Royalties do petróleo: Sanciona, Dilma, por Ary Vanazzi*

Royalties do petróleo: Sanciona, Dilma, por Ary Vanazzi*

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Está no fundo do mar parte da solução para grandes problemas do Brasil, como a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. As filas por atendimento nas emergências dos hospitais, o baixo salário dos professores, a má qualidade das estradas e a falta de policiais nas ruas são carências que podem ser resolvidas se a lei dos royalties for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.


Para os municípios do Rio Grande do Sul, a redistribuição dos royalties do petróleo significará, em 2013, uma receita de R$ 383 milhões aos cofres das prefeituras, um acréscimo de 170% em relação aos R$ 142 milhões repassados em 2012. O governo do Estado do Rio Grande do Sul também será beneficiado com a divisão das receitas pagas pelas empresas que exploram o petróleo brasileiro.

Não é justo que os R$ 31 bilhões que serão arrecadados pela União no próximo ano fiquem concentrados na mão dos municípios e Estados que nasceram com o privilégio de ter uma plataforma de petróleo a quilômetros do seu litoral. A riqueza do subsolo marinho pertence à União e, portanto, deve ser distribuída de forma igualitária entre todos os entes da federação.

O argumento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos se tornariam inviáveis sem a receita do petróleo confronta-se com a busca por um país mais democrático, que valoriza seu povo e está preocupado em oferecer qualidade de vida à população.

Não se pode admitir a realização de eventos esportivos como desculpa para a centralização dos royalties. Mais importante do que o Maracanã sediar a final da Copa é impedir que as pessoas continuem morrendo à espera de atendimento médico e que os jovens sigam crescendo sem a qualidade do ensino escolar merecida e condizente com o tamanho do Brasil.

A divisão dos royalties é o primeiro passo para a promoção de uma reforma tributária. Se os municípios continuarem concentrando obrigações, sem haver uma distribuição honesta dos recursos, em 10 anos, não teremos mais uma federação. Teremos municípios carregados de demandas e prefeitos condenados por não cumpri-las. Portanto, os municípios gaúchos clamam pelos royalties. Sanciona, Dilma.
*Presidente da Famurs


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"O dia que durou 21 anos" remonta a participação dos EUA no golpe de 64

"O dia que durou 21 anos" remonta a participação dos EUA no golpe de 64

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Foto: JFK Library


por Fábio Nassif

São Paulo - Que os Estados Unidos da América contribuíram com o golpe militar de 1964 no Brasil todos sabem. Mas o documentário O dia que durou 21 anos, dirigido por Camilo Tavares, explicita isso com uma contundência inédita no Brasil. O trabalhode pesquisa de três anos rendeu aos organizadores do filme materiais secretos da CIA, telegramas e até gravações telefônicas entre o embaixador norte-americano no Brasil e os presidentes dos EUA John Kennedy e Lyndon Johnson. As conversas mostram o passo a passo do golpe e o reconhecimento dele. 

O documentário introduz o contexto vivido no Brasil desde João Goulart e suas tentativas de aplicação das chamadas Reformas de Base, até a reação estadunidense ao encaixá-lo como um comunista semelhante a Fidel Castro. Com forte participação dos embaixadores no Brasil, de institutos – como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) – o golpe é tratado no filme de maneira direta, expondo os interesses econômicos dos EUA no Brasil e o investimento financeiro aplicado para, por exemplo, comprar parlamentares brasileiros.

Historiadores e personalidades conduzem a narrativa, com ajuda de fotos da época animadas, áudios, imagens de documentos e filmagens do período. Um trabalho de fôlego, que preenche a 7a Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul com conteúdo, contribuindo para a construção das história do país. O documentário buscará a distribuição comercial para abril de 2013. 


Veja a entrevista que Camilo concedeu à Carta Maior e confira a programação da Mostra no site (www.cinedireitoshumanos.org.br): 

Por que escolheu dar o enfoque do documentário na atuação norte americana no golpe de 64? 

Camilo Tavares: A riqueza do material encontrado nos levou a esta opção. Tanto os telegramas da CIA, como as conversas da Casa Branca, assim como os incríveis programas de TV produzidos pela CBS (em 1961) para convencer a opinião pública dos EUA. 

Acredita que no Brasil há uma percepção comum dessa participação ativa dos presidentes norte-americanos no golpe? 

Camilo Tavares: Há muito pouco conhecimento do assunto. Este foi um dos objetivos do filme. Nossa meta é que o filme que teve patrocínio do Ministério da Cultura e da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, via Eletrobras, Sabesp e Cesp, seja distribuído na rede de ensino público com foco no público jovem que precisa conhecer melhor nossa história. E também do público adulto em geral que viveu a ditadura militar mas não conhece a dimensão dos interesses dos EUA em nosso país. 

O documentário traz uma série de documentos secretos do governo dos EUA e da CIA, além de gravações entre embaixadores e os presidentes dos EUA. Como foi o processo de pesquisa? Quanto tempo durou, como foram adquiridos esses materiais e como foi organizado? A divulgação desse material é considerada inédita no Brasil? 

Sim é inédita no sentido do volume de informações. Tivemos apoio de historiadores muito antenados como Carlos Fico (UFRJ) que pesquisou os arquivos e publicou dois livros sobre o assunto, Peter Kornbluh (NARA_Washington) e da jornalista e escritora Denise Assis que fez a pesquisa do IPES e IBAD. A Pequi Filmes , minha produtora, arcou um árduo e custoso trabalho de 3 anos para levantar todo o material de arquivo. Aliás temos um rico material suficiente para novas series de TV ou filmes longa-metragem das relações Brasil, EUA e América Latina.
 
O documentário traz também dois aspectos interessantes: a insistência do interesse financeiro dos governos norte-americanos em apoiar o golpe militar e a suposta falta de controle de pessoas que apoiaram o golpe mas não concordavam com torturas, prisões e outras medidas autoritárias. Acredita que os objetivos norte-americanos foram atingidos ou em algum momento houve um descompasso com os interesses dos militares brasileiros? 

Os militares brasileiros fizeram exatamente o que os americanos queriam. Entregaram nosso mercado para os EUA e adotaram o modelo de desenvolvimento financiado pelas empresas americanas, que hoje são as grandes empresas do Brasil nos setores estratégicos da economia. A primeira medida do Presidente Castelo Branco ao assumir foi acabar com a lei que limitava a remessa de lucros excessivos das empresas americanas ao EUA. Ou seja abriu as portas , como diz a música do Raul Seixas: " a solução é alugar o Brasil". E alias como será que está esta lei de remessa de lucros atualmente? 

Foram colhidos depoimentos de militares. Com que objetivo buscou isso? 

Este foi o grande desafio ouvir a voz dos militares como o Ministro Jarbas Passarinho, General Newton Cruz, Almirante Bierrenbach e também dos militares que apoiavam João Goulart, como Capitão Ivan Proença e o Brigadeiro Rui Moreira Lima. 

Qual papel o documentário em si e o cinema em geral podem ter para a promoção dos direitos humanos no Brasil? 

Considero essencial.


repostado de http://ptdemosqueiro.blogspot.com.br/2012/11/dia-que-durou-21-anos-remonta.html


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Taxa de desmatamento da Amazônia diminui 27% em 12 meses (44% no Pará)

Taxa de desmatamento da Amazônia diminui 27% em 12 meses (44% no Pará)

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta terça-feira que a taxa de desmatamento da Amazônia Legal foi 27% menor de julho de 2011 a agosto de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores (julho de 2010 a agosto de 2011). Essa foi a menor taxa registrada na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo assim, o desmatamento da Amazônia Legal ficou em 4.656 quilômetros quadrados no período.

No Pará, a taxa de desmatamento diminuiu em 44%. Houve aumento da taxa em Tocantins (33%), Amazonas (29%) e Acre (10%).

A ministra anunciou que, a partir do próximo ano, a autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento irregular será feita eletronicamente para evitar fraudes.



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O POP STAR JOAQUIM BARBOSA, O NOVO "HOMEM DA TV GLOBO" , segundo a LBI

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Presidente do STF JB (ou Joaquim Barbosa)





Uma megafesta a altura de uma posse de presidente da república, mas tratava-se "apenas" da presidência do Supremo Tribunal federal. Joaquim Barbosa foi promovido pela burguesia ao status de seu novo "pop star", merecendo uma posse transmitida ao vivo em rede nacional de TV. Estiveram presentes ao evento cerca de três mil convidados em um buffet de alto luxo de Brasília, com direito a "celebridades" do mundo midiático como Lázaro Ramos, Martinho da Vila, Regina Casé, Djavan, Lucélia Santos, Nelson Piquet e Milton Gonçalves entre outros nomes "globais". O ministro relator da ação penal 470 (conhecida como "mensalão") e que agora assume a presidência da corte suprema do país não se fez de rogado, em seu discurso de posse utilizou uma retórica populista de "justiça socialmente injusta" ganhando as manchetes de todos os meios "murdochianos" como o mais novo paladino dos pobres e negros deste imenso e desigual Brasil... A operação política da burguesia ao promover Barbosa não se resume a megafesta de sua posse, tem o objetivo de fabricar uma imagem do novo "homem do povo" que conquistou um lugar na elite republicana, ao lado de Lula um ex-metalúrgico que chegou à presidência. O "queridinho" da burguesia de infância pobre no interior de Minas, se aproximou do PT talvez por identidade social com a trajetória de vida de seus quadros dirigentes, ganhando de Lula uma indicação do tipo "populista" para ocupar uma vaga no Supremo. Agora o mesmo "roteiro de criança pobre" serve para que a burguesia o utilize como ferramenta para atacar o PT, projetando nesta figura "deslumbrada" com os holofotes da mídia uma ofensiva de maior envergadura, para além da "interminável" ação penal 470. A operação da polícia federal "Porto Seguro" é parte integrante desta estratégia, balizada pelo "carrasco negro" serviçal da elite racista, representa apenas a ponta deste iceberg que agora ameaça o próprio Lula.

Leia este artigo na íntegra no BLOG político da LBI:
http://lbi-qi.blogspot.com.br/


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Maior dos pesadelos do PIG e da direita conservadora é que  em 2014: DILMA presidente, LULA governador de SP e Hadad prefeito de SP

Maior dos pesadelos do PIG e da direita conservadora é que em 2014: DILMA presidente, LULA governador de SP e Hadad prefeito de SP

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Fernando Rodrigues, de Brasília (folha de SP)

Mais político e engajado do que nunca esteve, o marqueteiro preferido pelo PT desde 2006, João Santana, declara que o melhor nome do partido para disputar o governo de São Paulo é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É uma pena o nosso candidato imbatível, Lula, não aceitar nem pensar nesta ideia de concorrer a governador de São Paulo. Você já imaginou uma chapa com Lula para governador tendo Gabriel Chalita, do PMDB, como candidato a vice?", disse Santana, em tom irônico, numa longa entrevista à Folha.

Marqueteiro do PT, João Santana venceu 6 das 7 campanhas presidenciais que fez

Para o marqueteiro, a presidente Dilma Rousseff será reeleita em 2014 já no primeiro turno -- se ocorrer, será algo inédito para um petista em disputas pelo Planalto.

Sobre o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, faz uma previsão: "Tem tudo para ser presidente da República, em 2022 ou 2026". Antes disso, talvez seja a vez de Eduardo Campos, do PSB.

Na conversa, o marqueteiro de 59 anos relatou como foi a calibragem da estratégia que deu ao PT a Prefeitura de São Paulo neste ano. Não podia atacar os outros candidatos no início da campanha, pois Haddad "não tinha musculatura para bater nem para herdar eleitores" de adversários.

Em anos passados, Santana falava com um certo distanciamento do petismo. Hoje, assume-se mais como um profissional engajado com a causa partidária. "Por ter muita afinidade com o PT e esse campo político, eu acho muito difícil, eu diria impossível, fazer uma campanha presidencial para o PSDB", diz. Fica à vontade para criticar as outras legendas.

"Há um processo de desgaste e de deterioração política do PSDB. Viraram uma versão anacrônica da UDN: denuncistas e falsos moralistas. Pode acontecer ao PSDB o que aconteceu ao DEM. O DEM está sendo engolido pelo PSD, de [Gilberto] Kassab. Se não se renovar, o PSDB pode ser engolido pelo PSB, de Eduardo Campos."

Responsável pelo marketing na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e na eleição de Dilma (2010), Santana trata a oposição com um certo desdém: "Se a eleição fosse hoje, novembro de 2012, Dilma ganharia no primeiro turno. Se fossem candidatos de oposição Aécio Neves e Eduardo Campos não teriam, somados, 10% dos votos".

É cético até com o movimento que na internet fala em lançar o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, para o Planalto. "É uma pessoa inteligente e saberá tomar a decisão certa. Caso se candidatasse [a presidente] poderia ter um final de carreira melancólico. Não se elegeria, faria uma campanha ruim e teria uma votação pouco expressiva".

A propósito do STF e do julgamento do mensalão, diz se sentir "no dever" de fazer uma observação aos ministros da mais alta Corte de Justiça do Brasil: "O julgamento do mensalão levou ao paroxismo a teatralização de um dos Poderes da República. O excesso midiático intoxica. É um veneno. Se os ministros não se precaverem, eles podem ser vítimas desse excesso midiático no futuro. E com prejuízos à instituição. O ego humano é um monstro perigoso, incontrolável. O mensalão é o maior reality show da história jurídica não do Brasil, mas talvez do planeta".







A seguir, trechos da entrevista concedida por Santana em 19 de novembro, no apartamento onde vive em Salvador:

Folha - Quais campanhas fez em 2012?
João Santana - Eu e a minha equipe tivemos a sorte de fazer em 2012 algo inédito no marketing político internacional: coordenar, num mesmo ano, três campanhas presidenciais vitoriosas. Conseguimos ajudar a virar uma eleição dificílima na República Dominicana, onde Danilo Medina ganhou depois de ter estado 30 pontos atrás de seu oponente. Participamos da vitória de Chávez, que enfrentou alguns problemas conjunturais, além de uma pressão internacional desmesurada E ajudamos na vitória do presidente José Eduardo dos Santos, em Angola, que teve 75% dos votos. Mas de tudo o que me deu mais alegria foi a vitória de Fernando Haddad na eleição para prefeito de São Paulo. Tanto pelo desafio que significou, como pelo que a vitória de um líder jovem, da qualidade de Haddad, vai significar para S. Paulo e para o Brasil. Mas como nem tudo é alegria, perdemos a eleição de Patrus Ananias para prefeito de Belo Horizonte. Ou seja, fizemos cinco campanhas e ganhamos quatro neste ano.

Essas campanhas todas têm candidatos de um campo político muito definido. O sr. teria dificuldade para fazer uma campanha para, digamos, um candidato do PSDB a presidente do Brasil?
Do ponto de vista técnico, não. Mas do ponto de vista político-emocional, sim. No Brasil está acontecendo, aos poucos, algo que no mercado internacional já era: uma espécie de especialização por partidos. Os partidos têm os seus próprios consultores políticos e marqueteiros. Por ter muita afinidade com o PT e esse campo político, eu acho muito difícil, eu diria impossível, fazer uma campanha presidencial para o PSDB.

Mas e no plano internacional?
Por ter trabalhado majoritariamente para o PT, e a partir das conexões que se estabelecem entre campos políticos afins, eu comecei a ser convidado para fazer campanhas para partidos políticos de esquerda na América Latina e na África. Meu nome acabou ficando muito associado, sobretudo na imprensa internacional, a esse tipo de consultoria.

De quantas campanhas presidenciais o sr. já participou? É correta a informação de que também participou da eleição de Ollanta Humala, no Peru?
É uma informação equivocada. Fui convidado por Humala, fui ao Peru na pré-campanha, fiz um estudo preliminar, mas não pude nem quis fazer a campanha dele. Ela foi feita por Valdemir Garreta e Luis Favre. Eu e minha equipe já vencemos seis eleições presidenciais : a reeleição de Lula, a eleição de Dilma, Maurício Funes, em El Salvador, Danilo Medina, na República Dominicana, José Eduardo dos Santos, em Angola, Hugo Chávez, na Venezuela. Há cerca de 15 anos, naquela época ainda trabalhando com Duda Mendonça, perdemos a campanha presidencial de Eduardo Duhalde, na Argentina.

Em 2008, o sr. perdeu na disputa para a Prefeitura de São Paulo com Marta Suplicy. Agora, com Fernando Haddad, ganhou. Quais são as semelhanças e as diferenças entre as duas campanhas?
Em 2008, Marta era oposição e havia um sentimento de continuidade. Este ano, ao contrário, havia um sentimento de mudança e renovação. Outra coisa: Marta sempre foi a melhor candidata do PT para um primeiro turno. E a pior para um segundo turno. Já Fernando Haddad era o pior candidato que o PT tinha para um primeiro turno e o melhor para um segundo turno.

Em 2008, teria sido possível reverter o quadro para que Marta não perdesse?
Em tese, sempre é possível. Para isso, precisaríamos ter conseguido amenizar o desejo de continuidade e, também, a rejeição à candidata. E quem sabe se ela tivesse um marqueteiro melhor... E não eu [risos].

Houve um comercial em 2008 que foi considerado preconceituoso contra Gilberto Kassab, perguntando se ele era casado e se tinha filhos. O que se passou?
Foi um erro técnico, não uma agressão moral. Não havia, sinceramente, intenção de agredir, como a imprensa interpretou. Mas sei que tem coisas na vida que se cristalizam e só o tempo pode desfazer. Ou não. O fato é o seguinte: existia uma insegurança no eleitor por não conhecer bem Kassab. O comercial alinhou uma série de perguntas que surgiam nos grupos de pesquisa qualitativa. Depois de pronto, testamos em grupos de pessoas de renda C e D. Nos testes, o comercial se mostrou eficaz e sem duplo sentido.

Mas o sr. não acha que houve, no mínimo, uma falha grave?
Eu falhei, como comunicador, porque não podia ter produzido um material capaz de causar um efeito imprevisto. Nunca havia acontecido isso comigo e nem voltou a acontecer.
Felizmente não houve danos à campanha, pois não se registrou a mínima queda da candidata, por causa do comercial. Já tive oportunidade de pedir desculpas públicas ao prefeito e vou lhe revelar um fato.

Qual?
No início deste ano, quando ainda se cogitava que o prefeito pudesse apoiar Haddad, eu atendi um telefonema, na República Dominicana, e era Kassab. Ele pediu uma conversa. Marcamos para alguns dias depois, e eu abri o encontro dizendo que não poderia começar qualquer tipo de conversa com ele sem me referir ao tema. Senti surpresa nele por eu provocar o assunto. E ele teve uma reação muito elegante: disse que admirava meu trabalho, acreditava na minha versão e que estava tudo superado.

Neste ano, Marta Suplicy queria ter sido a candidata do PT em São Paulo. Mas foi preterida por Lula, que indicou Fernando Haddad. Se o nome do PT tivesse sido Marta ela teria vencido?
Poderia vencer, mas teria de ser uma estratégia completamente diferente da de Haddad. E com mais dificuldades. Acho que já respondi isso quando disse que Haddad era o pior candidato para um primeiro turno e o melhor para um segundo turno. E que Marta, apesar de seus méritos, era exatamente o contrário. Como até hoje tem sido impossível ganhar uma eleição na cidade de São Paulo num único turno, Haddad tinha mais chance. Acho que a escolha foi correta.

Houve um momento em que muitos petistas acharam que Fernando Haddad não tinha mais chance?
Desde o início, eu acreditava profundamente na vitória de Haddad. Teve um momento em que acho que só eu continuei acreditando. Havia dúvidas, até no próprio Haddad, o que é natural. Uma campanha é vitoriosa quando reúne quatro características-chave: 1) ter um bom candidato com boas propostas; 2) ter um campo político forte, com bons apoiadores; 3) ter uma boa estrutura de comunicação; 4) estar afinado com a conjuntura. Fernando Haddad tinha essas quatro características. Por essa razão, venceu. É possível ganhar com apenas duas ou três dessas quatro. Mas não ganha jamais com uma só ou sem nenhuma.

Celso Russomanno tinha quantas dessas características?
Só uma delas, que era estar afinado com a conjuntura. Ele também encarnava o novo e o desejo de mudança. Espelhou isso durante um certo período, mas não tinha nenhuma das outras três características.

Mas por que ele liderou as pesquisas durante boa parte da campanha?
Era quase que uma morte anunciada. Tínhamos um grande desafio: encontrar a arma certa e a hora certa de atacar Russomanno. Isso inquietava todo mundo. Uma coisa que nós técnicos aprendemos é que o tempo psicológico de uma eleição é muito diferente do tempo cotidiano das pessoas. Ainda mais numa eleição concentrada como no modelo brasileiro. No marketing político é importante ter sangue frio para conviver bem com o tempo de decisão do eleitor. O eleitor não é um ser humano normal. Seu relógio interno é diferente. A ansiedade dos políticos não convive bem com isso.

Mas e se Russomanno não tivesse apresentado a proposta de bilhete único com tarifa cobrada conforme a distância percorrida?
Foi a descoberta da arma certa. E não fui eu que descobri esta arma, foi o próprio Haddad. Ela estava escondida, sumida dentro de um arremedo de programa de governo. O que fizemos foi dar o formato. Mas levamos muito dias de testes e simulações até chegarmos ao ponto ideal. Aí, também era a hora certa.

Por que não fez logo de início a desconstrução de Russomanno?
Não podíamos fazer fora do tempo. O grande laço que envolvia Russomanno com o seu eleitor era afetivo, emocional. Se nós partíssemos para uma agressão de natureza moral ou de desconstrução genérica, dizendo que ele era incompetente, haveria reação forte. O eleitor ia se sentir também agredido.

E qual o problema?
Naquele momento Fernando Haddad não era conhecido, não tinha musculatura para bater nem para herdar os eleitores que pudessem deixar Russomanno. Se houvesse votos se despregando de Russomanno, iriam beneficiar primeiro a Gabriel Chalita, do PMDB. Ou o Serra. E nós teríamos muita dificuldade de recuperar esses votos. Quando o voto pula de um lugar para outro, tende a se prender mais nessa segunda parada.

E como o sr. calibrou a estratégia para saber o momento exato de desconstruir Russomanno?
Foi uma decisão conjunta. Mas prevaleceu meu argumento de que era preciso, primeiro, aumentar o nível de conhecimento de Haddad, em quatro níveis diferentes: que ele era um bom candidato, que tinha boas propostas, que era o nome de Lula e de Dilma e que era do PT.

Só depois de ampliar esse nível de conhecimento é que seria possível tentar atrair os eleitores de Russomanno?Claro. É aí que foi preciso ter sangue frio. Só uma coisa me angustiava: eu já havia descoberto, de maneira empírica, nas eleições presidenciais, que é mais fácil fazer chegar com rapidez informações eleitorais em determinadas localidades pequenas no interior do Nordeste do que na extrema periferia da cidade de São Paulo.

Como se dá esse fenômeno?
As pessoas estão menos expostas à propaganda eleitoral quando moram nas extremidades da cidade de São Paulo. Isso ocorre por causa da dificuldade de locomoção e da hora que chegam em casa. Ficam menos expostas aos comerciais, e em especial, ao horário eleitoral. É diferente com as pessoas que moram nas pequenas e médias cidades no Norte e no Nordeste. Lá, elas dormem cedo e quase todos assistem religiosamente a propaganda política. Essa coisa me dava frio na barriga. Por isso regionalizamos, mais que ninguém, nossas propostas no rádio, na TV e em outros meios. Usamos panfletos, telemarketing, redes sociais e o trabalho muito bom de cabos eleitorais.

E José Serra? Quais das quatros características necessárias para vencer ele tinha?
Só uma. A comunicação dele era boa. O resto era ruim. Em termos eleitorais, Serra era um mau candidato a prefeito de São Paulo, e, paradoxalmente, era o melhor candidato do seu campo político. Essa é uma equação fatal, pois aponta fragilidade nos dois polos mais importantes de uma eleição.

O PSDB não poderia ter buscado um "Fernando Haddad"?
Poderia, mas entre os nomes disponíveis que o PSDB tinha, não havia nenhum com a característica de Haddad. A isso se juntou a má avaliação do governo Kassab -- embora esse não tenha sido o ponto mais negativo de Serra.

Qual foi?
Foi imaginar que o trauma da renúncia dele já estava superado. Não estava. Foi a renúncia à Prefeitura de São Paulo em 2006 que derrotou o Serra.

Mas como foi possível esse tema ter voltado com essa intensidade se Serra já havia feito campanhas para o governo de São Paulo e para presidente?
O próprio Serra repetia isso na campanha. Que havia deixado a Prefeitura, mas os eleitores haviam dado a ele o governo de São Paulo. Mas há uma questão muito simples... No hipotálamo, na nossa cabeça, existem algumas salas temáticas de tortura. Quando você cai ali dentro, não tem salvação. Numa analogia visceral, você pode até perdoar alguém que matou um ente querido seu, mas dificilmente perdoará se tiver de conceder o perdão na sala ou no quarto em que aconteceu o crime. Ou depois de ter visto cenas do crime.

Ou seja, ao disputar a Prefeitura, Serra reavivou todo o episódio da renúncia de forma mais intensa?
Exato. Uma coisa é ser candidato a governador ou a presidente. O estímulo do voto para cada um desses cargos é diferente. O processo mental do voto é muito sofisticado, sutil, complexo, às vezes misterioso. Serra quis voltar para o mesmo lugar que um dia havia deixado. Justamente no momento em que as pessoas tinham uma percepção de que Kassab, o sucessor indicado por ele, tinha fracassado. Criou-se uma memória horrível. Esse foi o fator principal da derrota de Serra. Se ele estivesse se candidatando a senador, poderia ganhar. A governador, quem sabe. Mas a prefeito, não. Jamais. E a nossa campanha potencializou essa lembrança.

Ele não teria como se vacinar contra essa estratégia usada pelo sr.?
É muito difícil. Essa lembrança da renúncia dele torturava as pessoas. Agora, esse desgaste também se dá no plano político geral. E não atinge só a ele, mas também ao PSDB.

Não foi também um pouco de preconceito geracional?
Acho que não. Esse aspecto geracional não se aplica de maneira linear. Essa coisa do "novo" foi mal interpretada. Algumas pessoas imaginaram que o novo do Haddad significasse só a idade dele. A coisa mais nova que existe na política brasileira é Dilma Rousseff, que é um brotinho de 64 anos.

Sua tese é que há um desgaste do PSDB que atrapalhou também Serra?
Há um processo de desgaste e de deterioração política do PSDB. O pior para um partido não é estar fora do poder, mas é não saber ser oposição. Os tucanos não souberam ser oposição. Em vez de aumentar o vigor propositivo ou apresentar uma alternativa ao modelo de desenvolvimento, viraram uma versão anacrônica da UDN: denuncistas e falso moralistas. E também não fez uma renovação de quadros.

E como isso pode evoluir?
Pode acontecer ao PSDB o que aconteceu ao DEM. O DEM está sendo engolido pelo PSD, de Kassab. Se não se renovar, o PSDB pode ser engolido pelo PSB, de Eduardo Campos. E não digo isso com alegria, porque acho ruim para o Brasil. A democracia brasileira, diferentemente de outras, pode ter seu sistema de poder apoiado em quatro ou cinco grandes partidos, competitivos, capazes de produzir rotatividade no governo e variação de modelos.

O PSB para canibalizar o PSDB, nessa sua hipótese, teria de sair do campo governista?
Ou não. É tudo um exercício de raciocínio sobre o que está acontecendo. O DEM é um exemplo. Estava ferido de morte quando foi tomado pelo PSD.

Mas e as vitórias regionais do DEM, como a conquista da prefeitura de Salvador?
Ganhar Salvador não faz a menor diferença para o DEM. Eu hoje imagino que é mais lógico que o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, saia do DEM do que queira ou tenha força para ressuscitar o partido. O DEM vive um ciclo terminal.

O que o PSDB deveria fazer para estancar esse processo de deterioração que o sr. descreve?
Primeiro, ficar mais perto do povo. Não conseguiu até hoje perder o sotaque de alta classe média paulistana. Não por acaso, em qualquer pesquisa o PSDB aparece como o partido dos ricos. Por quê? Porque nunca dialogou verdadeiramente com o povo. Seja por descuido, desdém ou porque quando esteve no poder não desenvolveu uma prática social profunda.

E quando se fala nas semelhanças entre PT e PSDB?
Esta é uma grande balela. É o contrário. O PT é um partido de extração popular fortíssima. Tem um líder como o Lula. Tem uma opção clara e concreta pelos mais pobres. Tem uma das políticas sociais mais avançadas do mundo. O PSDB não tem nada disso.

Onde se encaixa o PSD?A definição de Kassab de que o PSD não é um partido de esquerda nem de direita nem de centro pode funcionar como um artifício, um módulo de transição. Mas não resiste ao tempo nem ao choque com o real. Permite, apenas, que no início ele faça alianças à direita e à esquerda. De uma maneira muito mais ampla e inteligente do que o PSDB conseguiu fazer. O PSDB conseguiu só alianças com a direita de um tempo para cá.

E o PPS, que sempre está com os tucanos?O PPS é muito pequeno e é a exceção que confirma a regra.

Mas o PSD não pode ficar muito tempo nesse equilíbrio improvável?
É um espaço precário e temporário. Depois terá de ir, para um lado ou para o outro. Será forçado a uma definição. E a definição dele é ir para o espectro da direita.

O sr. sempre reclama das decisões da Justiça Eleitoral. Mas o problema são os juízes ou a Lei Eleitoral?
A legislação eleitoral tem muitos anacronismos. Um dos mais sérios,e pouco discutido, é o poder de um juiz, de forma autocrática, censurar um candidato. Poder tirar, sumariamente, do ar um comercial que ele julgue ofensivo. Poder, também, conceder ou não direito de resposta, às vezes, com alta carga de subjetividade. Levado ao extremo este é um dos últimos resquícios da censura no Brasil, um cerceamento a liberdade de expressão. Trata-se da censura ao pensamento político de uma pessoa que pode, em poucos dias, se tornar presidente, ou governador de estado. Não é um poder exagerado?

Aí eu faço uma sugestão. Escolas de direito poderiam pedir a todas as campanhas os seus arquivos com os pedidos de direito de resposta, os comerciais que foram tirados do ar, as defesas que foram feitas, as sentenças, quando foi concedido o direito de resposta. Há muita coisa polêmica que vai surgir. Mas é necessário levantar tudo para que o debate seja feito em termos objetivos. Outro aspecto é o tempo que se gasta nesses processos. Muitas vezes um juiz dá uma decisão provisória e há um atraso enorme até a decisão final.

O PT se aliou ao PP, de Paulo Maluf, para ter mais tempo de TV na disputa paulistana. Foi uma ação correta?
Foi uma decisão acertada a aliança com o PP de Maluf, que no resultado final ajudou mais do que prejudicou. Pode nem mesmo ter ganho os votos malufistas, mas funcionou no geral, pois nos ajudou naquilo que mais precisávamos que era tornar o candidato mais conhecido. Nós não ganhamos apenas dois minutos a mais. Deixamos de perder quatro, pois se não pegássemos, o Serra iria pegar.

E o mensalão, que impacto teve?
Teve um efeito circunstancial. Alguns comerciais que tentavam juntar o Fernando Haddad ao caso. A gente sentia que por umas 48 horas havia um efeito, que depois evaporava. Era como uma lesão no atleta de futebol. Às vezes, a perna fica roxa, mas não significa que quebrou ou que a inutilizou.

Por que o efeito foi circunstancial se o partido de Fernando Haddad esteve no centro do episódio? O eleitor não dá atenção para esse tipo de desvio moral?Por uma razão muito simples: Fernando Haddad não estava, de nenhuma maneira, envolvido no episódio. E durante toda sua vida não sofreu nenhuma denúncia por conduta irregular. Serra, inclusive, engoliu isto a seco num debate.

O sr. está dizendo que toda a exposição do mensalão na TV se resumiu a esse impacto circunstancial?
Sim. Mas eu gostaria de fazer uma observação adicional. Nós todos somos atores políticos e sociais. O teatro, os ritos são indissociáveis da política e, por consequência, da Justiça, que é um ente político. Os meios modernos de comunicação levaram esta teatralização ao paroxismo. E o julgamento do mensalão levou ao paroxismo a teatralização de um dos Poderes da República. O que isso trouxe de bom ou de ruim, o tempo dirá. Mas sem querer dar conselhos, é bom lembrar uma coisa para os ministros membros do STF: o excesso midiático intoxica. É um veneno. Se os ministros não se precaverem, eles podem ser vítimas desse excesso midiático no futuro. E com prejuízos à instituição.

Como?
Mesmo sendo transparente, uma Corte deve ter um certo recato. Você já imaginou se todos os governos transmitissem ao vivo as suas reuniões ministeriais? Se houvesse uma câmera ao vivo transmitindo de dentro dos gabinetes do presidente e dos ministros? Você acha que essa transparência seria benéfica ou maléfica? O governo seria mais democrático por se expor dessa forma? Ou um governo mais fragilizado?

Mas o sr. acha que deve ser interrompida a transmissão das sessões do STF pela TV?
Não estou dizendo isso. Mas apenas que os ministros, como atores, tenham a dimensão do que isso significa. Administrar a Justiça com transparência não significa, necessariamente, fazer um reality show. Qualquer pessoa precisa se precaver com a atuação. Até um cirurgião, quando filmado, pode ter interferência na sua atuação.

Como podem sofrer os ministros do STF pela exposição extremada?
O ego humano é um monstro perigoso, incontrolável. Toda vez que você é levado a uma superexposição sua tendência é sempre sobreatuar. Essa é a questão central.

O sr. está comparando o julgamento do mensalão a um reality show?
O mensalão é o maior reality show da história jurídica não do Brasil, mas talvez do planeta. Não existe uma Corte Suprema no mundo que tenha transmissão ao vivo. Os ministros estão preparados para julgar. Mas estão preparados para essa superexposição? Aliás, qual é o ser humano que está preparado para uma situação dessas? Eu costumo dizer aos candidatos em campanha: tome cuidado quando você está ali, sob aquela luz, porque você está exposto. Tome cuidado com a sua cabeça e sobre como reagir com o sucesso. Se você não reagir bem à exposição midiática e ao sucesso, você pode trazer problemas para você, para sua família e para a instituição que você representa.

O julgamento do mensalão teria um resultado diferente se não tivesse transmissão ao vivo pela TV?
Às vezes, eu acho que sim. E acredito que a transmissão ao vivo potencializou os efeitos da pressão feita pela mídia antes do julgamento. Não estou dizendo que seja só ruim, só negativo. Mas é um fato que precisa ser conhecido e eu como especialista em comunicação me sinto no dever de dizer.

Numa declaração recente, o publicitário Washington Olivetto disse que só gosta "de anunciar coisas que as pessoas possam devolver se não gostarem". Disse também: "Minha ideologia criativa, que se baseia na verdade bem contada, não combina com o marketing político". O sr. concorda?
A comunicação e o marketing político causam um certo estranhamento e uma má compreensão entre os próprios políticos e entre os profissionais de comunicação. Não estou me referindo especificamente a Olivetto, mas alguns, por baixo entendimento da política, sofrem de um falso conflito moral -- além de uma pretensa superioridade estética. Muitos acham que é mais nobre fazer propaganda para bancos, operadoras de cartões de crédito, plano de saúde, telefônicas (que atendem mal e até escorcham os seu clientes), do que para políticos. É uma questão de ponto de vista.

E sobre trabalhar com produtos que possam ser devolvidos?
Um político não é um produto. O político é um líder, um condutor, é um gestor. Se fosse para fazer uma analogia com o mercado, mesmo que inapropriada, seria melhor compará-lo com um investimento. Um título de prazo fixo que a pessoa compra e depois pode recomprar ou não. E a democracia é o modelo que tem o melhor e mais eficiente sistema de devolução: o voto. Ele funciona melhor do que qualquer Procon da vida.

É purismo achar que a política possa prescindir do marketing?
É mais que purismo. É burrice. É um equívoco pensar assim, porque a política nunca prescindiu de técnicas de persuasão desde a sua origem, no tempo das cavernas.

Não seria melhor colocar os políticos na TV, ao vivo, um questionando o outro e sem marketing?
E se isso gerasse um tédio, um desencanto, um desinteresse ainda maior pela politica?

Ainda assim, não seria melhor que os debates fossem menos amarrados pelo marketing?
Os debates podem ser melhorados. Mas não pense que o marketing deixará de influenciar um debate com menos regras. No período anterior a esse encontro haverá uma fase grande de treinamento. Será feito por pessoas da política e do marketing. As técnicas de debate, de retórica e mesmo de expressão facial terão influência do marketing. Haverá um trabalho maior de "coaching" no bastidor, de linha argumentativa, de construção de discurso. Isso é feito pelo marketing. Como foi feito a vida inteira pelos consultores, conselheiros das monarquias e das antigas repúblicas. Querem vender o marketing como um mal dos tempos modernos. Não é. É um comportamento que vem de séculos. Ele só vai se aperfeiçoando ou se instrumentalizando a partir da infraestrutura física que se tem, dos meios de comunicação, da forma de fazer política.

Por que não foi realizado o debate na internet na eleição paulistana?Primeiro, por problemas de agenda. Segundo, por uma relação custo-benefício: a influência da internet é ainda muito restrita nas campanhas eleitorais no Brasil.

Quando a internet será influente?
Não sei. Mas vai ocorrer. A internet vai modificar a comunicação política como a própria forma de fazer política. Mas não há ainda essa influência. Eu já errei muito em palpites sobre a internet na política. Eu achava que em São Paulo neste ano haveria algo. Mas não ocorreu. Pode ser que aumente um pouco a influência na eleição presidencial. Mas não será decisiva ainda por muitos anos. A televisão continuará sendo preponderante. A arrecadação de fundos para campanha via web vai demorar no mínimo uma década, e olhe lá.

A internet é eficaz para propaganda negativa?Um pouco, mas criou-se uma lenda a respeito. A TV ainda é muito mais eficaz também nesse campo da propaganda negativa.

E o uso de redes sociais?
Ainda é limitado na política. Eu quero encarar esse desafio. Estou montando uma empresa de internet para comunicação política. Ainda estou amadurecendo, mas será algo para trabalhar com partidos e candidatos, mas com uma proposta de comunicação na internet de mais longo prazo.

Os prazos rígidos para fazer campanha impedem esse uso mais vigoroso e de longo prazo da internet na política?
Sim e é preciso acabar com essa hipocrisia de que uma pessoa só é candidata a partir de determinada data. Isso não existe numa democracia.

Quem mais perdeu e mais ganhou nas eleições municipais de 2012?
O PT saiu fortemente fortalecido. O PSB ganhou, mas não na dimensão que se fala. O PMDB continua o maior. O PSDB se esvaziou um pouco. O fato é que não houve grandes mudanças do ponto de vista percentual e do equilíbrio político do ponto de vista quantitativo, não do qualitativo.

Mas o PT sofreu um revés no Nordeste...
O Nordeste nunca foi petista de fato. O Nordeste foi lulista e vai continuar sendo por muito e muito tempo. E são circunstâncias muito específicas.

Foi então uma derrota de Lula?
Não. São condições muito específicas. A única eleição na qual Lula interferiu de fato foi São Paulo. Lá, ele ganhou bonito.

Ele interferiu diretamente em Campinas...

Desculpe, em Campinas também. E produziu um efeito sensacional. O Márcio Pochmann ter ido para o segundo turno foi algo de muita relevância.

O lulismo foi muito usado nesta campanha, com o ex-presidente Lula gravando comerciais para muitos candidatos e participando de alguns comícios. Mas o resultado no Nordeste e em Manaus não foi o esperado. A presidente Dilma também foi a Salvador e a Manaus e o impacto não foi sentido. Por quê?

O voto municipal passa, quase exclusivamente, pelo que chamamos de "demandas de vizinhanças". Lula e Dilma sempre souberam disso. Inclusive eram mais céticos do que a maioria dos seus companheiros com a relação à magia de seus apoios. Curiosamente, esta sinergia é mais decisiva quando o candidato é muito desconhecido, como ocorreu com os apoios de Lula e Dilma a Haddad e Pochmann, em São Paulo e em Campinas, e de Eduardo Campos a Geraldo Julio, em Recife. Em Manaus e Salvador, a realidade era completamente diferente.

Por que a presidente Dilma ainda tem uma marca difusa no governo, depois de dois anos no comando?
Você escreveu isso recentemente, mas discordo. Primeiro eu gostaria de lembrar que análises sobre a falta de marca do governo eram recorrentes nesse mesmo período para o presidente Lula. Com dois anos de governo de Lula, os programas sociais já se ampliavam e começava a ocorrer o maior movimento de ascensão da classes menos favorecidas da nossa história. Por que em 2006 muitos se surpreenderam com a reeleição de Lula? Porque a maior parte da mídia não estava percebendo o que se passava.
Da mesma forma, hoje, é um grande equívoco dizer que a presidente não tem ou não está firmando uma marca.

Qual será a marca de Dilma?
Já está sendo. Ela está firmando a imagem de grande consolidadora das políticas sociais, de ampliadora dos direitos da classe média, de reformadora moral e modernizadora do país. Está se formando a imagem de uma mulher firme, honesta, que não tem medo de tomar medidas duras. Uma mulher que não se deixa mandar. Que sabe fazer parcerias e alianças com setores importantes, especialmente com Lula. Uma presidenta que enfrenta uma das maiores crises da economia internacional sem titubear. Uma mulher de raça. Que enfrenta os bancos para abaixar os juros, as empresas de energia para abaixar a tarifa elétrica. Isso eu não estou inventando: estou relatando a leitura de estudos profundos de opinião.

Que estudos são esses?
Pesquisas quantitativas e qualitativas. Grupos de painéis setoriais. Por isso tudo ela vai se reeleger, entre outros motivos.

O sr. afirmou que Dilma ocuparia metaforicamente a cadeira da rainha no imaginário do brasileiro. Isso está se passando?
O que eu falei não era profecia. Não sou profeta. Era uma imagem figurada. Uma metáfora que está se cumprindo simbolicamente. Grandes camadas da população têm um respeito, uma admiração e um carinho tão sutil por Dilma que chega até a ser de uma forma majestática. É diferente daquele amor quase carnal, elétrico, vulcânico que têm por Lula.

Como se manifesta esse amor?
É uma forma de amor que se manifesta com respeito, reverência. Entre as mulheres, então, é uma coisa incrível. Elas ainda estão impactadas pela surpresa de uma mulher estar conduzindo o país da forma que ela está conduz. Nas mulheres do povo, nas camadas C e D, é recorrente observações do tipo "quem imaginava que uma mulher seria capaz de conduzir o país de forma tão firme e competente, hem?".

Com a ascensão de muitos brasileiros para a classe média não mudam os patamares? As demandas?
As mudanças sóciodemográficas alteram algumas demandas, mas as questões centrais permanecem: melhorar a vida, mais oportunidade, mais serviços públicos de qualidade, emprego e segurança. Dilma está muito atenta a isso.

Mas em 2014 o eleitor pode dizer: o PT está no poder há 12 anos e muita coisa ainda está ruim...

Se for assim, o PT também poderá dizer que está no poder há 12 anos e tudo o que está bom é por causa de sua administração. E vai dizer, ainda, o que pode melhorar. E como há um desejo de continuidade forte, e nenhum sinal de fadiga de material, o PT sai vencedor nesse debate.

Por quê?
Primeiro, a imagem de Dilma. Ela está com uma imagem boa e num patamar raro. E qualitativamente vai melhorar ainda mais. Segundo, o grau de afinidade dela com o Lula. Terceiro, depois que passou a haver reeleição para presidente, o brasileiro tende a pensar num ciclo de oito anos para presidente. E, por último, a oposição não tem candidatos fortes nem vai ter tempo nem circunstância para construir um projeto competitivo.

E a economia?
Terá um papel importante, porém, não o único. Na hipótese que me parece completamente improvável de a economia ter sérios abalos, a população verá Dilma com muito mais capacidade de controlar o timão num momento de crise do que alguém da oposição.

Como FHC em 1998?
O que eu quero dizer é que com a economia em bom estado, Dilma está fortalecida. Com uma crise, que não virá, ela também estaria. Porque com o cardápio de candidatos que está sendo oferecido, as pessoas vão confiar muito mais nela. Isso não falo da minha cabeça, mas de simulações que a gente faz. E mais, a percepção da crise internacional é forte em todas as camadas socioeconômicas do Brasil. O pobre está vendo todos os dias na TV como estão os Estados Unidos, a Europa.

Dos nomes citados para 2014, quem deve mesmo concorrer?
De todos os que apareceram, só tenho certeza mesmo sobre o nome de Dilma Rousseff. Ela será candidata e vai ganhar a eleição. Provavelmente no primeiro turno.

No primeiro turno?
Tem todas as condições. Não será surpresa [risos].

Aécio Neves é competitivo?
Mais para o futuro. Não me parece que vai chegar com força suficiente em 2014.

Eduardo Campos?
Acho que ele é muito inteligente para querer ser candidato. Ele sabe que o melhor momento dele será depois.

Joaquim Barbosa?
Acho também que é uma pessoa inteligente e saberá tomar a decisão certa. Caso se candidatasse poderia ter um final de carreira melancólico. Não se elegeria, faria uma campanha ruim e teria uma votação pouco expressiva. Não tem apelo para ser candidato presidencial.

Joaquim Barbosa não tem apelo?
Certeza absoluta. Mesmo com os pontos positivos que tenha, não tem perfil de presidente. Não tem preparo político para enfrentar o embate de uma campanha. Não tem base partidária que lhe forneça uma estrutura sólida. O povo separa bem as coisas: sabe que uma coisa é ser juiz outra é ser presidente.

Marina Silva?
É uma boa candidata, mas acho que neste interstício de dois anos ela perdeu muito espaço. E não conseguiu recompor uma base partidária. Ela saiu bem da campanha de 2010, mas perdeu o vigor nesses dois anos, durante os quais poderia ter feito um trabalho mais consistente.

Ciro Gomes? Acabou o ciclo dele?
Não sei nem se ele tem condições de se impor como candidato em seu partido.

E Lula em 2014?
Não quer ser candidato a presidente da República, em 2014. Defende, de toda alma, a reeleição de Dilma.

A presidente está fazendo uma aliança partidária muito ampla para 2014. Deixa poucas opções para o PSDB. Essa é a ideia?
Isso é muito bom se se confirmar em 2014. Porque Dilma vai ter condições de mostrar muita coisa que ela tem realizado e isso será possível na campanha eleitoral.

Para esse cenário se consolidar é importante que o PSB e Eduardo Campos se mantenham na aliança dilmista?O ideal não só para a presidenta Dilma como para Eduardo Campos é que o PSB fique no campo governista. Ele poderia se transformar num forte candidato para 2018.

Mas o PT jamais apoiaria para presidente um nome do PSB...
Não sei. Isso aí é o PT que pode responder. Mas que Eduardo Campos seria um candidato a presidente melhor em 2018 do que seria em 2014, sem dúvida alguma.

O que Eduardo Campos ganharia esperando até 2018? Não é melhor concorrer em 2014 para acumular capital político?Depende. Visto de um lado, sim. Visto de outro, não. Se você examinar, historicamente, entre os candidatos que seguiram essa linha de acúmulo gradativo de forças só houve um que se saiu bem nesta estratégia, que foi Lula. Adhemar de Barros [1901-1969] foi um caso patético. Leonel Brizola [1922-2004] fracassou. Ciro Gomes não teve resultados. Então, é uma faca de dois gumes. Um candidato jovem que vem pela linha da renovação torna-se muito mais forte se trabalhar no momento preciso, com impacto, do que tentar no varejo, aos pouquinhos. Foi o que aconteceu, positivamente, com Haddad em São Paulo: chegou no momento correto e causou uma grande surpresa. Por sinal, Fernando Haddad tem tudo para ser presidente da República, em 2022 ou 2026. É jovem, vai fazer um bom governo em São Paulo...

Não é muita futurologia?
É... Mas se a política não permite futurologia, as entrevistas permitem. Fernando Haddad tem hoje 49 anos. Tem tudo para fazer uma grande administração em S. Paulo. Vai ficar oito anos em São Paulo, porque ele vai se reeleger. Em 2022, 2026, vai ter um pouco menos ou um pouco mais de 60 anos.

Esse seu raciocínio é todo construído a favor do projeto da reeleição de Dilma. Se Eduardo Campos se lançar candidato a presidente em 2014, ele não força a realização de um segundo turno?

Se a eleição fosse hoje, novembro de 2012, Dilma ganharia no primeiro turno. Se fossem candidatos de oposição, a Aécio Neves e Eduardo Campos não teriam, somados, 10% dos votos. Não significa, obviamente, que não possam melhorar. Mas uma mudança grande só poderia ocorrer caso houvessem fortes mudanças no quadro politico, econômico e social. Isso parece muito pouco provável.

O sr. citou Fernando Haddad como presidenciável. Mas em 2014 tem eleição para o governo paulista. Haddad pode ser o nome do PT nessa disputa?
Ele não quer e sabe que seria um erro mortal repetir a mal sucedida experiência de Serra. O PT não precisará de Haddad para vencer as eleições. Tem outras nomes para isso.

Qual deve ser o candidato do PT a governador de São Paulo em 2014?
Não sei, é uma decisão do partido. Mas vou fazer uma provocação. É uma pena o nosso candidato imbatível, Lula, não aceitar nem pensar nesta ideia de concorrer a governador de São Paulo. Você já imaginou uma chapa com Lula para governador de São Paulo tendo Gabriel Chalita, do PMDB, como candidato a vice? E mais do que isso. Já imaginou o que seria, para o Brasil, Dilma reeleita presidente, Lula governador de São Paulo e Fernando Haddad prefeito da capital? Daria uma aceleração incrível no modelo de desenvolvimento econômico e avanço social que o Brasil vem vivendo.

Lula vai ser candidato?
Ele não aceita. Se isso sair publicado ele vai xingar até a minha quinta geração.

Já conversou com ele a respeito?
Não, mas sei que ele não aceita.

Como sabe que ele não aceita se não conversou com ele?
Sei por conversas com interpostas pessoas.

E qual será o nome do PT para concorrer ao Bandeirantes?
Há vários nomes. Marta Suplicy, Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha, José Eduardo Cardozo, Luiz Marinho. Todos muito fortes.

Quem Lula prefere?
A coisa mais difícil do mundo é saber quem Lula deseja antes que ele queira que as outras pessoas saibam. Há uma necessidade forte de renovação, uma onda que já passou pela capital. Todos são nomes muito bons e dentro de um campo de renovação. Agora, me parece que o sempre novo e cada vez mais novo é Lula. Sua candidatura, em São Paulo, inclusive não iria contrariar esse sentimento de renovação. Ao contrário. Seria reforçado pela capacidade que ele tem de se renovar.

Por que nas últimas campanhas surgiram temas moralistas e religiosos?
Antes de mais nada, a indústria da salvação não virou indústria do voto. Não houve a mínima influência, por exemplo, no voto final em São Paulo. Eu inclusive fui uma voz solitária na campanha de Dilma em 2010 quando dizia que o voto religioso não tinha a dimensão que se apregoava.

Quem acha que o voto religioso tem esse peso?
Há dois setores. Na direita, são os líderes religiosos que querem se transformar em empresários do voto. Na esquerda, são pessoas saudosistas, egressas dos movimento católicos das décadas de 60 e 70, que têm um saudosismo sem conexão com a realidade atual.

O marketing eleitoral parece ter se repetido nas últimas eleições. É isso mesmo?
Não. Tem evoluído muito. A ponto de o marketing político brasileiro estar ganhando mercados no exterior. Nós, assim como os roteiristas de novela, somos condicionados pelo público que temos de atender. Temos de ser entendidos e atrair público. Trabalhamos dentro de certas limitações.

Como assim?
Se eu fosse fazer uma eleição direta para reitor da Unicamp e da USP, para ser votado pelo mundo acadêmico e pelos estudantes, faria uma campanha completamente diferente, com temáticas e debates bem diversos. Ou seja, há uma limitação para atender demandas de um determinado público-alvo. Mesmo assim, há empresas de marketing político que têm conseguido se renovar, trazendo linguagens novas.

Como nas novelas?
Assim como a estrutura da novela aprisiona uma narrativa, a estrutura do programa eleitoral aprisiona também a narrativa política. E o público que nós temos que atender também nos aprisiona. Mas é equivocado dizer que os programas eleitorais são extremamente repetitivos. Há quem se repita por causa dessas condicionantes e por medo de ousar. E outros não se repetem tanto. Na campanha do Haddad houve uma série de coisas novas. O primeiro programa nosso eu até brincava internamente dizendo que bastava repetir nos 45 dias seguintes que ganharíamos a eleição.

Mudaria algo que fez na campanha de Haddad?
Sem nenhuma soberba, nada. Não mudaria nada.

O que fará em 2013?
Tenho vários convites no Brasil e no exterior, para campanhas, pré-campanhas e consultorias. Mas não posso ainda dizer porque é tudo muito preliminar.

Fará a campanha de Dilma em 2014?
Espero ser convidado. Teria muito prazer em fazer.

Como está seu projeto de fazer um documentário em vídeo da campanha de 2010?
Eu pretendo fazer no futuro um documentário sobre as várias campanhas das quais participei. Mas muito do material que tenho contém dados confidenciais. Então não é algo fácil de ser produzido e não tenho um prazo para finalizar. O que está em estágio mais avançado é um livro que estou escrevendo sobre marketing político. A literatura nessa área tem muito manual de autoajuda, quase sempre escrito por marqueteiros sem campanha. Outro tipo de obra é o livro autoglorificador, de alguém relatando seus grandes feitos. E há também os livros acadêmicos, muito bons, mas sem ter o sabor da prática. Eu quero escrever uma síntese das minhas experiências e reflexões teóricas. Mas não vou contar nenhuma história secreta porque não posso ferir meus preceitos éticos de manter a confidencialidade sobre os meus contratos.


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Eleições na Catalunha: o direito de decidir seu futuro

Eleições na Catalunha: o direito de decidir seu futuro

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No dia 11 de setembro, uma manifestação convocada pela Assembleia Nacional da Catalunha levou mais de um milhão de pessoas às ruas de Barcelona, defendendo que a Catalunha pudesse se tornar um novo estado europeu. Sob o impacto dessa manifestação, foram convocadas eleições antecipadas para o Parlamento da Catalunha. As eleições de 25 de novembro mostrarão qual é a vontade democrática do povo catalão. 


O artigo é de Jorge Llagostera (*)

A questão das eleições antecipadas na Catalunha está sendo abordada em alguns artigos como se fosse manobra oportunista de políticos separatistas de direita. Isso não é correto. A discussão é muito antiga. A atual “Generalitat de Catalunya” foi recriada em 1977, e em 1979 foi implantado o Estatuto de Autonomia da Catalunha. Esse Estatuto havia sido conquistado no início da Segunda República Espanhola (1931-1939), destruída pela ditadura franquista (1939-1977). As instituições governamentais da Catalunha previstas no Estatuto incluem o “Parlament de Catalunya” e a “Generalitat de Catalunya”. Como órgão de governo, a Generalitat foi criada no século XIV pelas Cortes da Confederação da Coroa Catalano-Aragonesa (a chamada Coroa de Aragão). 

As origens da Catalunha como nação situam-se no século IX, com o estabelecimento da Marca Hispânica, de Carlos Magno. Nos séculos IX e X houve a emancipação crescente dos condes catalães em relação aos reis francos, a conquista de territórios dominados pelos árabes e sua ocupação por povos de língua catalã. Esse processo permitiu a formação da Coroa de Aragão (1137), com a hegemonia do condado de Barcelona, a unidade dos condados catalães e o processo de consolidação da língua catalã. Os condes de Barcelona governaram os catalães durante cerca de quinhentos anos. No século XV, as Coroas de Castela e de Aragão realizaram uma união dinástica, constituindo o Reino da Espanha, com hegemonia castelhana (não há países na América que falem catalão). Até o início do século XVIII as instituições catalãs permaneceram, com grau variável de soberania, até 11 de setembro de 1714, quando as tropas de Felipe V, primeiro monarca da centralista dinastia Bourbon a assumir a coroa espanhola, invadiram Barcelona. Até hoje os catalães relembram esse evento (11 de setembro é a Data Nacional da Catalunha) como símbolo da perda de suas instituições. 

A revolução industrial vivida na Catalunha a partir do final do século XVIII desenvolveu uma importante indústria têxtil e uma classe trabalhadora organizada principalmente nos sindicatos anarquistas. No final do século XIX um movimento cultural e político conhecido por "Renaixença" retomou, de forma organizada, a defesa da cultura e das instituições catalãs.
Após a derrota da República Democrática na Guerra Civil (1936-1939) e durante a ditadura de Franco, o ensino do catalão foi proibido nas escolas. Livros, jornais e revistas não podiam ser impressos, o cinema era unicamente dublado ou falado em castelhano, e o rádio e, posteriomente, a televisão eram emitidos somente nessa língua. Em 15 de outubro de 1940, o ex-presidente da Generalitat Lluís Companys, após julgamento militar sumário, foi fuzilado em Montjuich.
Com a democratização da Espanha em 1977, durante cerca de vinte anos, por meio do governo da Generalitat e do esforço dos trabalhadores, a Catalunha conseguiu, gradualmente, construir uma autonomia crescente e ampliar a soberania sobre diversas áreas, particularmente sobre a educação e o sistema de saúde.
Nos últimos anos, a excessiva centralização política do estado espanhol e a crise desencadeada em 2008 afetaram de forma muito intensa a desequilibrada economia espanhola. Os problemas multiplicam-se, investimentos em infraestruturas são concentrados nas regiões de influência de Madrid, o governo espanhol procura re-centralizar areas de competências em que a Generalitat já tinha desenvolvido esforços importantes. O desemprego aumenta de forma intensa e as políticas recessivas vão sendo implementadas uma após outra, afetando diretamente as condições de vida da população. 

No último dia 11 de setembro, uma manifestação convocada pela Assembleia Nacional da Catalunha, uma organização não governamental, levou mais de um milhão de pessoas às ruas de Barcelona, defendendo que a Catalunha pudesse se tornar um novo estado europeu. Sob o impacto dessa manifestação, a Generalitat decidiu convocar eleições antecipadas para o Parlamento da Catalunha, de modo que os diversos partidos pudessem adequar seus programas em relação à possibilidade de convocação de um plebiscito para que povo catalão possa se manifestar sobre seu futuro. O governo espanhol, controlado pelo conservador Partido Popular, se opõe a esse plebiscito. As forças mais conservadoras da Espanha procuram de todas as formas desqualificar essa reivindicação majoritária do povo da Catalunha.
Todos os partidos progressistas representados no Parlamento da Catalunha (PSC, ERC, ICV-EUiA, SI) e mais a coligação que dirige o governo atual da Generalitat (CiU) defendem “o direito do povo catalão decidir seu futuro”. As eleições de 25 de novembro mostrarão qual é a vontade democrática do povo catalão. 

*Jorge Llagostera é engenheiro mecânico, professor aposentado da UNICAMP, onde trabalhou no Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica, durante 29 anos, tendo fantes feito parte do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares durante 5 anos. Graduado pelo ITA, é mestre na USP e Doutor e Livre-docência na Unicamp. Fez pós-doutorado na "Universitat Politècnica de Catalunya - UPC". É filho de catalães e o seu pai lutou do lado republicano na Guerra Civil.

repostado do blog: PT-Mosqueiro


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Secretaria de Cultura do PT: Nota de repúdio pelo assassinato de Lucas Cardoso Fortuna

Secretaria de Cultura do PT: Nota de repúdio pelo assassinato de Lucas Cardoso Fortuna

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O que para muitos era mais uma notícia sobre o assassinato de um “jornalista goiano” em uma praia de Recife, para nós, militantes do Partido dos Trabalhadores, foi um duro golpe e uma perda irreparável e que deixa Goiânia mais triste e menos bela.
O covarde e cruel assassinato do companheiro Lucas Cardoso Fortuna, na juventude de seus 28 anos, e na força de suas lutas, seja como Secretário de Cultura que foi da sua cidade, Santo Antônio de Goiás, seja como militante da causa LGBT, ou ainda como presidente que era do Partido dos Trabalhadores de Santo Antônio, abre mais uma ferida dentro do PT e nos Movimentos Sociais de difícil cicatrização.

Lucas Fortuna foi fundador do Grupo Colcha de Retalhos, que luta pela causa LGBT na Universidade Federal de Goiás, e organizou diversas paradas gays na capital goiana. Tinha entre as suas várias principais ações, a luta pela aprovação do Projeto de Lei 122, que assegura a punição à homofobia no Brasil.

Lucas dizia sempre que era ”mais fácil desintegrar o átomo que acabar com o preconceito”. Uma frase que pode até soar pessimista, mas que nunca foi usada como desculpa para abandonar a luta, pelo contrário, por mais que soubesse das dificuldades e dos riscos a enfrentar, foi de peito aberto e com seu sorriso belo e franco sempre estampado no rosto, a todas as frentes de batalha.

Temos certeza de que não foi o engajamento do companheiro Lucas na luta LGBT que o matou. A morte, violenta e precoce do companheiro, está diretamente ligada à insensibilidade de quem tem obrigação de garantir as políticas eficientes no combate à homofobia e a todo tipo de preconceito em Goiás, em Pernambuco e no Brasil.

Nós, militantes do Partido dos Trabalhadores, lamentamos a perda de tão valoroso companheiro e afirmamos que sua luta não foi em vão, e cada um e cada uma de nós ajudaremos a levantar a bandeira que ele levava e que caiu numa praia de Recife, em uma manhã de domingo, fria, triste e cinzenta.

Lucas Cardoso Fortuna, a sua luta é a nossa luta. A sua história é a nossa história e havemos de respeitá-la e seguir adiante em seu nome e em nome de tantos outros vitimados pela violência e pela ignorância dos que não aceitam a diferença.

Lucas Fortuna, Presente!

 Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores


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PT vai escolher nova direção

PT vai escolher nova direção

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Resolução da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013

No dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os compromissos que adotaremos nesse processo.

O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.

O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.

As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.

Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas –de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos— que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.

A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.

As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.

A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária [...] (AQUI  para ler na íntegra)


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 A CONSULTA POPULAR DENUNCIA O CARÁTER DE CLASSE, POLÍTICO E ANTI-POPULAR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CONDENA OS DIRIGENTES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL N. 470.

A CONSULTA POPULAR DENUNCIA O CARÁTER DE CLASSE, POLÍTICO E ANTI-POPULAR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CONDENA OS DIRIGENTES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL N. 470.

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A quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seduzidos e submetidos às tentações e pressões da grande mídia porta-voz do neoliberalismo assumiu o papel desempenhado outrora pelos feitores de escravos e, mais recentemente, pelos integrantes dos organismos repressivos da ditadura militar, perseguindo os lutadores políticos em defesa dos interesses dos exploradores. 

Pretende-se que o fato de emanar do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro obrigaria à aceitação e reconhecimento da decisão resultante da Ação Penal 470, ainda quando o processo e a sentença tenham sido feridos em sua legalidade e legitimidade por negativa de obediência ao princípio do juiz natural, quebra do princípio da isonomia, violação ao direito de defesa e instituição do princípio de presunção da culpabilidade em substituição ao de presunção de inocência. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal violou o princípio do juiz natural, uma vez que não tinham competência para julgar os réus que não ostentavam condição que obrigasse ao foro privilegiado. Ao decidir, porém, arrogar-se tal competência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal escolheu conscientemente quebrar o princípio da isonomia, estabelecendo distinções entre acusados, já que em outras situações, inclusive na ação penal em que são réus dirigentes do PSDB, reconheceram sua incompetência para o julgamento e desmembraram o processo. Fica claro, com isso, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava decidida a violar o direito de defesa, impedindo que os acusados pudessem ter o direito de recurso em face das decisões que viessem a ser proferidas, antecipando sua intenção de condenar e impedindo que o próprio Poder Judiciário pudesse reexaminar a causa. 

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu impedir o reexame judicial da causa pela via recursal porque já havia, antecipadamente, optado por afrontar a Constituição Federal e a lei processual penal instituindo princípios pelo quais os acusados são presumivelmente culpados em razão dos cargos que ocupem – a tese do domínio funcional do fato; devem provar que acusações publicadas pela imprensa não são verdadeiras – inversão do ônus probante, tudo de modo a fazer poeira do princípio constitucional de presunção de inocência. 

A Consulta Popular manifesta que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arrogou-se o papel de escolher, por suas próprias opções políticas, as correntes de opinião que devam ter a possibilidade de exercer os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, consumando a um só tempo os processos de judicialização da política e politização do judiciário. Essa maioria de ministros toma de assalto não apenas o Poder Judiciário, reduzido a sua vontade quando o juiz natural deixa de existir, mas os demais Poderes da República, ao anunciar que pode destituir seus ocupantes sem provas, sem validade das acusações, somente por ocuparem seus cargos e exercerem suas funções. 

Mais do que um julgamento de fancaria, tratou-se de um golpe contra o estado constitucional. Mas a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal não expressa apenas sua afronta à Lei Maior da República. Anunciou por meio dessa decisão bastarda e ilícita, que os juízes podem e devem doravante judicializar as lutas sociais e perseguir com as mesmas ilegalidades os movimentos e militantes sociais, afirmadas as manifestações do povo como crimes e o direito dos exploradores como o único possível na sociedade brasileira. 

A Consulta Popular convoca, por isso tudo, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de nosso povo e os lutadores e lutadoras sociais a manifestarem solidariedade aos vitimados pelas ilegalidades e injustiças perpetradas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A Consulta Popular convoca, a que se manifeste repúdio à violação da Constituição, à politização do Poder Judiciário e à judicialização e criminalização da política e das lutas sociais. 

A Consulta Popular convoca a que lutemos pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas. 

A Consulta Popular convoca a que unamos nossas forças para as duras tarefas que se exige e anunciam para a defesa da democracia.  

Pátria Livre, Venceremos! 
4ª Plenária Nacional Soledad Barrett Viedma da Consulta Popular - 18 de Novembro de 2012 

http://www.consultapopular.org.br/noticia/ap-470-do-stf-consulta-popular-denuncia-manifesta-e-convoca


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O jeitinho tucano de golpear a lei para aumentar impostos dos combustíveis no Pará

O jeitinho tucano de golpear a lei para aumentar impostos dos combustíveis no Pará

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Utilidade Pública

Atenção! neste momento, o secretário de fazenda, José Tostes está dando entrevista a respeito da majoração do preço do combustível. No melhor estilo retórico do governador Simão Jatene, deve estar dizendo que houve uma leve majoração no Preço Médio Ponderado Final(PMPF), para efeito de cálculo do ICMS. Ou seja, sensível a alguns lobbyes, o governo do estado vale-se de uma brecha em um decreto federal para majorar o preço do ICMS do combustível e meter a mão no bolso do consumidor.

Recorde-se que, durante o governo Ana Júlia, foi aprovada e sancionada a Lei Nº7322/09 que reduziu o ICMS do álcool e da gasolina de 30% para 28%. Agora, Simão desrespeita a lei através de um decreto e volta à alíquota antiga em prejuízo dos interesses da população. Será que os ilustres membros do CONJOVE, da FIEPA e Associação Comercial do Pará, responsáveis pelo painel do impostômetro, denunciarão essa manobra solerte do governador.

fonte: blog do vereador Marquinho do PT


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Claus Roxin, teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu

Claus Roxin, teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu

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Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Jurista alemão desautorizou o uso pelo STF de sua doutrina. Segundo ele, não basta poder mandar; é preciso, efetivamente, mandar

Há mais um capítulo reservado para o embate jurídico da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin confirmou que foi procurado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e demonstrou interesse em fornecer pareceres relacionados à doutrina do "domínio do fato", desenvolvida por ele.

Ouvido pelo jornalista Luciano Alarcon, que o procurou em Munique e escreveu texto especial para a Folha deste domingo, Roxin afirmou que ainda não conhece o caso "em detalhes", mas disse que, em breve, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto". Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha no fim do mês e tem agenda marcada com Roxin.

No início do processo, o procurador Roberto Gurgel falou em "provas tênues" contra José Dirceu e da inexistência do "ato de ofício". Passou a defender que, em crimes mais complexos, de quadrilha, fosse utilizada a teoria do "domínio do fato", segundo a qual a pessoa em posição hierárquica superior também devesse ser incriminada.

O tema gerou intensa discussão no plenário, com um aparte feito pelo revisor Ricardo Lewandowski, que alertou sobre as precauções que deveriam ser tomadas em relação à doutrina alemã, usada em casos muito específicos – como, por exemplo, para incriminar figuras do regime da antiga Alemanha Oriental pelos disparos feitos por soldados contra alemães que tentavam saltar o Muro de Berlim.

Em entrevista recente, Roxin afirmou que a teoria do domínio do fato não elimina a necessidade de provas. Ou seja: não basta poder mandar. É preciso também que fique provado que alguém, efetivamente, mandou.

Depois da entrevista de Roxin, alguns analistas passaram a relativizar o uso da teoria do domínio do fato na condenação de Dirceu. Foi o caso, por exemplo, de Merval Pereira, que afirmou que o ex-ministro foi condenado em função de "provas torrenciais" contra ele, e não pelo domínio do fato, ajustando, assim, seu discurso (leia mais aqui).
 
Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85623




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Mensalão: um julgamento político

Mensalão: um julgamento político

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por Mauro Santayana

O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.

O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram  provas, e sem provas não há como se condenar ninguém.

O julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi políticoO julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o Parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados,  Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.

O julgamento era político, e feito por uma instituição política, a Convenção Nacional, que representava a nação; ali, os ritos processuais cediam lugar à vontade dos delegados da França em processo revolucionário. A tese do poder absoluto dos parlamentares para fazer justiça partira de um dos mais jovens revolucionários, Saint-Just. Ela fora aceita, entre outros,  por Danton e por Robespierre, que se encarregou de expô-la de forma dura e clara, e com a sobriedade própria dos julgadores —  segundo os cronistas do episódio — aos que pediam clemência e aos que exigiam o respeito ao Código Penal, já  revogado juntamente com a monarquia.

“Não há um processo a fazer. Luís não é um acusado. Vocês não são juízes, vocês são homens de Estado. Vocês não têm sentenças a emitir em favor ou contra um homem, mas uma medida de segurança pública a tomar, um ato de providência nacional a exercer. Luís foi rei e a República foi fundada”. E Robespierre, implacável, explica que, em um processo normal, o rei poderia ser considerado inocente, desde que a presunção de sua inocência permanecesse até o julgamento. E arremete: “Mas, se Luís é absolvido, o que ocorre com a Revolução? Se Luís é inocente, todos os defensores da liberdade passam a ser caluniadores”. Os fatos posteriores são conhecidos.

O STF agiu, sob  aparente ira revolucionária de alguns de seus membros, como se fosse a  Convenção Nacional. Como uma Convenção Nacional tardia, mais atenta às razões da direita — da Reação Thermidoriana, que executou Robespierre, Saint-Just e Danton, entre outros — do que a dos montagnards de 1789. Foi um tribunal político, mas sob o mandato de quem? Quem os elegeu? E qual deles pôde assumir, com essa grandeza, a responsabilidade do julgamento político, que assumiu o Incorruptível? E qual dos mais exacerbados poderia dizer aos outros que deviam julgar como homens de Estado, e não como juízes?

Como o Tartufo, de Molière, que via a sua razão onde a encontrasse, foram em busca da teoria do domínio do fato, doutrina que, sem essa denominação, serviu para orientar os juizes de Nurenberg, e foi atualizada mais tarde pelo jurista alemão Claus Roxin. Só que o domínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas. Provas concretas encontradas contra os condenados de Nurenberg, e provas concretas contra o general Rafael Videla e o tiranete peruano Alberto Fujimori.

E provas concretas que haveria contra Hitler, se ele mesmo não tivesse sido seu próprio juiz, ao matar-se no bunker, depois de assassinar a mulher Eva Braun e sacrificar sua mais fiel amiga, a cadela  Blondi.  Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.

As provas contra Collor não o condenariam (como não condenaram) em um processo normalDessa condição dispunham os membros da Convenção Nacional Francesa e os parlamentares brasileiros que decidiram pelo impeachment do presidente Collor. As provas contra Collor não o condenariam (como não condenaram) em um processo normal. Ali se tratou de um julgamento político, que não se pretendeu  técnico, nem juridicamente perfeito, ainda que fosse presidido pelo então presidente do STF. 

A nação, pelos seus representantes, foi o tribunal. O STF é o cimo do Poder Judiciário. Sua sentença não pode ser constitucionalmente contestada, mesmo porque ele é, também, o tribunal que decide se isso ou aquilo é constitucional, ou não. A História, mais cedo do que tarde, fará a revisão desse processo, para infirmá-lo, por não atender às exigências do due process of law, nem à legitimidade para realizar um julgamento político.

O julgamento político de Dirceu, justo ou não, já foi feito pela Câmara dos Deputados, que lhe cassou o mandato. 


Jornal do Brasil


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