PT PED 2013 - A ESPERANÇA É VERMELHA

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ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA: CARTA AO COMPANHEIRO BIRA DO PINDARÉ - DEPUTADO ESTADUAL DO PT NO MARANHÃO

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Ao companheiro Bira do Pindaré
À militância do PT no Maranhão

Ao tomar conhecimento da notícia, divulgada pela imprensa do Maranhão durante o último final de semana de setembro, de que estaria para ocorrer a desfiliação do PT do Deputado Estadual Bira do Pindaré, a direção nacional da Articulação de Esquerda aprovou a seguinte resolução:

1. Segundo o noticiado, a decisão teria sido tomada pelo deputado em decorrência de uma carta do presidente do Diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, cujo teor foi tornado público e vai na contramão de toda a tradição democrática petista. Agressiva e ameaçadora, a carta nega a um parlamentar do PT o acesso ao horário de propaganda partidário e decreta, unilateralmente, que sua permanência no PT é “difícil” e “insuportável”. 

2. Raimundo Monteiro comete um grave e inaceitável erro, de método e político. Erro de método, porque não cabe ao presidente do PT Estadual o poder de decidir quem pode ou não pode permanecer no Partido. O estatuto do PT, justamente para evitar esse tipo de arroubo autoritário e garantir o mais amplo ambiente democrático intrapartidário, estabelece o procedimento e as instâncias adequadas para tomar uma decisão de tal gravidade.

3. Erro político, por se dar em um momento duplamente delicado. Por um lado estamos na última semana fixada pela legislação eleitoral para que haja mudança de partidos por parte de quem deseja disputar as eleições de 2014. Ao fazer a ameaça neste momento, Raimundo Monteiro pressiona o deputado Bira do Pindaré a sair do partido.

4. Por outro lado, estamos em meio ao Processo de Eleições Diretas que renovará a direção do Partido dos Trabalhadores em todos os níveis. Esse é o momento em que todos os filiados e filiadas têm a oportunidade de manifestar sua opinião sobre o programa, a tática eleitoral e os rumos que desejam para a agremiação. As ameaças de Raimundo Monteiro são uma tentativa de obstruir o debate.

5. Como é de conhecimento público e notório, o principal debate que permeia o PT no Maranhão diz respeito à manutenção ou não da aliança com a oligarquia dos Sarney. A maioria do PT do Maranhão, contrária a essa aliança em 2010, foi enquadrada por força de decisão da Direção Nacional. Em 2012, a própria população maranhense, em especial em São Luiz, cuidou de enviar um duro recado ao PT, colocando o nosso candidato em um vexatório quarto lugar na disputa eleitoral. É, portanto, bastante lógico que seja a discussão sobre essa nefasta aliança que esteja em destaque no posicionamento dos filiados, em especial suas figuras públicas, como o Deputado Bira.

6. É temerário que um presidente estadual do partido lance mão do expediente da ameaça de expulsão contra uma das principais lideranças que defendem, nesse PED, uma posição diferente da sua. Ao que parece, estão tentando importar para dentro do PT o método de ação política dos coronéis maranhenses, aliados preferenciais de um setor do partido. 

7. Não se trata, portanto, de mera defesa do Deputado Bira do Pindaré. Sua própria história de vida, de luta e coerência é sua melhor defesa. O que está colocado em risco é a própria democracia interna do PT.

8. Por tudo isso, a Direção Nacional da Articulação de Esquerda apela à Executiva Nacional do PT que, em face da gravidade do fato e sua repercussão nacional, emita uma nota acerca do caso, convidando Bira do Pindaré a permanecer no Partido e censurando a atitude do Presidente do Diretório Estadual do PT do Maranhão, Raimundo Monteiro.

9. De nossa parte, apelamos ao companheiro Bira do Pindaré que reconsidere sua decisão e permaneça no Partido dos Trabalhadores. Aqui é o lugar dos socialistas, dos lutadores do povo, dos que acreditam em um Brasil e um Maranhão diferente. Com a militância petista maranhense, vamos derrotar o sarneyzismo, dentro e fora do PT.

A direção nacional da Articulação de Esquerda

30 de setembro de 2013


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Candidatos à presidência do PT criticam governo e Rui Falcão durante debate em Porto Alegre

Candidatos à presidência do PT criticam governo e Rui Falcão durante debate em Porto Alegre

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 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Os seis candidatos à presidência do PT nacional debateram propostas na noite de sexta-feira (27) em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Samir Oliveira
Os seis candidatos à presidência nacional do PT expuseram suas ideias na noite desta sexta-feira (27) em Porto Alegre. O quinto debate do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou também com a presença de candidatos aos comandos estadual e municipal da legenda.
O ato deixou evidentes as críticas da maioria dos candidatos ao governo federal e ao grupo que domina a direção nacional do partido, chamado de “Campo Majoritário”. O único que não fez recriminações contundentes às atitudes do PT nas últimas décadas foi o atual presidente e candidato à reeleição Rui Falcão, que também evitou bater de frente com o Palácio do Planalto.
Com maior ou menor intensidade, todos os candidatos defenderam que o partido intensifique uma agenda política à esquerda, tanto em suas instâncias internas quanto no programa de governo a ser construído para a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Outros pontos mencionados por todos os adversários foram a modificação da política de alianças, as manifestações de junho deste ano, a democratização da comunicação, a relação entre o partido e os governos petistas, e a modificação de procedimentos internos.
“Fizemos os de baixo subir sem tirar privilégios dos de cima”, diz Renato Simões
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Renato Simões diz que PT deve assumir para si agenda institucional e agenda política da luta de massas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ex-deputado estadual de São Paulo e atual secretário de Movimentos Populares e Políticas Setorais do PT nacional, Renato Simões avalia que o partido, na condução do governo federal, optou por um projeto de concilicação de classes “que não exige ruptura com estruturas políticas, sociais e econômicas consolidaras”. “Isso explica porque fizemos os de baixo subir sem tirar privilégios dos de cima. Esse processo nos levou a estabelecer alianças incompletas em seu caráter programático. São alianças para governabilidade, não para a promoção de reformas populares”, apontou.
Para Simões, o exemplo deste pragmatismo está na parceria com o PMDB em nível federal. “O PMDB e outros partidos conservadores da nossa base aliada têm sabotado a agenda das reformas populares. Não existe reforma democrática sem ruptura”, observou.
O candidato considera que as manifestações de junho sacudiram “a sociedade, o PT e o governo” e sinalizam que o partido precisa “se entender não apenas como um partido de governo” e “assumir para si a agenda da política institucional e a agenda política da luta de massas”.
Simões estima que, se o PT continuar no rumo de compor alianças pragmáticas, continuará “cada vez mais vencendo eleições e cada vez menos transformando a sociedade”. No Rio Grande do Sul, ele apoia a candidatura do ex-prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi para a presidência estadual do partido.
Valter Pomar diz que PT corre o risco de se transformar “em um novo PMDB”
Historiador e atual secretário-executivo do Foro de São Paulo, Valter Pomar alertou que o PT pode se transformar em um novo PMDB se não modificar seu mecanismo interno de funcionamento e sua agenda política. Ele recorda que o partido ainda adota “a estratégia aprovada no encontro de Guarapari, que elegeu José Dirceu como presidente nacional” da sigla. Para o candidato, essa linha era tida como de “centro-esquerda”, mas, na verdade, “se trata de um projeto para mudar o país sem fazer reformas estruturais”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Valter Pomar diz PT precisa se afastar do financiamento privado| Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ele entende que o PT precisa impulsionar as reformas política, agrária e urbana, além de pautar a democratização dos meios de comunicação. “Não podemos realizar uma campanha pela mídia democrática tendo no Ministério da Comunicação um aliado da Rede Globo e das teles”, disparou, em referência ao ministro Paulo Bernardo.
Ao criticar o PMDB e o deputado federal petista Cândido Vaccarezza — que preside a comissão da minirreforma eleitoral –, Valter Pomar fez um alerta aos militantes do partido: “Lembrem quem apoia Paulo Bernardo e Cândido neste PED”, disse, em referência a Rui Falcão.
O candidato também defendeu que o PT adote um mecanismo de sustentação financeira que fortaleça mais a contribuição dos filiados e elimine as doações da iniciativa privada. “O PT hoje é financiado pelo Estado e pelo empresariado. Partido sem autonomia financeira mais cedo ou mais tarde perde autonomia política e muda de lado”, pontuou.
Por fim, Valter Pomar defendeu que o PT retome o uso da palavra “socialismo” em seu vocabulário político. “Precisamos construir um Brasil socialista. É uma pequena palavra que temos que recolocar no nosso dicionário”. No Rio Grande do Sul, ele também apoia Ary Vanazzi.
Markus Sokol critica privatizações do governo Dilma
Para o economista Markus Sokol, fundador da CUT e do PT em São Paulo, o governo federal vem realizando um processo de privatização da infraestrutura e de bens do país. “Me inquieta quando vejo a presidente se reunir com investidores em Nova York e dizer que o Brasil precisa dos recursos e da gestão do setor privado, que ela considera mais eficiente, mais ágil e de menor custo”, criticou.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Markus Sokol qualifica Michel Temer como “sabotador” do governo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ele disse que o setor privado “é supostamente mais eficiente porque arranca o couro do peão”. E alertou que o PT terá que fazer uma escolha entre o fortalecimento do Estado ou a entrega dos bens públicos à iniciatia privada. “Não se pode servir a dois senhores”, resumiu.
Markus Sokol considera a comemoração pelos dez anos do PT no governo federal como “um ato cor-de-rosa”. “As melhorias implementadas foram conquistas sociais, não benesses de uma coalizão que se revela muito bem a quem serve e a que veio”, disparou.
O economista qualifica o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) como um “sabotador” da agenda à esquerda que setores do PT tentam disputar junto ao Palácio do Planalto. E também apontou contradição nas respostas que Dilma ofereceu às manifestações de junho. “Dos cinco pactos anunciados, existem coisas boas, como o ‘Mais Médicos”, mas, ao lado, existe um pacto pela estabilidade fiscal, que justifica as privatizações”, comparou. Ele cita como exemplo de privatização o leilão do Campo de Libra.
Markus Sokol também criticou a forma como é realizado o PED. “Precisamos voltar a ter encontros de delegados de base. Não é nenhuma maluquice, o PT funcionou assim durante 20 anos. No PED, é o poder econômico que manda no partido”, considerou. Ele apoia Laércio Barbosa para a presidência do PT gaúcho.
Sérgio Goulart cobra pagamento do piso do magistério e critica repressão a protestos
O jornalista de Santa Catarina Sérgio Goulart fez o discurso mais radical dentre todos os candidatos à presidência nacionald do PT. Ele considera que o partido precisa “parar de imaginar que reformar o capitalismo resolve problemas de fundo”, “enterrar o regime da propriedade privada dos meios de produção” e “expulsar os partidos burgueses do governo federal”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Sérgio Goulart defende estatização do transporte público e da indústria farmacêutica | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Sérgio Goulart foi o único candidato que lembrou que o governo gáucho não cumpre a lei do piso nacional do magistério. “Os professores não estariam se mobilizando contra o governo do PT se o piso da educação tivesse sido implantado no Rio Grande do Sul”, criticou.
Ele também foi o único a recriminar a repressão policial aos protestos que se iniciaram em junho. “Os manifestantes, em São Paulo, enfrentaram o governador do PSDB e o prefeito do PT. E o ministro da Justiça ofereceu tropas federais para os reprimir”, condenou.
Para o candidato, o plano de governo do PT nas eleições de 2014 deve prever o fim das privatizações, a estatização do transporte coletivo no país inteiro, das escolas que recebem dinheiro público e da saúde, além da rede industrial farmacêutica. Além disso, ele defende que Dilma envie ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária “que desconheça o pagamento da dívida pública”.
“PT se distingue do troca-troca partidário”, avalia Rui Falcão
Atual presidente nacional do PT e candidato à reeleição, Rui Falcão entende que a legenda “se distingue do troca-troca partidário”. Ele cita como exemplo a recusa do partido em votar a “reforma eleitoral de meia tigela”, cuja comissão que a elabora é comandada por Cândido Vaccarezza.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rui Falcão diz que PT deve disputar valores do capitalismo junto à sociedade | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Para Rui Falcão, é um consenso entre todos os candidatos o fato de que o PT precisa mudar. “A principal mudança é dar consequência e efetividade à grande mudança que promovemos no 4º congresso do partido, que foi a instituição de direções com paridade de gênero e cota de jovens”, defende.
O atual dirigente elogiou o discurso de Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU e disse que a unidade entre os petistas “é fundamental para combatermos o pessimismo transmitido pela grande mídia e pela oposição” e “para fazermos a disputa política, ideológica e cultural na sociedade contra os valores do capitalismo”.
Rui Falcão encerrou seu pronunciamento afirmando que a próxima direção do partido precisa apoiar a reeleição de Dilma e a conquista de mais governos estaduais e assentos nos legislativos. Para ele, a governabilidade precisa “ter enraizamento na sociedade”. No Rio Grande do Sul, ele apoia a candidatura do prefeito de Canoas Jairo Jorge à presidência estadual do PT.
“O PT precisa estar à esquerda do governo”, defende Paulo Teixeira
O deputado federal Paulo Teixeira começou seu discurso elogiando o governador Tarso Genro – que pertence à mesma corrente que ele, a Mensagem ao Partido -, a quem ele creditou o feito de ser o único a “conceder o passe livre a todos os jovens” e “abrir a cancela dos pedágios privados”. Para ele, o Rio Grande do Sul “demonstra que tem uma política contra o neoliberalismo dos anos 1990”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Paulo Teixeira critica Paulo Bernardo e o Campo Majoritário | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O parlamentar defende o que chama de Revolução Democrática para o PT nacional. “Na política de alianças, temos que começar com os partidos com os quais temos identidade programática na esquerda. Se não for assim, ao invés de nós mudarmos o Brasil, os aliados é que irão nos domesticar”, entende.
Ele criticou a submissão do PT ao senador José Sarney (PMDB) no Maranhão. “Não podemos aceitar que Sarney ligue para a direção nacional do PT pedindo para que se retire da televisão um programa partidário”, disse.
O deputado também fez coro às críticas ao ministro da Comunicação Paulo Bernardo. “Precisamos ter nitidez política, para que um filiado nosso não dê entrevista à revista Veja afirmando que o PT é contra a liberdade de expressão, como fez Paulo Bernardo”, disparou.
Paulo Teixeira ainda lamentou a permanência de Cândido Vaccarezza na presidência da comissão sobre reforma eleitoral. E afirmou – apontado para os aliados de Jairo Jorge no plenário – que “todos votaram pela expulsão de Vaccarezza da comissão, menos o Campo Majoritário”.
Ao final do discurso, o deputado disse que “o PT precisa estar à esquerda do governo” e afirmou que, no Rio Grande do Sul, apoia as candidaturad e Paulo Pimenta, Ary Vanazzi e Stela Farias.


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Candidatos à presidência do PT criticam governo e Rui Falcão durante debate em Porto Alegre

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 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Os seis candidatos à presidência do PT nacional debateram propostas na noite de sexta-feira (27) em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Samir Oliveira
Os seis candidatos à presidência nacional do PT expuseram suas ideias na noite desta sexta-feira (27) em Porto Alegre. O quinto debate do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou também com a presença de candidatos aos comandos estadual e municipal da legenda.
O ato deixou evidentes as críticas da maioria dos candidatos ao governo federal e ao grupo que domina a direção nacional do partido, chamado de “Campo Majoritário”. O único que não fez recriminações contundentes às atitudes do PT nas últimas décadas foi o atual presidente e candidato à reeleição Rui Falcão, que também evitou bater de frente com o Palácio do Planalto.
Com maior ou menor intensidade, todos os candidatos defenderam que o partido intensifique uma agenda política à esquerda, tanto em suas instâncias internas quanto no programa de governo a ser construído para a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Outros pontos mencionados por todos os adversários foram a modificação da política de alianças, as manifestações de junho deste ano, a democratização da comunicação, a relação entre o partido e os governos petistas, e a modificação de procedimentos internos.
“Fizemos os de baixo subir sem tirar privilégios dos de cima”, diz Renato Simões
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Renato Simões diz que PT deve assumir para si agenda institucional e agenda política da luta de massas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ex-deputado estadual de São Paulo e atual secretário de Movimentos Populares e Políticas Setorais do PT nacional, Renato Simões avalia que o partido, na condução do governo federal, optou por um projeto de concilicação de classes “que não exige ruptura com estruturas políticas, sociais e econômicas consolidaras”. “Isso explica porque fizemos os de baixo subir sem tirar privilégios dos de cima. Esse processo nos levou a estabelecer alianças incompletas em seu caráter programático. São alianças para governabilidade, não para a promoção de reformas populares”, apontou.
Para Simões, o exemplo deste pragmatismo está na parceria com o PMDB em nível federal. “O PMDB e outros partidos conservadores da nossa base aliada têm sabotado a agenda das reformas populares. Não existe reforma democrática sem ruptura”, observou.
O candidato considera que as manifestações de junho sacudiram “a sociedade, o PT e o governo” e sinalizam que o partido precisa “se entender não apenas como um partido de governo” e “assumir para si a agenda da política institucional e a agenda política da luta de massas”.
Simões estima que, se o PT continuar no rumo de compor alianças pragmáticas, continuará “cada vez mais vencendo eleições e cada vez menos transformando a sociedade”. No Rio Grande do Sul, ele apoia a candidatura do ex-prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi para a presidência estadual do partido.
Valter Pomar diz que PT corre o risco de se transformar “em um novo PMDB”
Historiador e atual secretário-executivo do Foro de São Paulo, Valter Pomar alertou que o PT pode se transformar em um novo PMDB se não modificar seu mecanismo interno de funcionamento e sua agenda política. Ele recorda que o partido ainda adota “a estratégia aprovada no encontro de Guarapari, que elegeu José Dirceu como presidente nacional” da sigla. Para o candidato, essa linha era tida como de “centro-esquerda”, mas, na verdade, “se trata de um projeto para mudar o país sem fazer reformas estruturais”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Valter Pomar diz PT precisa se afastar do financiamento privado| Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ele entende que o PT precisa impulsionar as reformas política, agrária e urbana, além de pautar a democratização dos meios de comunicação. “Não podemos realizar uma campanha pela mídia democrática tendo no Ministério da Comunicação um aliado da Rede Globo e das teles”, disparou, em referência ao ministro Paulo Bernardo.
Ao criticar o PMDB e o deputado federal petista Cândido Vaccarezza — que preside a comissão da minirreforma eleitoral –, Valter Pomar fez um alerta aos militantes do partido: “Lembrem quem apoia Paulo Bernardo e Cândido neste PED”, disse, em referência a Rui Falcão.
O candidato também defendeu que o PT adote um mecanismo de sustentação financeira que fortaleça mais a contribuição dos filiados e elimine as doações da iniciativa privada. “O PT hoje é financiado pelo Estado e pelo empresariado. Partido sem autonomia financeira mais cedo ou mais tarde perde autonomia política e muda de lado”, pontuou.
Por fim, Valter Pomar defendeu que o PT retome o uso da palavra “socialismo” em seu vocabulário político. “Precisamos construir um Brasil socialista. É uma pequena palavra que temos que recolocar no nosso dicionário”. No Rio Grande do Sul, ele também apoia Ary Vanazzi.
Markus Sokol critica privatizações do governo Dilma
Para o economista Markus Sokol, fundador da CUT e do PT em São Paulo, o governo federal vem realizando um processo de privatização da infraestrutura e de bens do país. “Me inquieta quando vejo a presidente se reunir com investidores em Nova York e dizer que o Brasil precisa dos recursos e da gestão do setor privado, que ela considera mais eficiente, mais ágil e de menor custo”, criticou.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Markus Sokol qualifica Michel Temer como “sabotador” do governo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Ele disse que o setor privado “é supostamente mais eficiente porque arranca o couro do peão”. E alertou que o PT terá que fazer uma escolha entre o fortalecimento do Estado ou a entrega dos bens públicos à iniciatia privada. “Não se pode servir a dois senhores”, resumiu.
Markus Sokol considera a comemoração pelos dez anos do PT no governo federal como “um ato cor-de-rosa”. “As melhorias implementadas foram conquistas sociais, não benesses de uma coalizão que se revela muito bem a quem serve e a que veio”, disparou.
O economista qualifica o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) como um “sabotador” da agenda à esquerda que setores do PT tentam disputar junto ao Palácio do Planalto. E também apontou contradição nas respostas que Dilma ofereceu às manifestações de junho. “Dos cinco pactos anunciados, existem coisas boas, como o ‘Mais Médicos”, mas, ao lado, existe um pacto pela estabilidade fiscal, que justifica as privatizações”, comparou. Ele cita como exemplo de privatização o leilão do Campo de Libra.
Markus Sokol também criticou a forma como é realizado o PED. “Precisamos voltar a ter encontros de delegados de base. Não é nenhuma maluquice, o PT funcionou assim durante 20 anos. No PED, é o poder econômico que manda no partido”, considerou. Ele apoia Laércio Barbosa para a presidência do PT gaúcho.
Sérgio Goulart cobra pagamento do piso do magistério e critica repressão a protestos
O jornalista de Santa Catarina Sérgio Goulart fez o discurso mais radical dentre todos os candidatos à presidência nacionald do PT. Ele considera que o partido precisa “parar de imaginar que reformar o capitalismo resolve problemas de fundo”, “enterrar o regime da propriedade privada dos meios de produção” e “expulsar os partidos burgueses do governo federal”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Sérgio Goulart defende estatização do transporte público e da indústria farmacêutica | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Sérgio Goulart foi o único candidato que lembrou que o governo gáucho não cumpre a lei do piso nacional do magistério. “Os professores não estariam se mobilizando contra o governo do PT se o piso da educação tivesse sido implantado no Rio Grande do Sul”, criticou.
Ele também foi o único a recriminar a repressão policial aos protestos que se iniciaram em junho. “Os manifestantes, em São Paulo, enfrentaram o governador do PSDB e o prefeito do PT. E o ministro da Justiça ofereceu tropas federais para os reprimir”, condenou.
Para o candidato, o plano de governo do PT nas eleições de 2014 deve prever o fim das privatizações, a estatização do transporte coletivo no país inteiro, das escolas que recebem dinheiro público e da saúde, além da rede industrial farmacêutica. Além disso, ele defende que Dilma envie ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária “que desconheça o pagamento da dívida pública”.
“PT se distingue do troca-troca partidário”, avalia Rui Falcão
Atual presidente nacional do PT e candidato à reeleição, Rui Falcão entende que a legenda “se distingue do troca-troca partidário”. Ele cita como exemplo a recusa do partido em votar a “reforma eleitoral de meia tigela”, cuja comissão que a elabora é comandada por Cândido Vaccarezza.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rui Falcão diz que PT deve disputar valores do capitalismo junto à sociedade | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Para Rui Falcão, é um consenso entre todos os candidatos o fato de que o PT precisa mudar. “A principal mudança é dar consequência e efetividade à grande mudança que promovemos no 4º congresso do partido, que foi a instituição de direções com paridade de gênero e cota de jovens”, defende.
O atual dirigente elogiou o discurso de Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU e disse que a unidade entre os petistas “é fundamental para combatermos o pessimismo transmitido pela grande mídia e pela oposição” e “para fazermos a disputa política, ideológica e cultural na sociedade contra os valores do capitalismo”.
Rui Falcão encerrou seu pronunciamento afirmando que a próxima direção do partido precisa apoiar a reeleição de Dilma e a conquista de mais governos estaduais e assentos nos legislativos. Para ele, a governabilidade precisa “ter enraizamento na sociedade”. No Rio Grande do Sul, ele apoia a candidatura do prefeito de Canoas Jairo Jorge à presidência estadual do PT.
“O PT precisa estar à esquerda do governo”, defende Paulo Teixeira
O deputado federal Paulo Teixeira começou seu discurso elogiando o governador Tarso Genro – que pertence à mesma corrente que ele, a Mensagem ao Partido -, a quem ele creditou o feito de ser o único a “conceder o passe livre a todos os jovens” e “abrir a cancela dos pedágios privados”. Para ele, o Rio Grande do Sul “demonstra que tem uma política contra o neoliberalismo dos anos 1990”.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Paulo Teixeira critica Paulo Bernardo e o Campo Majoritário | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O parlamentar defende o que chama de Revolução Democrática para o PT nacional. “Na política de alianças, temos que começar com os partidos com os quais temos identidade programática na esquerda. Se não for assim, ao invés de nós mudarmos o Brasil, os aliados é que irão nos domesticar”, entende.
Ele criticou a submissão do PT ao senador José Sarney (PMDB) no Maranhão. “Não podemos aceitar que Sarney ligue para a direção nacional do PT pedindo para que se retire da televisão um programa partidário”, disse.
O deputado também fez coro às críticas ao ministro da Comunicação Paulo Bernardo. “Precisamos ter nitidez política, para que um filiado nosso não dê entrevista à revista Veja afirmando que o PT é contra a liberdade de expressão, como fez Paulo Bernardo”, disparou.
Paulo Teixeira ainda lamentou a permanência de Cândido Vaccarezza na presidência da comissão sobre reforma eleitoral. E afirmou – apontado para os aliados de Jairo Jorge no plenário – que “todos votaram pela expulsão de Vaccarezza da comissão, menos o Campo Majoritário”.
Ao final do discurso, o deputado disse que “o PT precisa estar à esquerda do governo” e afirmou que, no Rio Grande do Sul, apoia as candidaturad e Paulo Pimenta, Ary Vanazzi e Stela Farias.


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PT - PED 2013 entre o MAL FEITO e o VÍCIO, optou-se por ambos!

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Acompanhe abaixo o relato de VALTER POMAR, candidato a presidente do PT no Processo de Eleições Diretas (PED) em 2013 e representante da chapa nacional A ESPERANÇA É VERMELHA, onde ele narra com fidelidade e coragem o "espírito" da Câmara de Recursos do Diretório Nacional do PT dominada pelos representantes do campo majoritário, eleitores do atual presidente Rui Falcão, candidato de José Dirceu, Delúbio Soares, Vacareza, Paulo Bernardes...

fonte: http://valterpomar.blogspot.com.br/



Câmara locuta. Causa finita?

quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Para os que não recordam: há algumas semanas, um jornal do Rio de Janeiro publicou nota atribuindo ao deputado Henrique Fontana a acusação de que estaria havendo compra de votos no processo eleitoral interno do PT.

O deputado Henrique Fontana negou ter falado em compra de votos, mas reiterou críticas ao processo de cotização dos filiados e filiadas.

Nesta ocasião, eu divulguei a seguinte nota: http://valterpomar.blogspot.com.br/2013/09/nota-sobre-compra-de-votos.html
Posteriormente, reuniu-se a Câmara de Recursos, para apreciar as reclamações feitas por apoiadores da chapa "A esperança é vermelha". Pelo menos em âmbito nacional, desconheço que apoiadores de outras chapas tenham assinado recursos acerca do tema.
A Câmara foi eleita pelo DN, funciona há vários anos, sendo composta por 7 pessoas, indicadas com base na proporcionalidade das chapas que concorreram ao PED 2009: Florisvaldo Souza (CNB), Alberto Cantalice (CNB), Paulo Frateschi (CNB), Jorge Coelho (PTLM), Vilson de Oliveira (Movimento PT), Carlos H. Árabe (DS) e Valter Pomar (AE).

Como resultado daquela reunião da Câmara de Recursos, divulguei o seguinte texto:
http://valterpomar.blogspot.com.br/2013/09/exceto-e-claro-os-mortos.html

No dia 24 de setembro, reuniu-se novamente a Câmara de Recursos, presentes todos os seus integrantes.

O primeiro ponto da pauta foi a discussão sobre 301 recursos, apresentados por filiados e instâncias, versando sobre cumprimento de prazos e outros problemas organizativos que afetaram de alguma forma o pagamento de cotizações individuais.
Sobre estes casos, foi aprovada por consenso uma resolução que reafirma o dia 30/8 como prazo para pagamentos individuais; e também o dia 30/8 como prazo para fazer recursos. Ou seja, quem não pagou individualmente e/ou não recorreu até este dia, não poderá mais pagar a tempo de votar e ser votado no PED 2013.

Aprovamos, também, uma exceção para a regra acima, a saber: no caso dos novos filiados, que foram inscritos no Sisfil no dia 30/8, e que por qualquer razão não conseguiram pagar no próprio dia 30/8. Exclusivamente neste caso, se os filiados recorrerem, individual e imediatamente junto à Sorg, o Sace emitirá os boletos respectivos e o pagamento poderá ser feito a tempo de votar no PED. Parece haver cerca de 7 mil filiados nesta situação.
Vencida a discussão sobre esses 301 recursos, passamos a debater os demais.
O primeiro deles, que a Sorg protocolou sob o número 17/13, agrupava recursos sobre fatos ocorridas em distintas cidades: Colatina (ES), Linhares (ES), Campo Grande (MS), Poté (MG), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Belo Horizonte (MG), Baturité (CE), Canindé (CE), Ocara (CE), Pacajus (CE), Sobral (CE), Duque de Caxias (RJ), São João do Meriti (RJ), Maricá (RJ), Macaé (RJ), Araruama (RJ), B.J.Itabapoana (RJ), Itagauí (RJ), Itaperuna (RJ), Miracema (RJ), Porto Real (RJ), Valença (RJ), São Paulo (SP), Propriá (SE).
O que havia em comum, em todos estes recursos, era a origem, a solicitação e o parecer da Sorg.
Todos haviam sido feitos por integrantes e/ou apoiadores da chapa "A Esperança é Vermelha". Todos solicitavam investigação dos fatos, tendo em vista indícios de pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual. E todos os recursos eram negados pela Sorg, com o seguinte argumento: “considerando a falta de consistência das denúncias apresentadas, nosso parecer é pelo não acatamento dos recursos”.
Questionamos o agrupamento dos recursos e solicitamos que os casos fossem analisados por tema: havia um grupo de recursos que consideravam basicamente que a variação no número de cotizações diárias indicava cotização coletiva; havia um recurso que reclamava de cotização coletiva feita em Belo Horizonte, numa determinada agência bancária; e havia um terceiro grupo de recursos, apontando a existência, por exemplo, de pessoas falecidas entre os filiados que supostamente teriam cotizado.
O nosso questionamento foi aceito, e enquanto os recursos eram desmembrados, a Câmara prosseguiu o debate e votação dos demais recursos, basicamente versando sobre cidades onde houve cotização coletiva (nos termos do regulamento, ou seja, aqueles casos em que as instâncias partidárias autorizam a realização de uma atividade de arrecadação financeira, cujos recursos são utilizados para saldar os débitos do total de filiados naquela determinada cidade).
Foram analisados casos em Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Prevaleceu, nestes casos, a autorização ou não com base em alguns critérios, tais como: 1) existência de ata da direção municipal convocando a atividade de arrecadação; 2) a atividade de arrecadação feita depois da reunião do DM que a convocou; 3) atividade de arrecadação feita depois da aprovação e divulgação, para permitir fiscalização.
Com base nestes critérios, várias cidades que afirmam ter realizado cotização coletiva foram inabilitadas. Os detalhes poderão ser verificados na ata que a Sorg deve divulgar proximamente. De toda forma, a lista final de cidades em que houve cotização coletiva parece ter chegado a 700 e o número de filiados potencialmente beneficiados por este critério poderia chegar a 100 mil (tais números, além de não serem precisos, devem cair, pois nem todas as cidades que solicitaram autorização, receberam, fizeram, arrecadaram e realizaram a atividade militante que neste caso faz-se necessária).
Em seguida analisamos recursos referentes a outros temas. Entre estes recursos, o mais relevante foi a solicitação feita por duas chapas que concorrem à direção estadual do PT em Minas Gerais, solicitando o cumprimento do estipulado em nosso regulamento acerca do Fundo Eleitoral Interno. Sobre este ponto a Câmara reconheceu a procedência do recurso e determinou o efetivo cumprimento do dispositivo regulamentar que garante fundos partidários para as chapas e candidaturas. 

Concluída esta etapa, a Câmara de Recursos debruçou-se sobre os três blocos de recursos apresentados por integrantes da chapa "A esperança é vermelha".

O primeiro recurso agrupou os casos de cidades em MG, ES, RG, CE, SE e MS. Segundo os recorrentes, alguns fatos, entre os quais o fluxo diário de cotizações, com picos de pagamentos em determinados dias, indicariam a ocorrência de pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual.
Este recurso foi negado. Os que votaram contra o recurso sustentaram basicamente o seguinte: 1) que o fluxo de cotizações era compatível; 2) que não havia indícios, mas hipótese; 3) que ao recorrente cabe o ônus da apresentação de prova ou indício forte; 4) que não havia como investigar, inclusive porque o relatório de depósitos bancários na conta do PT não permitiria identificar hora, local e valor dos depósitos questionados.
O segundo recurso tratava de caso ocorrido em Belo Horizonte. O recorrente afirmava que num determinado dia e numa determinada agência bancária teriam sido pagos 3.740 boletos, de uma só vez. 
Apesar de que neste caso havia um caso concreto, localizado, específico e de fácil investigação, o recurso também foi negado, com base nos mesmos argumentos anteriores.
A respeito do pedido, feito pelos recorrentes, de que se verificasse no extrato bancário o dia, a hora, o local e o montante dos depósitos –o que permitiria checar se foi uma única pessoa a pagar— a Sorg respondeu o seguinte: “a respeito do horário e do local em que foram feitos os pagamentos o SACE/SNF&P informa que utiliza transmissão de arquivos por via magnética, baseados nos padrões FEBRABAN, e, no caso da cobrança de boletos, o banco envia arquivos com os boletos liquidados identificando o 'nosso número' constante no boleto para que o sistema entenda o que deve ser baixado, com valor e data do pagamento”

Verbalmente, o parágrafo acima foi explicado assim: não dispomos dos dados solicitados. Frente ao questionamento de que o dado existe e pode ser localizado, argumentou-se que não caberia investigação, uma vez que não haveria provas nem indícios, somente hipóteses.
O terceiro recurso tratava do caso dos mortos (e também de pessoas que haviam saído do Partido ou mudado da cidade onde foi feito o pagamento).

Neste caso, salvo na hipótese de homônimos ou de algum milagre, estamos diante de fortíssimos indícios de que alguém pagou a cotização de terceiros, provavelmente com base numa lista geral de filiados, sem extrair da lista pessoas mortas, desfiliadas etc.
Novamente o recurso foi negado, com base nos argumentos já expostos, ainda que um dos presentes admitisse que o caso em si constituiria um fato “abominável”. Vale dizer que outro integrante da Câmara insinuou que a inclusão de mortos poderia ser uma "maldade" de alguém que visa colocar sob suspeição o processo.
Portanto, todos os recursos foram rejeitados. 
A votação foi sempre a mesma: 5 votos contrários ao recurso (Florisvaldo, Frateschi, Cantalice, Jorge e Vilson), 1 abstenção (Carlos Henrique) e 1 voto a favor do recurso (Valter Pomar).

Ao longo da reunião, travou-se um debate muito revelador acerca de como os diferentes setores partidários enxergam a situação do Partido, com destaque para o PED e para a reforma estatutária aprovada no IV Congresso do PT.

Como as reuniões da Câmara de Recursos não são gravadas, os comentários a seguir baseiam-se em anotações e na memória, motivo pelo qual prefiro não citar os autores dos trechos entre aspas.
Para um dos participantes da reunião, a reforma estatutária aprovada no IV Congresso resultaria da confluência entre o "espírito católico" de alguns, o estilo “gerencial” de outros e o “elitismo de vanguarda” de terceiros. Estes distintos setores teriam comemorado a reforma estatutária do IV Congresso, achando “que ganharam, mas não ganharam, porque se trata de um processo inacabado". Até porque não seria “justo” impor um estatuto que “não dá para cumprir”.

A mesma opinião foi defendida por outro dos participantes, segundo o qual “a decisão do IV Congresso não estava nem está em conexão com a realidade do PT”.
Um terceiro participante, defensor do que foi aprovado no IV Congresso, argumenta ser contrário a “linha da investigação" e a favor de um "balanço crítico". Não considera adequado apresentar recursos sobre casos específicos, pois a solução estaria no “sistema organizativo”, sendo necessário levar em consideração "o efeito que teria socialmente" as denúncias, Opina que se abrirmos para um caso, teríamos que abrir para o todo e caminharíamos para o questionamento do conjunto. 

Entretanto, "não se pode dizer que estas contribuições foram feitas de acordo com o estatuto", entre outros motivos porque fomos "relaxando" na exigência de que só votasse quem fizesse uma atividade partidária. E os problemas não teriam ocorrido somente nos locais objeto de recurso, mas sim no Brasil inteiro, o que poderia levar a uma "parada e revisão geral que equivale a suspender o PED". Como ele não compartilha desta alternativa, defende "medidas que ajudem na democracia interna" no restante do processo, de agora até a votação, por exemplo garantindo um “comparecimento sem tutela”.
Defende o estatuto, mas reconhece que ele não foi implementado como "a gente achava", porque sem direção, sem organização na base, “não funciona”. Considera, apesar disto, que do ponto de vista "financeiro" estamos num estágio superior ao que tínhamos antes do IV Congresso. 
Um quarto companheiro disse que há uma avaliação crítica "de consenso", mas que a hora é de “poupar o partido”. Além disso, os recorrentes estariam "forçando a mão", pois se estaria tomando como indício de irregularidade algo que decorre do efetivo e legítimo crescimento do Partido.
Sobre este último argumento, vale lembrar que o fato do Partido ter crescido com base em filiações em massa é uma coisa, o fato de terem sido feitas cotizações coletivas disfarçadas de individuais é outra coisa. Ainda que uma coisa tenha que ver com a outra, o estatuto permite a primeira e proíbe a segunda.
Seja como for, a maioria reconheceu a existência de problemas: “todos sabem que houve, independentemente de corrente". Um sexto integrante da Comissão disse que entre os integrantes da própria chapa dos recorrentes "houve gente que fez pagamento coletivo", mas que ele desestimulou seus correligionários de apresentar queixa a respeito. Este mesmo companheiro afirmou não querer “levar a pecha pelo suposto fracasso de alguma tendência no PED”.
Frente a este quadro, caberá aos recorrentes, bem como a chapa "A esperança é vermelha", decidir o que fazer. Por um lado, não nos resta dúvida de que houve cotização coletiva disfarçada de individual. Por outro lado, a extensão desta prática foi tal, que a ampla maioria dos setores integrantes do Partido optou por não apresentar questionamento, temendo as repercussões disto sobre o conjunto do processo. Em terceiro lugar, tudo indica que o desrespeito ao regulamento não se limitará a este quesito. Em quarto lugar, tais atitudes terão impacto sobre a correlação de forças do próximo Diretório Nacional. E, finalmente mas muito mais importante, a atitude majoritariamente permissiva e tolerante frente a estas condutas é parte integrante das profundas fragilidades orgânicas e políticas existentes no Partido. "


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Decisão do STF é instrumento contra criminalização de rádios comunitárias

Decisão do STF é instrumento contra criminalização de rádios comunitárias

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Por unanimidade, Supremo anistia comunicador processado por levar ao ar rádio de baixa potência, em Manaus (AM), sem autorização da Anatel
Por Bruno Marinoni*, 25/09/2013

Na pequena comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, distante 332 km de Manaus (AM), uma comunidade resolveu instalar uma rádio de baixa potência (20 watts) para, segundo acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “prestar serviços comunitários”. Não esperou, porém, pela devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Resultado: o Ministério Público entrou com uma ação criminal contra o diretor da rádio, que passou, assim, a correr o risco de cumprir pena de dois a quatro anos de detenção e de ter que pagar uma multa de R$ 10 mil.

A Defensoria Pública da União foi acionada e conseguiu, conforme decisão publicada pelo STF no mês de agosto, garantir a anistia do diretor da rádio amazonense, apelando para um princípio que pode ser, ironicamente, um trunfo para comunicadores: a suposta “insignificância”, já que, por tomar o ato como uma “conduta minimamente ofensiva do agente, a ausência de risco social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica”, a Justiça pode considerar descabida a instauração de um processo criminal.

Ora, não é exatamente o que queremos, pois defendemos que as descriminalização das rádios comunitárias e livres decorra da afirmação do direito à comunicação. Não obstante, se trata de uma importante “redução de danos”. Confrontados por um cenário em que se observa uma criminalização generalizada dos movimentos populares e rádios comunitárias, muito temos que comemorar a cada tentativa vencida de incriminar um comunicador. Além disso, a decisão sobre o caso específico da rádio amazonense (que, pela sua potência, não deve ser captada além do raio de 3 km) foi tomada por consenso no STF, apontando no sentido da consolidação de uma possível jurisprudência favorável à luta do movimento nacional de rádios comunitárias.

Comparando-se com decisões anteriores, pode-se observar mudanças no entendimento do Judiciário. Em fevereiro deste ano, foi publicada a decisão, por maioria do STF, de cassar a ação penal contra um diretor de rádio comunitária em Camaçari (BA), que operava com um transmissor de 32,5 watts. Em dezembro de 2010, aconteceu o mesmo com dois diretores de uma rádio gaúcha de 25 watts de potência que operava em Inhacorá (RS), mas o quadro foi de empate, seguido do deferimento da posição do relator Ricardo Lewandowsky a favor do habeas corpus. Nos três casos mencionados, o “princípio da insignificância” foi mobilizado para confrontar o absurdo artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, que define o status de crime para “o desenvolvimento clandestino atividades de telecomunicação”. Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), somente o Brasil e a Guatemala tratam com processos criminais a emissão não autorizada de sinal radiofônico.

Por outro lado, a resistência à descriminalização no Legislativo, sob pressão do lobby da radiodifusão, tem sido intensa. No fim do ano passado, por exemplo, o Senado rejeitou uma proposta do deputado Assis Carvalho (PT/PI) de conceder anistia a representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos que operem serviço de radiodifusão abaixo de 100 watts. O texto já havia sido aprovado em uma primeira discussão na Câmara dos Deputados. O Executivo, por meio da Anatel e do Ministério das Comunicações, também opera uma intensa criminalização dos comunicadores populares, enquanto elabora planos de “regularização” da radiodifusão comercial clandestina. Já citamos, neste blog, em artigo anterior, o caso de Jerry Oliveira, militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, que enfrenta um processo criminal por resistir aos desmandos dos agentes da fiscalização federal e da polícia.

Embora, no caso da rádio comunitária amazonense, a Justiça tenha recusado a aplicação da ação criminal, a rádio segue impedida de operar. A proibição, porém, é da competência específica da justiça administrativa e civil, não implicando nesse caso os desdobramentos de um processo que considera crime o descumprimento da norma. Ainda encontramos um obstáculo à efetivação do direito à comunicação aí. Mas a decisão abre brechas para avançarmos na luta pela garantia desse direito.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em Sociologia pela UFPE



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