Prefeito de Belém: Pesquisa Instituto Acertar e alguns comentários

As disputas econômico-comerciais-políticas entre os dois principais jornais paraenses se manifestam também nas "científicas" pesquisas eleitorais que ambos publicam sobre as eleições no Pará, sobretudo a respeito de Belém. 

Neste domingo (26-08-12), O Liberal, colocava, para disputar o segundo turno com Edmilson (PSOL), ao seu "preferencial candidato" Zenaldo (PSDB) com notável diferença a respeito do terceiro colocado (no caso Priante).  Hoje, O Diário do Pará (26-08-12, ver dados a seguir), situa ao "seu candidato", Priante (PMDB), no segundo turno, também com ampla vantagem a respeito dos outros candidatos a prefeito. 

As pesquisas eleitorais publicadas pelos jornais de Belém faz tempo que não merecem muito crédito científico-eleitoral. Mas, isso, certamente, é o que menos importa, o que importa é  uso dos seus pretendidos resultados para serem usados nas outras paginas do jornal como propaganda política "gratuita" e, sobretudo, como arma "contra inimigos" nos programas eleitorais (rádio-TV) dos diferentes candidatos que os diferentes jornais apoiam. Contudo, é de agradecer a matéria publicada hoje no Diário do Pará, intitulada “Diferenças entre resultados põem pesquisas em xeque”.

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BELÉM: AGENDA CAMPANHA ALFREDO COSTA

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Haverá segundo turno em Belém - Pesquisa Bilhetim

VEIGA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA - EPP 
Eleição: Eleições Municipais 2012 

Se as eleições para prefeito de Belém fossem hoje, em quem você votaria? Espontâneo

Edmilson(PSOL): 31.3%

Priante (PMDB): 9.7%

Zenaldo (PSDB): 8.0%

A.Jordy (PPS):     7.8%

Jefferson Lima (PP): 1.8%

Alfredo Costa (PT):  1.3%

Anivaldo Vale (PR): 1.3%

Sérgio Pimentel (PSL): 0.2%

Branco/Nulo: 3.7%

Não sabe/Não opinou:  34.8%

Se as eleições para prefeito de Belém fossem hoje, em quem você votaria? Estimulado.

Edmilson(PSOL): 33.5%

Priante (PMDB): 18.3%

Zenaldo (PSDB): 11.3%

A.Jordy (PPS):     11.0%

Jefferson Lima (PP): 7.0%

Alfredo Costa (PT):  2.2%

Anivaldo Vale (PR): 1.8%

Leny Campelo (PPL): 0.2%

Marcos Rego (PRTB): 0.2%

Sérgio Pimentel (PSL): 0.2%

Branco/Nulo: 4.0%

Não sabe/Não opinou:  10.3%

Se as eleições para prefeito de Belém fossem hoje, em qual desses candidatos você NÃO VOTARIA de jeito nenhum?

Priante (PMDB): 13.3%

Edmilson(PSOL): 13.0%
Jefferson Lima (PP): 10.3%

A.Jordy (PPS):     9.7%

Anivaldo Vale (PR): 7.8%

Zenaldo (PSDB): 6.3%

Leny Campelo (PPL): 4.7%

Alfredo Costa (PT):  4.3%

Sérgio Pimentel (PSL): 3.5%

Marcos Rego (PRTB): 1.2%

Branco/Nulo: 2.5%

Não sabe/Não opinou:  23.3%

  

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Partidos políticos, movimento estudantil e fragilidade democrática

por Ariely de Castro

Diante do processo de mercantilização dos direitos, dentre eles o direito a educação, é dever urgente e necessário dos movimentos sociais a defesa intransigente por um novo modelo sistêmico e de relações societárias que rompa com as estruturas de poder funcionais a uma ordem de capitalização da vida humana e de tudo o que a ela é inerente.

A educação é um direito social e humano, fundamental para o desenvolvimento da humanidade, em todos os sentidos, sejam eles econômicos, culturais e sociais. No entanto, o seu acesso dentro de uma sociedade forjada pela desigualdade e pelo consumo, tem se resumido a dois pilares: de um lado uma condição de privilégio, de outro a qualificação minima de pessoas para o atendimento as necessidades do mercado de trabalho. Ou seja, no primeiro caso reproduz uma condição de manutenção do chamado status quo, no segundo direciona-se a formação de mão-de-obra.

As universidades privadas e Instituições Superiores de Ensino são exemplos de como a educação que é um direito pode ser tratada como um produto, numa lógica de consumo. A educação dada, geralmente, dentro desse tipo de instituição segue a lógica de defesa e reprodução do sistema capitalista, bem como direciona seus currículos para suprirem as exigências do mercado de trabalho.

Outra característica do modelo superior de ensino privado é a baixa ou nula existência de espaços de decisão coletiva e organização democrática. A sala de aula e o espaço físico da universidade, ou faculdade limitam-se a  lugares de permanência temporária e não de convivência. Os direitos vividos ,dentro desses degenerados espaços formativos, muitas vezes são reduzidos ao direito do consumidor, sendo esse último objeto recorrente de violação.

A não existência de espaços de organizações coletivas e estudantis como Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais , coletivos, ou conselhos deliberativos representativos, não é sem porque. Não há interesse nem ao sistema, nem ao mercado, muito menos aqueles que são donos do ensino privado que existamovimento estudantil organizado, ou possibilidade de deliberações coletivas e democráticas, pois isso coloca em risco interesses que são difusos, entre aqueles que “consomem educação” e os que “vendem”.

O movimento estudantil que é um movimento social possui como pauta central a garantia à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.E, sobretudo, luta para que ela seja um direito universal e não um bem de consumo. Tem por obrigação estar presente e organizar-se dentro das instituições privadas de ensino, aumentando assim as chances de mostrar para a sociedade as contradições existentes naquela relação e também de travar a disputa fundamental para outro patamar educacional.

Um importante aliado do movimento estudantil nessa disputa e processo organizativo é o partido político, instrumento de organização coletiva da sociedade. Apesar de que não raro, muitos grupos partidários tem usado da relação oposta, ao invés de auxiliar na disputa a favor do movimento, fragiliza a organização e usurpa-se de espaços aproveitando da inexperiência e baixa vivencia democrática comuns da dinâmica presente nas redes privadas de ensino superior. No entanto, cabe aqui falar sobre a atuação positiva, sem deixar de ser crítica, dos partidos políticos nessa empreitada social que é o fortalecimento do movimento estudantil nos espaços que dele mais carece.

Os partidos podem defender os mais diferentes projetos societários desde os conservadores , aos reformistas, chegando aqueles que visam uma ruptura sistêmica com o modelo de sociedade que hoje se apresenta.É engano achar que somente partidos de esquerda organizam-se no ME. Independente do projeto do qual estão a serviço, eles são poderosos instrumentos de materialização e disputa da política, pois, tem em sua composição a capacidade de somar diferentes frentes de atuação social. Por exemplo, dentro de um partido encontra-se militantes das mais distintas organizações populares e temáticas, há constante troca de experiência e de métodos organizativos, além do acúmulo histórico e ideológico, dentre outros aspectos. Esse instrumento de poder se voltado para a orientação e fortalecimento das organizações estudantis podem facilitar o processo de luta diante das contradições internas, mexendo nas correlações de forças que são desiguais, a força de um estudante sozinho, não é a mesma força que o reitor da sua universidade. Além disso podem auxiliar no repasse organizativo antecipando processos, além de ganhar musculatura para lutas sociais mais complexas extra muros institucionais.

Por tanto, partidos, nesse caso os de esquerda, devem centra-se suas forças no auxilio ao movimento, respeitando sua autonomia e protagonismo no processo organizativo e de luta de classes, para que o movimento estudantil de forma geral possa acumular forças para a materialização de sua pauta maior: a educação como um direito real.

*Ariely de Castro é assistente social, ex- militante do ME-UCB e militante da Articulação de Esquerda- PT

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Resolução política da Consulta Popular sobre as eleições municipais em São Paulo

 "Nessas eleições municipais, a tarefa colocada para as forças do Projeto Popular é derrotar a direita, organizada em torno da candidatura José Serra (PSDB). Dentro do quadro de polarização eleitoral consolidado nos últimos anos, a candidatura de Fernando Haddad (PT) se destaca como a única do campo popular capaz disto."

O Brasil somente poderá resolver os problemas do povo com a democratização da riqueza, da terra e dos recursos naturais, da cultura e dos meios de comunicação. A Consulta Popular há 15 anos se une aos movimentos populares na luta pela transformação estrutural da sociedade brasileira. A isto chamamos Projeto Popular, cuja concretização, por atacar os fundamentos da dominação burguesa, exige a tomada do poder político pelos trabalhadores.

Nessas eleições municipais, a tarefa colocada para as forças do Projeto Popular é derrotar a direita, organizada em torno da candidatura José Serra (PSDB). Dentro do quadro de polarização eleitoral consolidado nos últimos anos, a candidatura de Fernando Haddad (PT) se destaca como a única do campo popular capaz disto.

O PSDB é o partido político que sustenta eleitoral, ideológica e institucionalmente o neoliberalismo no Brasil. No estado e na cidade de São Paulo as gestões tucanas foram contundentemente antipopulares. A nenhum lutador ou lutadora do povo é permitido não enxergar que uma vitória dos setores sociais representados no PSDB é uma derrota da classe trabalhadora, ainda mais pelos contornos nacionais dessa disputa.

Isto por si bastaria. Mas não é só. A candidatura de Fernando Haddad (PT) pode concretamente ajudar as forças populares a se organizarem, a acumularem forças e a obterem conquistas com melhorias reais para a vida das maiorias. Os bons mandatos exercidos pelo PT na cidade de São Paulo — Luíza Erundina (1989-1993) e Marta Suplicy (2001-2005) —, tiveram como eixos do orçamento municipal a periferia da cidade, os espaços públicos e os mais necessitados.

Apesar de todos os limites dessas gestões, essas políticas se refletem no apoio que as massas populares manifestam nas urnas. Muito embora a coordenação da campanha do PT tenha priorizado tempo de TV e alianças que nada agregam politicamente — ao invés de apostar na militância de base popular — o reconhecimento das massas obtido pelos governos Lula, Dilma e, em São Paulo, Erundina e Marta, sustentará a candidatura Haddad nessa disputa.

O poder político e a implementação do Projeto Popular apenas se colocam em jogo nas eleições quando a classe trabalhadora adquire um maior grau de organização, autoconsciência e ativismo. Nessas circunstâncias, os processos eleitorais tendem a espelhar as contradições fundamentais da sociedade. Dois episódios de nossa história o ensinam: o Golpe de 1964 contra o presidente João Goulart e as eleições presidenciais de 1989 entre Lula e Collor.

Enquanto for desfavorável a correlação de forças na sociedade brasileira às transformações estruturais — situação que já perdura há duas décadas —, não se pode esperar das eleições senão que contribuam ou emperrem o processo de acúmulo de forças da classe trabalhadora.

No presente momento, a luta de classes se dá nas eleições no interior e nos termos da disputa entre PSDB e PT — e não entre programas abstratos de conservação ou transformação radical. A classe trabalhadora que vive essa luta dia-a-dia não se perde em purismos de consciência. Essa é a explicação para os resultados negativos obtidos nas urnas por candidaturas sem força real para derrotar o inimigo, muito embora defensoras das idéias socialistas. E o que vale para as urnas, vale para o mandato: o discurso mais ou menos radical de um candidato nas eleições não corresponde ao caráter mais ou menos progressista de um governo, que depende essencialmente da correlação de forças na sociedade e da pressão popular organizada.

A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno.

Quanto maior o envolvimento organizado das forças do projeto popular, melhores serão as condições para que essa luta se reflita numa melhoria na balança da correlação de forças contra o nosso inimigo: a burguesia, as elites e seus projetos de submissão, exploração e injustiça.

Pátria livre!

Venceremos!

Agosto de 2012

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Manifesto da Articulação de Esquerda de Salvador‏ - Bahia

Movimento vote 13, vote A Esquerda

Os critérios definidos pelo PT desde a sua fundação na indicação de nomes para disputar vagas no parlamento não foram cumpridos pelo Diretório Municipal do Partido para esta eleição de 2012, quais sejam:

1-O militante ter densidade eleitoral, tanto do ponto de vista da sua base social, como do ponto de vista do leque de apoio na militância e nos movimentos sociais.

2-Contemplar todas as tendências do partido existente no município.

3-Considerar a historia política do militante em relação às lutas sociais e construção partidária.

A saber, o nome de GERMINO BORGES foi cortado da chapa do PT, alegando-se a “necessidade de contemplar um arco de alianças amplo com outros partidos”, Mesmo o companheiro preenchendo todos os critérios acima ainda assim, Germino Borges foi cortado preterido a entrar na chapa, pele atual Direção do PT de Salvador. Não considerando que o companheiro é um militante da AE - Articulação de Esquerda (tendência interna do PT), sindicalista reconhecido pela sua trajetória no movimento sindical com forte densidade no seguimento dos petroleiros, petroquímicos, professores, trabalhadores terceirizados e no movimento de bairros por moradia digna.

Agora, Articulação de Esquerda e GERMINO BORGES articulam um arco de esquerda no PT através do “Movimento PT de Esquerda e dos Trabalhadores", que pretendem aglutinar as tendências de esquerda do Partido além de militantes independentes de diversos setores e simpatizantes descontentes com as atuais orientações políticas do PT. Tais orientações, nos diretórios (Municipal e Estadual) conduzem a legenda do PT para a direita, deformando o partido e o Projeto Democrático e Popular.

“Que essa política seja levada à prática pelo PT é um fato que por si só aponta para a necessidade de ser realizado um balanço de sua trajetória enquanto partido. É necessário analisar as circunstâncias históricas e as ações que o levaram a se degenerar, passando da condição de um partido político fundado para defender a independência da classe trabalhadora à de um simples arauto e condutor de uma variante da política burguesa” (ver ELEMENTOS INICIAIS DE UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA POLÍTICA  CVM – COLETIVO VICTOR MEYER).

Mas, este Movimento convoca a militância Petista de esquerda a se aglutinarem neste processo eleitoral para eleger Nelson Pelegrino – 13, como tática para acumular na perspectiva da reorganização política do PT e para nos credenciarmos para a disputa de uma construção partidária que possibilite influenciar e abreviar, com a eleição de Pelegrino inclusive, transformações urgentes que Salvador e a sociedade brasileira exigem.

Neste sentido, a nossa tarefa agora, nestas eleições, é a de mobilizar o maior numero possível de militantes de esquerda e os trabalhadores em torno do PT, entendendo-o enquanto alternativa para construção do governo democrático, popular e socialista. Deste modo, a AE- Articulação de Esquerda convoca a militância Petista de esquerda a entrar em campo para defender este projeto, ocupando e disputando todos os espaços no sentido de eleger Nelson Pelegrino Prefeito de Salvador.

Mas, neste processo eleitoral também é tarefa da militância petista de esquerda se constituir numa força política interna do PT, para disputar a direção do Partido. E, para tanto, se faz necessário mobilizar os filiados do PT deste já, filiar novos quadros militantes para fortalecer o “movimento da esquerda petista”, na perspectiva de mudar os rumos do partido na direção de uma construção socialista.

Reafirmamos a tarefa de eleger Nelson Pelegrino Prefeito de Salvador nesta conjuntura eleitoral e ao mesmo tempo aglutinarmos e organizarmos a militância de esquerda petista para disputar o PED em 2013. E, para quem ainda não se filiou ao PT e pretende se filiar deve fazê-lo até o dia 30 de Setembro de 2012, se habilitando para votar no processo de escolha da nova direção do PT em 2013.

Direção Municipal da Articulação de Esquerda de Salvador

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Privatização e concessão: sutilezas de uma falsa polêmica

Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto aocapital privado por 25 anos é uma forma de privatização

por Por Paulo Kliass, da Agência Carta Maior

Parece que tudo começou com a postura defensiva adotada pela Presidenta Dilma, quando da apresentação de seu novo pacote de benesses ao capital privado – o Plano Nacional de Logística (PNL). No dia 15 de agosto, durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o discurso já iniciava com o rebatimento antecipado das críticas que eram esperadas. De acordo com seu entendimento, não se tratava ali de privatização alguma, mas tão somente de concessão. Mas, afinal, qual a diferença entre esses dois processos? Tentemos, pois, entender um pouco melhor esse “imbroglio”.

A exemplo do ocorrido em outras circunstâncias posteriores a 2003, o anúncio do plano evidenciava uma espécie de ruptura com as propostas que sempre foram defendidas pela maioria dos integrantes do PT, antes de chegarem ao poder no plano federal. O próprio tema da privatização havia sido um ponto sensível do debate eleitoral no final de 2010, com a ofensiva cristalina da candidata contra o adversário tucano. Assim, imaginava-se que não haveria risco de o governo recuperar tal assunto e colocá-lo de novo no centro da agenda política.

Privatização inclui outras modalidades além da venda de estatais
O argumento apresentado por Dilma e por todos aqueles que tentam, desesperadamente, escapar da acusação de “privatista” é bastante frágil. Até tento compreender a necessidade política dos governistas defenderem seus representantes a todo custo, inclusive em momentos difíceis como este. Mas a tarefa é inglória, além de complicada. Na verdade, tentam se apegar a uma definição restritiva e meramente juridicista do conceito de privatização. Aí, até que fica fácil, numa abordagem de simples aparência, sem que se chegue à essência do problema. De acordo com tal interpretação, só caberia qualificar de privatização ao processo de venda de uma empresa estatal ao setor privado. E ponto final! Tudo o mais que escape a essa definição esquemática e casuística deixa de pertencer ao universo da privatização. Simples assim!

A estratégia pretende cotejar o PNL com os processos privatizantes ocorridos durante os anos em que o PSDB esteve à frente do governo federal. Assim, vale todo o tipo de força expressiva do simbolismo comparativo: “nós não praticamos a privataria tucana”; “nós não dilapidamos o patrimônio público”, “nós não vendemos empresa estatal a preço de banana”; “alguém aí viu a Dilma batendo martelo em leilão na Bolsa de Valores?”; e por aí vai. Ora, se a hipótese inicial fosse mesmo verdadeira, então não haveria realmente nada mais a acrescentar. Os danos provocados pela política de privatização nos tempos de FHC foram realmente muito maiores para o País e para a maioria da população.

No entanto, o problema é muito mais complexo do que uma mera tentativa de simplificação oportunista e rasteira do conceito de privatização. A venda de uma empresa estatal para o setor privado é apenas uma das inúmeras modalidades de privatização que a história recente do capitalismo nos proporciona. Colocar a discussão nesses termos assemelha-se muito ao debate acerca do valor “justo” de venda de uma empresa privatizada. Ora, se por acaso o resultado do leilão da Vale do Rio Doce tivesse sido superior ao preço de banana obtido, então a sua privatização deixaria de ter sido um equívoco?

O argumento apresentado por Dilma e por todos aqueles que tentam, desesperadamente, escapar da acusação de “privatista” é bastante frágil (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Neoliberalismo e privatização
A tendência da moda privatizante pelos continentes afora remonta ao início do período chamado de neoliberalismo. A crise vivida pelo mundo capitalista no final dos anos 1970 culminou com importantes mudanças políticas em alguns de seus países, a maioria delas com viés conservador. As transformações mais significativas foram, com certeza, a chegada de Ronald Reagan, do Partido Republicano, à Presidência dos EUA e a indicação de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra da Inglaterra, à frente de um gabinete bastante conservador. Uma das conseqüências mais negativas de tal período foi a consolidação hegemônica de um discurso liberal radicalizado, em que toda e qualquer menção a Estado ou à interferência da ação pública era considerado como herético e ineficiente.

Outra importante herança dessa verdadeira era das trevas no pensamento econômico e social foi a desconstrução das estruturas erguidas no cenário posterior à Segunda Guerra, em particular no espaço europeu. Uma verdadeira batalha ideológica e no terreno contra o Estado do Bem Estar Social, em busca da construção de um novo paradigma para o processo de acumulação de capital em escala global.

Assim, cada vez mais foram ganhando espaço na agenda dos organismos multilaterais (Fundo Monetário Internacional – FMI, Banco Mundial – BM, União Européia – UE, entre outros) os programas de redução da presença do Estado e os incentivos para a ocupação crescente dos espaços públicos pelo capital privado. Alguns anos depois, o simbolismo da queda do Muro de Berlim e a reconversão dos países do chamado socialismo real ao credo do capitalismo liberal contribuíram também para reforçar a idéia de que a redução ao chamado Estado-mínimo era uma necessidade inescapável. Esta era a grande linha diretriz do processo de privatização: menos setor público e mais setor privado; menos Estado e mais mercado.

Foram anos de um verdadeiro esmagamento político e ideológico, onde os meios de comunicação, os centros de pesquisa e as próprias universidades foram submetidos a uma espécie de lavagem cerebral generalizada. Os espaços institucionais para o pensamento crítico e a reflexão questionadora eram relegados ao mínimo possível. Até mesmo os autores que se alinhavam com a ordem capitalista, mas numa vertente moderadamente social-democrata (como os keynesianos), eram identificados como inimigos a serem detonados a todo custo.

Estado mínimo, mercado máximo
Essa ampla onda de desconstrução da ordem existente foi a característica central do processo de privatização. As formas de promover a ampliação da presença do setor privado e da aniquilação do espaço do Estado foram variadas. A mais evidente e simbólica, sem dúvida alguma, era a venda pura e simples de uma empresa estatal ao novo proprietário – o empresário privado. Mas mesmo a simples transferência do patrimônio público para o capital contemplava múltiplas modalidades: venda direta por licitação; venda por leilão de melhor preço; venda da maioria de ações com direito a voto; venda da totalidade de ações, com manutenção das chamadas “golden shares” – quando o Estado ainda ficava com direito a veto em questões estratégicas; estímulo à formação de parcerias entre o setor público e o setor privado (PPPs) depois da venda; etc.

No entanto, para além dessas inúmeras formas de transferência da propriedade da empresa estatal, o processo de privatização previa, e ainda prevê, outras modalidades de redução da presença do setor público e de ampliação do espaço de atuação para o capital privado. E aqui entra um conjunto amplo de medidas, tais como: i) quebra do monopólio estatal de setores considerados estratégicos; ii) a desregulamentação de setores monopolizados; iii) a ampliação da concessão de setores e atividades para o setor privado; iv) a liberalização de certas áreas à concorrência para grandes grupos internacionais; v) a abertura de setores de bens e serviços públicos à gestão pelo capital privado; entre outros.

Assim percebe-se que a concessão de determinadas empresas, áreas ou setores ao capital privado é apenas um das múltiplas modalidades de se promover o processo de privatização de uma economia. Trata-se de uma opção estratégica que os governos adotam por razões que podem ser de natureza variada: falta de recursos, excesso de dívida pública a ser honrada, promoção de concorrência ou ainda o conhecido discurso a respeito da suposta superioridade privada face ao setor público em termos de eficiência.

Ampliar o uso da concessão é, sim, promover a privatização.
No caso brasileiro e no debate atual, é evidente que a venda da propriedade de uma empresa estatal provoca conseqüências mais agudas e mais difíceis de reversão. Mas nem por isso o modelo da concessão deixa de ser perverso para a maioria da sociedade. Se alguém se der ao trabalho de estudar os casos concretos, verá que são raríssimos aqueles em que uma concessão, cujo prazo esteja por vencer, não seja renovada para os concessionários de plantão. Todo o sistema de transporte público nos municípios, estados e União é estruturado na base de empresas concessionárias e permissionárias. O modelo das empresas de energia elétrica é também montado na base de contratos de concessão. O modelo das operadoras de telefonia e telecomunicações segue a mesma estrutura.

A exploração do subsolo e dos minérios também exige a forma contratual da concessão. O sistema de rádio e televisão prevê a concessão de exploração pelo setor privado, como os conglomerados Globo, Record, Bandeirantes e demais. E esse detalhe contratual – concessão – não implica que as empresas operando nesse conjunto de áreas obedeçam a um comportamento público ou proporcionem eficiência elevada em seu ramo de atuação. Alguma dúvida sobre o real poder de tais corporações privadas?

Aqueles que hoje executam um verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável, há poucos anos atrás criticavam a proposta de FHC de autorizar a exploração de poços de petróleo pelas petroleiras privadas por meio do sistema de concessão. E criticavam a medida corretamente, pois tratava-se de uma forma travestida de privatização da atividade de exploração do combustível – sob a roupagem da concessão abria-se o espaço para o setor privado entrar no ramo tão rentável quanto estratégico. O mesmo ocorre na área da saúde, um serviço público essencial, quando os governos oferecem a concessão da exploração de um hospital ou outro tipo de equipamento para os grupos privados, sob a forma da chamada organização social (OS). E a analogia vale também para a área do ensino superior: não é necessário que o governo venda o patrimônio das universidades federais para que se verifique um processo paulatino de privatização do sistema. Basta que continue a estimular o setor do “unibusiness” por meio de programas como o PROUNI para os grupos privados e a estrangular as universidades públicas por meio de medidas como o REUNI e o achatamento salarial de professores e funcionários.

Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização. Permitir o usufruto econômico de uma ferrovia pública por um grupo privado por 30 anos é também um jeito sutil de privatizar. Conceder a exploração econômica de uma rodovia pública a um conglomerado privado não deixa de ser uma modalidade de privatização. E o mais grave é que a maior parte desses projetos ainda nem existem. Os investimentos serão financiados de forma bastante generosa, com recursos subsidiados pelo BNDES e pelo Tesouro Nacional. A política tarifária será dimensionada de forma a dar a maior rentabilidade ao empreendedor privado. E a empresa constituída pelo governo federal (Empresa de Planejamento e Logística – EPL) não terá poder algum de regulação sobre esse tipo de atividade, pois nem é mesmo é de sua competência legal. Ela deverá ser apenas a referência de gerenciamento e acompanhamento dos projetos, podendo estabelecer também alguma ordem de prioridade.

O anúncio do plano escancarou o que todos sabiam: os recursos públicos da União existem. Sistematicamente negados para as áreas sociais, agora foram garantidos na ordem de R$133 bilhões. Mas mesmo assim o governo optou pelo modelo da concessão ao capital privado para estruturar e operar a rede da logística de transportes. E assim conseguiu realizar uma verdadeira mágica: sem ter vendido uma única empresa do setor, conseguiu privatizá-lo quase que completamente. A partir do PNL, o sistema federal das principais rodovias e ferrovias será todo operado por empresas privadas, com contratos de concessão cuja duração deverá variar entre 20 e 30 anos. As próximas gerações poderão fazer um balanço e avaliar melhor as sutilezas da diferença entre concessão e privatização.

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DILMA - PASSO ESTRATÉGICO

por Wladimir Pomar

O governo Dilma, finalmente, deu um passo estratégico ao lançar um programa de investimentos para reimplantar a rede ferroviária, chegando a 10 mil km, ampliar a rede rodoviária em mais 7,5 mil km, e criar a EPL – Empresa de Planejamento eLogística. Esse programa, assim como os demais que serão anunciados, são sinais de que o governo se deu conta de que os atuais problemas conjunturais de nossa economia só podem ser resolvidos com mudanças estruturais, sob o comando do Estado.

A rigor, o governo está recuperando parte da experiência histórica brasileira, que teve em grupos de trabalho, grupos executivos e empresas estatais de planejamento e execução, os principais instrumentos de implantação das políticas dedesenvolvimento industrial, nas quais a infraestrutura foi parte essencial. Por outro lado, é preciso também considerar a experiência histórica e evitar alguns dos erros e barbaridades cometidos anteriormente, um dos quais foi acreditar que o empresariado brasileiro seria capaz de se mobilizar amplamente para realizar tal desenvolvimento.

Na época Vargas, o empresariado que existia teve que ser subsidiado o tempo todo, nem sempre obtendo o resultado esperado, principalmente quando o retorno do investimento era de longo prazo. O que obrigou o governo a constituir empresas estatais para assumir a construção e operação desses empreendimentos. Na época JK, ocorreu algo idêntico, mas numa conjuntura internacional em que já havia excedentes de capitais nos países avançados. Assim, para superar o pequeno empreendedorismo do empresariado brasileiro, JK realizou o desenvolvimento industrial principalmente tendo por base os capitais privados estrangeiros e, meio a contragosto, os capitais estatais nacionais.

Algo idêntico ocorreu no período da ditadura militar, quando esta teve que criar inúmeras estatais para dar conta dos investimentos em infraestrutura. Em todos esses períodos históricos, o grande empresariado privado brasileiro cresceu na marola dos capitais estatais e dos capitais estrangeiros, enquanto sufocava os pequenos e médios empresários e passou, rapidamente, a imitar o sistema de monopólio das multinacionais estrangeiras. Esse mesmo grande empresariado se rebelou contra as estatais e contra o apoio dos governos ditatoriais a elas, a partir de 1974, mas não deu um pio sequer contra a destruição e o esgarçamento de grande parte do parque produtivo do Brasil, promovido pelos governos neoliberais dos anos 1990. Para ele, pouco importou a intensificação da oligopolização e da desnacionalização da economia brasileira.

Por outro lado, a maior parte dos grandes empresários brasileiros não tem vontadeempresarial, nem financeira, para tocar as obras do PAC, nem para realizar os empreendimentos previstos nos programas estratégicos que a presidenta Dilma começou a anunciar, mesmo que o BNDES financie 80%. Essa parte do grande empresariado se acostumou a não se submeter aos riscos do capitalismo. Sua prática tem sido a de formação de cartéis, seja para fixar preços de monopólio, seja para pressionar o adiamento de licitações e obras, de modo que possam terminar as que estão construindo e tenham condições de obter as novas, impedindo que outras empresas, fora do cartel, participem do processo.

Não é por acaso que há atrasos e problemas em várias obras dos projetos do governo, desde as de baixa complexidade, como a da integração de bacias do São Francisco, até as de maior complexidade, como as das usinas dos rios Madeira e Xingu, das linhas de alta voltagem, e mesmo das ferrovias já em construção. Tais atrasos e problemas se devem, em grande medida, àquela falta de vontade de grandes empresas oligopolistas, falta de vontade que não é técnica, mas sim da natureza do sistema de monopólio.

Nessas condições, não basta ter programas e projetos, nem organizar as licitações com rapidez. É imprescindível que o governo também assuma a tarefa de reordenar as distorções do passado, como a submissão de nossa infraestrutura ao oligopólio automobilístico, que criou uma malha de transporte frankeinstein de altíssimo custo, com predominância das rodovias, desmontagem das ferrovias e portos, e destruição da marinha mercante brasileira. Além disso, é indispensável realizar uma verdadeira engenharia empresarial na formação de empresas de propósito específico, nas quais sejam integradas não só empresas estatais e grandes empresas brasileiras e estrangeiras, mas também médias e pequenas empresas nacionais. Em outras palavras, o governo precisa aproveitar sua capacidade de investimento e de planejamento e execução para reforçar a participação estatal e democratizar o capital, abrindo brechas no sistema oligopólico que domina a economia brasileira.

Além disso, as forças sociais e políticas democráticas e populares deveriam ser informadas sobre os diversos problemas técnicos que envolvem os programas e projetos anunciados e em processo de apresentação. Por exemplo, as novas ferrovias devem contemplar uma parcela de linhas eletrificadas e pisos de velocidade mais elevados do que os atuais. Se continuarmos com tetos de velocidade de 60 km/h, isso pouco vai agregar para baixar os custos logísticos e elevar a competividade brasileira. O mesmo será verdade se a maior parte das linhas for de via única, ao invés de dupla via, e se não forem instalados centros modais de interligação com sistemas rodoviários, fluviais e aéreos.

Afora isso, a construção da infraestrutura é estratégica, mas não resolve por si só o problema da reindustrialização. Ela precisa ser complementada, no exemplo ferroviário, não só pela obrigação das siderúrgicas implantadas no Brasil fabricarem trilhos tecnicamente adequados às densidades de carga e às novas velocidades dos trens, mas também pela instalação de fábricas de locomotivas, carros de passageiros, vagões de cargas de diferentes modalidades, trucks, rodeiros e outros componentes, de modo a fortalecer estruturalmente a capacidade produtiva do país e, tão importante quanto, criar grande número de empregos permanentes.

Finalmente, mesmo reafirmando o caráter estratégico do passo dado pelo governo, não custa relembrar que os investimentos anunciados representam um pequeno percentual dos investimentos totais que o Brasil precisa para alavancar sua economia. Por isso, talvez seja de suma importância que as discussões em torno dos diversos programas pretendidos pelo governo devam se estender além do âmbito das equipes executivas, ministérios, governadores e grande empresariado, e incluam as diversas forças que apoiam o governo, em especial as forças democráticas populares. Mesmo porque, pensando conservadoramente, o Brasil só alcançará uma taxa anual de investimentos superior a 25% do PIB se investir cerca de um trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares, na pior das hipóteses a partir de 2013. Um montante que exige um apoio social e político mais consistente.

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O Autoritarismo, o Sofisma e o Oportunismo do PSOL em Belém

por Vicente Cidade

http://vicentecidade21.blogspot.com.br/2012/08/o-autoritarismo-o-sofisma-e-o.html?spref=fb

Justamente na hora em que a militância do PT, lotava o auditório da APPD para o Lançamento do Programa de Governo "Prá Belém Crescer com o Brasil", realizado na noite desta segunda-feira (20), cantando o Jingle de Alfredo Costa e carregando-o pelos braços, o cidadão Luiz Araújo, no auge de sua insolência e dada a preocupação com os números das pesquisas - que mesmo mantendo Edmilson Rodrigues (PSOL) na liderança, revelam uma queda vertiginosa de sua candidatura - disparou pelo seu twitter:

Compartilho da revolta do companheiro Jimy, que denuncia a prática sacana do PSOL de tentar desconstruir   a candidatura própria do PT, questionando a sua legitimidade e querendo submeter o maior partido de esquerda da América Latina aos interesses eleitorais a um partido nanico.

Aliais, essa prática, contraditória, demonstra todo o autoritarismo de um argumento pleno de sofisma, para o qual supostas candidaturas que não alcancem certos patamares nas pesquisas compradas pelos partidos do poder, não seriam legítimas. Ora, puro oportunismo, já que em 99% dos casos as candidaturas do PSOL e do PSTU, só cumprem o papel partidário, sem a menor chance de vitória, então nunca foram legítimas?

Ou seja, se estou entendo o argumento do Luiz Araujo, quando o PSOL e PSTU lançaram as candidaturas de do Fernando e do Kleber ao governo do estado em 2010, só o fizeram para beneficiar o PSDB de Jatene, contra o PT. É bom saber disso !!

Na prática, essa é a velha tradição stalinista, autoritária, na qual a verdade só tem um lado e a manipulação é a vertente prioritária. Deve ser por isso que o PSOL se entende tão bem com os "Demotucanos".   

Companheiros do PT, fazemos o chamado para que todos se engajem na nossa campanha. Temos um candidato, o professor Alfredo Costa e a grandiosa história do PT, na luta, na militância, na construção de país mais justo, não pode se submeter aos interesses de um partidinho. 

O PT é maior que qualquer nome, escolhemos, de forma inédita, o companheiro Alfredo Costa e vamos com ele até a vitória, se não eleitoral, que seja pelo menos partidária. O PT é maior que tudo isso, é o partido de maior preferência no Brasil e em Belém, por isso, é nossa obrigação oferecer nosso projeto de governo ao povo dessa cidade.

Belém precisa crescer junto com o Brasil e só o PT pode governar Belém de braços dados com a presidenta Dilma.

O PSOL de Edmilson se junta cotidianamente com o DEM, PSDB e PPS para fazer oposição aos nossos governos, fazem com a presidenta Dilma e fizeram com Lula e Ana Júlia. Por que devemos apoiá-los ??

AS FALAS DA PÓLIS: A fé do PT contra a má-fé do PSOL: 

Ora, ora, tal desespero só pode se justificar pelo fato de que, enquanto o PSOL cresce nas pesquisas eleitorais no Rio, Fortaleza e Macapá, em Belém, Edmilson cai e não se dá conta, de que os radicalóides que coordenam sua campanha, optaram por uma reação que traz ainda mais prejuízos à seu desempenho eleitoral.

A primeira estratégia é ir em busca dos votos e lideranças petistas, depois espalhar um velho jargão de marketeiros "fora de moda", que diz que houve o "vencedor do debate", como se isso fosse possível, afinal no debate entre candidatos no período eleitoral. 

Qualquer cidadão com o minimo de escolaridade, sabe que não há critérios objetivos para mensurar quem leva mais ou menos, nem tão pouco, quem ganha ou perde, num debate entre candidatos.
Afirmar um vencedor nesse processo, é no mínimo brincar com a inteligência do eleitorado!
Ainda bem, que hoje temos a blogosfera e as redes sociais para dizer que não somos tão idiotas como eles querem nos fazer ser.

Poderia dizer que é normal ouvir essas asneiras de quem há cerca de 06 anos, só sabe fazer oposição cega ao governo Lula e Dilma e no primeiro debate - realizado pela Radio e TV Nazaré, na última sexta-feira (17), fingiu ser amigo dos presidentes com maior índice de popularidade na história recente do Brasil.

O afã hipócrita de não enfrentar a alta aprovação dos governos do PT, mas deixar com que seus próximos acusem os petistas de fazer côro com o "Dudu e Jatene" é de uma manobra totalmente sem nexo, absurda e que afronta novamente nossa memória e a capacidade de discernimento de nosso povo.

Professores, funcionários públicos, feirantes, motoristas, enfim, pessoas de todas as classes sociais, profissões, religiões e partidos políticos, viram durante os últimos anos, o PSOL "nascer" em Belém (o partido praticamente não existe no restante do Pará) - crescendo muito abaixo do normal para um partido que traz bandeiras populares - e fazendo através dos sindicatos que controla, uma oposição cega e feroz às gestões do PT, resvelando no PCdoB, com que foi propor aliança, depois de ter acusado de termos que prefiro não replicar. 

Tanto no governo Estadual, quanto Federal, o PSOL juntou-se ao discurso de terra arrasada que o PSDB implantou através dos meios de comunicação e sem dúvidas, ajudaram o atual governador Simão Jatene à voltar ao poder do Estado. 

Como é que agora eles querem acusar o PT de se aliar à direita contra eles? 

Surtaram ou pensam que repetindo uma mentira, diversas vezes, farão uma lavagem cerebral ao estilo da propaganda nazista?

Um observador atento diria que Belém não precisa desse debate como se fosse uma briga entre "torcidas organizadas" do Remo e do Paysandu, onde depois de seus conflitos violentos, voltavam pra casa cada uma cantando sua vitória. 

Não, o povo de Belém não é mais assim! Pelo contrário, está maduro, não aceita mais esse tipo debochado de fazer política, sempre rasteira e que só piora a imagem do homem que é orientado à pensar que "já ganhou" e que o povo tem obrigação de recolocá-lo no poder. 

Pra piorar, ao chegar em casa e ligar o computador, me deparo com um email reencaminhado por um amigo, que até recebe-lo, considerava-se na campanha do PSOL, por achar que este era justo, ético e melhor pra Belém. Me enviou pedindo preservação do seu nome, por ser aluno de um dirigente municipal do PSOL e poder sofrer represálias, caso seu nome seja revelado.

Alfredo Costa, já disse que não entrará nesse tipo de baixaria. Se pautará na defesa de seu programa de governo, o único construído com militantes e a população que participou das Plenárias Distritais pelos bairros de Belém, no 1º semestre deste ano e que muitas denúncias ainda irão recair sobre os candidatos que disputam com ele a prefeitura de Belém, não que ele deseje, mas sim porque é a praxes do processo eleitoral por essas bandas, mas não se utilizará disso, nem tão pouco permitirá que seus companheiros de partido e demais apoiadores, o façam. "Queremos uma eleição onde o povo tenha sua vontade respeitada e não ameaçada por grupos econômicos, governos elitistas, nem tão pouco, grupelhos radicais. Nas eleições de 200 frizou Alfredo Costa, sendo posteriormente aclamado na APPD. 

Com a imagem abaixo, fruto de uma montagem de má feita e de péssimo gosto, este PSOL que não é visível na fala ora mansa, ora pulsante de seu candidato, demostra até onde a disputa eleitoral está disposta à ir, começando o jogo sujo contra a campanha do PT, quem a pesquisa Ibope coloca com apenas 1% das intensões de votos. Algo muito estranho, não?

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“Negocia, Dilma!”

“Negocia, Dilma!”

A decisão do governo federal de endurecer com os funcionários públicos em greve, e abandonar a mesa de negociações, simulando conversas pontuais com uma ou outra categoria, é desastrosa qualquer que seja o desfecho da queda de braços. A assinatura de um “acordo” entre o governo e o Proifes, sindicato chapa-branca de professores federais cuja representatividade é ínfima, foi um episódio grave e deplorável de encenação. A esmagadora maioria dos docentes, representada pelo Andes-Sindicato Nacional, continua em greve no momento em que escrevo.

Como complemento de sua atitude de não negociar, o governo federal editou o decreto 7.777, que tem por objetivo substituir os funcionários em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até por trabalhadores “terceirizados”. Uma retomada de práticas autoritárias de governos conservadores, como o de Sarney, que também editou um decreto antigreve fracassado.

Pois bem: um dos acertos dos governos Lula foi a expansão e fortalecimento do Estado em diversas áreas, acompanhada, em certa medida, de uma ampliação do funcionalismo público federal. Foi o caso das universidades federais, por exemplo: o governo criou 14 delas, espalhadas pelo país, e precisou contratar milhares de professores qualificados. Isso era duplamente necessário, porque o Brasil vem formando a cada ano, com dinheiro público, 10 mil pesquisadores doutores, que não encontram emprego no ensino privado, nem na indústria.

O crescimento da presença do poder público é fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população e garantir direitos. O Brasil precisa de mais auditores para combater o trabalho escravo e as burlas à legislação trabalhista, bem como para fiscalizar a arrecadação de tributos federais (como o Imposto de Renda e as contribuições patronais à Previdência e ao FGTS). Precisa de mais agentes da Polícia Federal para vigiar as fronteiras, atacar o crime organizado, o desmatamento ilegal. Precisa de mata-mosquitos para evitar a dengue. Precisa reforçar os quadros do Ministério da Saúde, da Funai, do Incra e de diversos outros órgãos públicos, porque somente assim as políticas públicas poderão tornar-se efetivas.

Desse modo, o funcionalismo precisa ser valorizado, e suas reivindicações devem ser objeto de avaliação, de negociações sérias, ainda que o governo ache impossível aceitar todas. Manter uma relação madura com o funcionalismo é, ou deveria ser, componente fundamental de uma política de valorização e consolidação do setor público. Basta ver como os jornalões começaram a soltar editoriais histéricos contra as categorias em greve. Um jornalista, colunista da rádio CBN, normalmente autor de comentários ponderados, criticou os funcionários em greve porque, entre outros motivos, eles ganham “salários relativamente bons” para os padrões do Brasil. Ele toparia revelar seu próprio salário?

Ao mesmo tempo em que joga duramente com o funcionalismo em greve, o governo acena com bondades e pacotes para a iniciativa privada, por meio de desonerações da folha de pagamento, incentivos fiscais e agora parcerias em investimentos em logística e transportes. O contraste chama atenção: sugere uma guinada. A Central Única dos Trabalhadores, que não pode ser acusada de inimiga do governo, reagiu e protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia 9 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 7.777, da qual também são signatárias outras entidades, de representação nacional do funcionalismo federal.

“O decreto é inconstitucional porque ele impõe restrições ao direito constitucional de greve e permite contratação na forma de convênio, o que é a vedado na própria Constituição Federal. Algumas atividades são consideradas atividades típicas de Estado e não poderiam ser substituídas desta forma”, afirma o advogado Valmir Floriano. Também será protocolada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) “contra as atitudes antisindicais do governo na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos”, frisa a CUT.

No dia 31 de agosto termina o prazo para inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A esta altura, portanto, as tratativas para o reajuste das diferentes categorias já deveriam estar avançadas, para que pudessem ser incluídas a tempo pelo governo, na forma de emendas. Esse limite temporal inclui um fortíssimo elemento de tensão e desgaste dos funcionários, que estão há mais de 50 dias em greve. Mais de 90, no caso dos professores universitários.

“O momento é de mobilizar cada vez mais os servidores. Se enfraquecermos a greve, estaremos condizentes com a postura do governo. Vamos para as ruas inibir qualquer atitude antigrevista do Executivo ou qualquer outro poder”, afirma o secretário de política social da CUT do Distrito Federal, Ismael César.

Pode ser que o governo vença a queda de braço. Mas ao preço de derrotar sua própria base social, direta e indiretamente.

(publicado no blog Escrevinhador em 17/8http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/mundos-do-trabalho/negocia-dilma.html )

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“Para Belém crescer com o Brasil", Alfredo Costa prefeito

O programa é fruto das propostas construídas em vários debates e plenárias da militância petista, em todos os distritos de Belém, de março a maio de 2012. A sistematização foi coordenada pelo deputado federal Carlos Puty e uma valorosa equipe de militantes petistas. O projeto tem sido o instrumento de diálogo com a população e está, assim como a vida, em permanente processo de acúmulo e contribuições.

Entre os destaques do programa estão as políticas públicas inovadoras das gestões petistas, como: o fortalecimento do Sistema Único de Saúde,  a criação efetiva de um Sistema Municipal de Cultura, a reforma urbana através do programa Minha Casa Minha Vida, do PAC saneamento, PAC mobilidade,  PAC cidades históricas e PAC da infância; a  retomada, em nível metropolitano do Ação Metrópole, do Navega Pará e  do Bolsa trabalho. É possível mudar Belém, e a nossa opção é governar junto com a Presidenta Dilma e com o seu apoio.

Aqui, a apresentação do programa de governo. E aqui, a íntegra:

Apresentamos aqui nossas propostas para mudar a cidade de Belém. Esta cidade que tanto amamos e que, prestes a completar 400 anos, é símbolo vivo e pulsante  da enorme aventura de construção de uma civilização amazônida.  Retrato dos nossos conflitos, impasses e paradoxos,  mistura de um ocidente ibérico com as tantas faces orientais, africanas e ameríndias.  Síntese na cultura forjada nas encruzilhadas  de mundos diversos, aqui atraídos pela sanha extrativista  e pela anima mercantil.  Orgulho de um povo, resistente, trabalhador,  lutador e festeiro, expressão surpreendente nas artes que animam a visão, inspiram o olfato e  seduzem o paladar.

É esta cidade,  de enorme potencial tantas vezes desperdiçado pela falta de oportunidades para a maioria de sua população,  que queremos voltar a governar, como fizemos de 1997 a 2004. Nossas administrações,  tanto no governo de Belém quanto no governo estadual, no período de 2007 a 2010, demonstraram nossa preocupação em governar para os que mais precisam da atenção e da proteção do Estado.  Belém é uma cidade desigual e injusta, representada  em uma das maiores concentrações de renda entre as capitais brasileiras, nas diferenças de rendimentos entre negros e brancos, entre homens e mulheres, na criminalização de nossa juventude pobre e na ausência de direitos à população LGBT.  Belém precisa de um governo voltado à reconstrução do que foi desmontado pela administração Duciomar Costa em tantas áreas da gestão municipal, notadamente na saúde,
assistência social, ordenamento urbano e no trânsito .

Belém precisa do PT. Nossas experiências  nos governos federal, estadual e municipal demonstram que  o caminho para uma cidade renovada, onde todos e todas possam viver dignamente é o das políticas públicas inovadoras das gestões petistas:  o fortalecimento do Sistema Único de Saúde,  a criação efetiva de um Sistema Municipal de Cultura, a reforma urbana através do programa Minha Casa Minha Vida, do PAC saneamento, PAC mobilidade,  PAC cidades históricas e PAC da infância; a  retomada, em nível metropolitano do Ação Metrópole, do NavegaPará e  do Bolsa trabalho.

É possível mudar Belém, e a nossa opção é governar junto com a Presidenta Dilma e com o seu apoio.

Não queremos governar sozinhos. Queremos um governo onde a população possa decidir as prioridades do governo eleito. Nosso governo será de intensa participação popular, com o fortalecimento de mecanismos de controle social sobre as decisões do prefeito e de sua equipe.  Nosso compromisso também é de implementar um governo de profunda transparência, com uma gestão ética, democrática e eficiente.

As propostas aqui apresentadas foram debatidas em plenárias em todos os distritos de Belém,  com  grande participação de nossa militância e diversos segmentos sociais. Portanto, não é  uma peça figurativa e sim a reafirmação de nosso compromisso com uma Belém  justa,  democrática, sustentável e representativa da nossa diversidade. Enfim uma Belém de todos e todas .  Ao mesmo tempo, é um programa em permanente  construção, e está aberto a críticas e sugestões de quem queira contribuir para a construção de uma Belém que cresça junto com o Brasil.

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A importância da Venezuela no Mercosul‏

lfredo Zaiat – Página/12

A Venezuela é a quarta potência da América do Sul. Tem uma população de 30 milhões de habitantes. Em 2011, o PIB foi de 342 bilhões de dólares, o que significa um produto per capita de 11.400 dólares, um dos mais altos da região. Nesse mesmo ano, o saldo comercial positivo somou 46 bilhões de dólares, obtido fundamentalmente pelas exportações de petróleo. Com os recursos da Faixa do Orinoco, é o país com maiores reservas comprovadas de hidrocarburetos líquidos pesados e extra-pesados do mundo. Durante quase seis meses, distintos bloqueios nos congressos de Brasil, Uruguai e Paraguai impediram a concretização do ingresso da Venezuela no Mercosul. O último bastião de resistência era o Senado do Paraguai. O golpe parlamentar contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, resultou na suspensão dos guaranis do bloco e terminou assim facilitando a incorporação da Venezuela.

O novo sócio no Mercosul mostra que o bloco não está agonizando, como desejam os setores conservadores que amplificam qualquer diferença comercial entre os sócios. Pelo contrário, a incorporação da Venezuela é um dos fatos mais relevantes desde a constituição dessa união. Em muitas ocasiões, algumas decisões político-econômicas não recebem a devida importância por contaminação da lógica de curto prazo, mas o transcorrer do tempo coloca em perspectiva medidas que terminam mudando o desenrolar dos acontecimentos.

É necessário remontar 27 anos e analisar o trajeto percorrido desde o abraço dos presidentes da Argentina e do Brasil, Raúl Alfonsín e José Sarney, em Foz de Iguaçú, no dia 30 de novembro de 1985, assinando o acordo de integração de ambos os países. Foi o primeiro passo para a posterior criação do Mercosul, com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Este processo dinâmico nos convida a avaliar que as portas que se abrem com vocação de integração regional são muito mais atraentes que as que convidam os países, de forma individual, a ingressar em acordos de livre comércio com potências econômicas.

Os economistas Alejandro Robba, Agustín D’Attellis e Emiliano Colombo elaboraram um informe ilustrativo sobre as mudanças que o ingresso da Venezuela provocará no Mercosul. O PIB em dólares do bloco aumentará 11% com a soma da Venezuela, levando o seu valor total dos 2,96 trilhões atuais para 3,28 trilhões de dólares. A população total do Mercosul, que era de aproximadamente 245 milhões de pessoas, passa a totalizar cerca de 275 milhões de pessoas com o ingresso da Venezuela. Ou seja, o país caribenho aporta 12% a mais de pessoas, três vezes a população de Paraguai e Uruguai juntos. O volume do comércio exterior do Mercosul nos últimos anos vem crescendo a uma taxa média de 20% por ano, com as exportações totais subindo 28% em 2011 (em relação a 2010) e 232% (em relação a 2003). As importações, por sua vez, cresceram 23,6% em 2011 em relação ao ano anterior e 383% em relação a 2003.

A Venezuela deve ampliar o tamanho das exportações do Mercosul em cerca de 20% (92 bilhões de dólares), além do aporte em termos de PIB (11%). A estrutura das exportações venezuelanas está dominada quase de forma completa pelo petróleo, absorvendo 95% do total dessas transações. As importações da Venezuela se expandiram a uma taxa de 20% em 2011, representando 46 bilhões de dólares, o que significa 12% de todas as importações do Mercosul. “A oportunidade de comércio para os países cresce notavelmente já que a Venezuela apresenta-se agora como o terceiro mercado em tamanho de importância no Mercosul”, afirmam Robba, D’Attellis e Colombo.

A relevância do ingresso da Venezuela só pode ser ignorada pelos mesmos que minimizaram o acordo inicial de integração Argentina-Brasil. Desde então, o Mercosul, com tensões, diferenças e cooperação, adquiriu um papel destacado no novo mapa da economia mundial. A incorporação da Venezuela tem a mesma importância histórica da Declaração de Foz de Iguaçu, que deixou para trás as rivalidades para passar a um marco de confiança e colaboração entre as duas maiores economias da América Latina.

Em um mundo onde as potências econômicas convivem com descalabros financeiros, estagnação, precariedade social e trabalhista, restrições de direitos de trabalhadores e aposentados e perda de legitimidade política de governos submetidos a ajustes recessivos, a ampliação do Mercosul é um avanço substancial para enfrentar com melhores ferramentas o novo cenário global.

A ortodoxia rechaça essa possibilidade, não só porque está subordinada aos interesses dos Estados Unidos que combatem Hugo Chávez. Faz isso, fundamentalmente, por uma questão conceitual que postula a integração passiva à economia mundial. Sustenta que as economias nacionais são segmentos do mercado mundial, o qual determina a destinação dos recursos, a distribuição da renda e a posição de cada uma delas na divisão internacional do trabalho, nas correntes financeiras, nas cadeias transnacionais de valor e na criação e gestão do progresso técnico. Daí deriva a proposta de política econômica baseada na abertura incondicional ao mercado mundial, a especialização na exportação de matérias primas, a redução do Estado à mínima expressão e o abandono de toda pretensão de construir projetos nacionais de desenvolvimento.

As contribuições de Raúl Prebisch, desde a Cepal, foram essenciais na construção de uma nova visão da problemática latino-americana nas décadas de 50 e 60. Prebisch escreveu em “Capitalismo periférico, crise e transformação” que “se as perspectivas dos centros não são auspiciosas para o intercâmbio com a periferia, por que seguir desperdiçando o considerável potencial do comércio recíproco? É razoável seguir insistindo em uma liberalização do intercâmbio com os centos quando apenas conseguimos liberalizar timidamente o intercâmbio entre países da periferia?”.

O bloco regional tem problemas e debilidades, teve conflitos e especulações, e seguirá tendo. Apesar dessas restrições, o Mercosul é uma ferramenta poderosa da América latina para disputar em um mundo aberto, globalizado, dominado por blocos econômicos regionais. Isso não significa que não haja desafios complexos pela frente. A incorporação da Venezuela alterará a dinâmica atual de funcionamento do Mercosul onde dois grandes (Argentina e Brasil) discutem com intensidade seus temas bilaterais de comércio, enquanto os dois irmãos menores (Uruguai e Paraguai) são espectadores dessa contenda. Aparecerá agora um terceiro que não é tão grande, mas tampouco tão pequeno, e que tem um poder nada desprezível ao contar com um recurso estratégico como o petróleo.

As negociações serão distintas. Se é certo que Argentina e Brasil seguirão tendo um peso relevante na estrutura de poder na América Latina, ela já não será tão fechada e passará a ser necessariamente um pouco mais flexível e, portanto, dará ainda maior vitalidade ao mais importante bloco de integração regional.

Tradução: Katarina Peixoto

Texto original:
http://www.pagina12.com.ar/diario/economia/2-200384-2012-08-05.html

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Liberdades seletivas

 por Paulo Moreira Leite

Pois é, meus amigos. Coube ao governo de Rafael Correa, apontado como inimigo da liberdade de imprensa, acusado de ser um candidato a ditador latino-americano, boliviariano de carteirinha, a primeira e até agora única iniciativa para defender os direitos de Julian Assange, o patrono do Wikileaks, responsável pelas mais importantes revelações sobre a diplomacia norte-americana desde a a liberação dos papéis do Pentágono, durante a Guerra do Vietnã.

Você sabe a história. Com auxílio de fontes militares, Assange divulgou pelos principais jornais do planeta um pacote de documentos internos do Departamento de Estado. Mostrou políticos locais bajulando embaixadores. Desmascarou demagogos e revelou pilantras sempre a postos a prestar favores a Washington, contrariando os interesses de seus países.

Graças a Assange, fomos informados de que a embaixada dos EUA em Tegucigalpa sempre soube que a queda de Manoel Zelaya, em 2009, foi um golpe de Estado – e não uma ação em defesa da democracia, como Washington passou a acreditar quando se constatou que seus aliados de sempre haviam se livrado de um adversário bolivariano para governar o país com os métodos reacionários de sempre.

Não é qualquer coisa, quando se sabe que, três anos mais tarde, outro elo fraco da democracia no continente – o Paraguai – seria derrubado num golpe instantâneo, desta vez com apoio de Washington desde o primeiro minuto.

As informações divulgadas por Assange não têm aquela função de entretenimento cotidiano, que alimenta a indústria de comunicação com sua carga regular de fofocas, escândalos, e vez por outra, grandes reportagens – relevantes ou não.

Ele também não é uma Yaoni Sanchez, a dissidente cubana que faz oposição ao regime de Fidel Castro. Yaoni deveria ter todo o direito de trabalhar em paz, ninguém discute.

Num período de Murdoch na Inglaterra e jornalismo cachoeira no Brasil, Assange atua em outra esfera e assumiu relevância mundial.

Veicula informações de interesse público, confiáveis e fidedignas, que nos ajudam a entender como o mundo funciona nos bastidores da vida real e não nos coquetéis promovidos por empresas de relações públicas. Seu trabalho contribui, efetivamente, para elevar a consciência de nossa época. E é por isso que incomoda tanto. Pressionadas, até corporações financeiras gigantescas, como Visa e Master Cards, deixaram de receber as contribuições que sustentavam o Wikileaks.

Num mundo em que tantos pilantras e delinquentes se enrolam na bandeira da liberdade de expressão para aplicar golpes e divulgar mentiras, Assange recoloca em termos atuais o debate sobre sigilo da fonte. Defender o sigilo da fonte, muitas vezes, é apenas uma obrigação em nome de um direito maior, que envolve uma proteção universal.

A defesa da liberdade de imprensa, muitas vezes, é feita apesar da imprensa. APESAR de seus erros, apesar de seus desvios, não se pode aceitar a censura e por isso defendemos o direito da imprensa errar. É essa situação que leva muitas pessoas a defender – com indignação risível – profissionais e veículos que cometem grandes barbaridades e veiculam delinquências em letras de forma só porque tem certeza da própria impunidade.

Julian Assange provocou escândalos porque não precisava ser tolerado nem defendido. Jamais publicou uma informação errada. Jamais pode ser acusado de falsificar um único dado. E, em nova ironia da história, o soldado que é apontado como sua fonte permanece preso, incomunicável, há quase 3 anos, num quartel dos Estados Unidos.

Com tais antecedentes, você não teria receio de ser raptado e levado sem julgamento para uma prisão nos EUA?

Estamos assim. Libera-se a fonte dos picaretas e malandros. Prende-se a fonte do Wikileaks. Murdoch e seus empregados que espionavam famílias e cidadãos inocentes, corrompendo policiais para conseguir segredinhos e ganhar dinheiro, tem direito a constituir advogado, comparecem a julgamento, se defendem. Já o Wikileaks é tratado na força bruta.

Há outra ironia, porém. Abrigado na representação do Equador em Londres, Assange precisa de um salvo conduto para deixar o país. O governo Cameron se recusa a fornecer o documento. Conforme notícia dos jornais, até ameaça invadir a embaixada, o que seria, vamos combinar, um escândalo dentro de outro. Assim, o governo que protegeu e alimentou tantos empregados de Rupert Murdoch e sua fábrica de mentiras, resolve jogar duro contra uma organização que até agora só publicou verdades indesmentíveis.

Tempos estranhos, não?

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