaram numa certa
despolitização, a campanha de 2014 foi altamente politizada e polarizada. Ganharam
evidencia temas relevantes, como combate a homofobia, a reação às propostas de
independência do Banco Central, o embate sobre a participação social, a reforma
política e a democratização da mídia monopolizada. Articuladas com os
movimentos sociais organizados, pautas históricas da luta dos trabalhadores
explicitaram a disputa de projetos.
Fechado o caminho para o factoide
da “nova política” e da terceira via, abriu-se o campo para emergência de uma
nova direita, representada por grandes empresas de comunicação, corporações
profissionais da elite, todos unidos organizadamente em um bloco de classes
reacionário e antipopular.
A despeito da resistência
antipetista, conseguimos fazer avançar o programa democrático e popular,
apoiando a luta contra a homofobia, o machismo e o racismo que ocuparam espaço
político e ideológico central na disputa, imprimindo outro viés à luta de
classes.
A vitória maiúscula no plano
federal não deve, contudo, ocultar algumas debilidades do nosso partido e do
campo popular. Ainda que tenhamos obtido a maior votação para a Câmara dos
Deputados e para as Assembleias, o fato é que caiu nosso voto de legenda e
houve uma redução significativa nas bancadas de deputados do partido. Ampliamos
o peso populacional e econômico nos estados que governamos, mas deixamos que
reeleger dois governadores e perdemos eleição em vários municípios governados
pelo PT.
É preciso compreender também, que
nossa vitória não nos exime de analisar em profundidade as razões que levaram a
resultados negativos apesar das conquistas sociais dos últimos anos. Não há
dúvida de que a melhoria dos serviços públicos e a retomada de marcas do modo
petista de governar – se formos capazes de vencer estes desafios – devem
contribuir para reverter os reveses sofridos.
Nosso maior desafio agora é criar
as condições para que a Presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato
superior ao primeiro. Para isso, será necessário, em conjunto com partidos de
esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões
de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas
também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao
bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional.
Precisamos construir uma nova
governabilidade democrática, que passe pelo parlamento e deve estender-se pelos
movimentos sociais e pela participação organizada da população. Nesse sentido,
é fundamental continuar a democratizar a economia e a sociedade (através da
distribuição de renda e da inclusão social) e, ao mesmo tempo, democratizar o
Estado (com a reforma política, o combate à corrupção, a democratização dos
meios de comunicação e com a participação social).
É vital reformar e
desburocratizar o Estado, a fim de assegurar melhores condições de vida para a
população, negociando um novo pacto federativo e mudanças constitucionais, para
garantir segurança pública e saúde pública de qualidade.
As eleições de 2014 reafirmaram a
validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é
preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural.
O Partido dos Trabalhadores, como
principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este
processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa
capacidade de
compreender a sociedade
brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes
que aqui se trava sob as mais variadas formas.
Realizar a fundo um balanço como
propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos,
consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma
reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só
comparável à campanha de 1989.
O 5º Congresso do Partido dos
Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e
estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um
diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que
criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.
Cabe ao Diretório Nacional do PT,
desencadear um processo que preveja debates abertos a toda a militância que se
engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que
possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido
seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que
o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro. Assim, o PT convocará a
sua militância, simpatizantes e amigos, a participarem da agenda do 5º
Congresso em 2015. Com humildade e determinação, chama a todos a debater e
ajudar a agenda de mudanças e reformas, como a tão necessária reforma política.
Porém, certas medidas, impostas
pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de
reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente.
Por isso, propomos:
a) Adotar iniciativas para dar
organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das
eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais,
partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam
debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa
de reformas democrático-populares;
b) Priorizar ações de comunicação,
fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com
ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o
rico movimento cultural em curso no País;
c) Relançar a campanha pela
reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo
possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que
travaremos a respeito no Congresso Nacional;
d) Organizar caravanas a Brasília
para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta
Dilma Rousseff;
e) Realizar o III Congresso
Nacional da Juventude do PT em 2015, consolidando a organização da JPT e aprofundando o debate sobre o
papel estratégico da JPT no cenário partidário e na sociedade.
Reafirmar o compromisso do PT com
a seguinte plataforma:
a) A reforma política, precedida
de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;
b) Neste sentido, desde já o PT
conclama os movimentos sociais a se dirigirem à Câmara de Deputados a fim de
convencerem os parlamentares a aprovarem o projeto de Decreto Legislativo
encaminhado pela presidenta Dilma de convocação do plebiscito. Do mesmo modo a
aprovação do plebiscito oficial apresentado pela campanha da Constituinte. Além
disso, apoia a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial
às campanhas eleitorais em curso no Supremo Tribunal Federal;
c) Democracia na comunicação, com
uma Lei da Mídia Democrática;
d) Democracia representativa,
democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta
social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos.
O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e
acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a
derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto
presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia
28 de outubro de 2014;
e) A agenda reivindicada pela
Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator
previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários;
f) O compromisso com as reformas
estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e
urbana, as reformas do sistema prisional e socioeducativo, a desmilitarização
das Polícias Militares;
g) Salto na oferta e na qualidade
dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação
pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de
Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do
atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas
da União para a saúde pública;
h) Ampliar a importância e os
recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do
esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam
criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;
i) Reafirmar o compromisso com o
modelo de desenvolvimento que seja economicamente viável, socialmente justo e
ecologicamente sustentável;
j) Proteção dos direitos humanos
de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a
necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam
criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da
Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a
reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no
combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra
e pobre das periferias e favelas. Neste sentido, reafirmamos a necessidade da
aprovação do PL4471, que versa sobre o Fim dos Autos de Resistência;
k) Aprofundar e ampliar o debate
sobre uma política pública sobre drogas, acerca de experiências como “De braços
abertos”, da Prefeitura de São Paulo, uma experiência humanizada e que, tendo
como objetivo a promoção da reinserção social, ainda evita o encarceramento em
massa;
l) Total soberania sobre as
riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático e
republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre
as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a
especulação financeira.
O Partido dos Trabalhadores
considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas,
envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença
nos próximos quatro anos.
Desde 1989, o PT polariza as
eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então,
perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por
nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre
nossa política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que
retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao
Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção,
em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão
continuar premiando delatores.
O PT deve buscar participar
ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em
particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a
reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso
incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as
definições sobre os rumos da política econômica.
Ao mesmo tempo, não podemos
descuidar da luta institucional, sobretudo quando setores da oposição tentam
obstruir as iniciativas do nosso governo em várias frentes, na tentativa de
barrar o avanço do nosso projeto de desenvolvimento para o país.
O PT precisa estar à altura dos
desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança
que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos:
com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a
um Brasil democrático-popular.
Fortaleza, 28 e 29 de novembro de
2014
Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores
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