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DIRETÓRIO PT-GOIANÉSIA DESISTE DA CANDIDATURA PRÓPRIA, NÃO ACEITA ALIANÇA COM O PMDB E OPTA POR APOIAR AO CANDIDATO A PREFEITO DO PR

O PT DE GOIANÉSIA DO PARÁ EM REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DO D.M. REALIZADA DIA 28/06/2012, REDEFINIU POR NÃO TER CANDIDATURA PRÓPRIA. E POR  12 VOTOS CONTRA 8 VOTOS,  APROVOU A PROPOSTA DE APOIAR O CANDIDATO  RUSSO, DO BLOCO LIDERADO PELO PR.  DISCUTIRÁ  COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NO BLOCO QUE TAMBÉM É COMPOSTO  PELO PC do B, PSDC,PP,PT do B, PSD,PSC.

O PT MOSTROU QUE AINDA TEM MILITANTES SÉRIOS QUE NÃO APOIAM GOVERNOS QUE ABANDONA  A PRÓPRIA SORTE OS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. DIA 30 DIA JUNHO O PT REALIZARÁ SUA CONVENÇÃO PARA HOMOLOGAR A DECISÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL.AGORA É RUMO A VITORIA  DIA 7 DE OUTUBRO DE 2012.



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por Clóvis Rossi – 28/06/12

O sociólogo Felippe Ramos (Universidade Federal da Bahia) fez para o site da revista América Economia o que os jornalistas deveríamos ter feito antes: visitou a peça de acusação que serviu para o fuzilamento sumário do presidente Fernando Lugo.

Fica evidente que Lugo estava condenado de antemão. No item “provas que sustentam a acusação”, se diz que “todas as causas [para o impeachment] são de notoriedade pública, motivo pelo qual não precisam ser provadas, conforme nosso ordenamento jurídico vigente”.
Como é que Lugo –ou qualquer outra pessoa– poderia provar o contrário do que não precisa ser provado? Impossível, certo?

O processo pode até ter seguido as regras constitucionais e o “ordenamento jurídico vigente”, mas, nos termos em que foi colocada a acusação, só pode ser chamado de farsa.
Veja-se, por exemplo, a primeira das acusações: Lugo teria autorizado uma reunião política de jovens no Comando de Engenharia das Forças Armadas, financiado por instituições do Estado e pela binacional Yacyreta.

Se esse é argumento para cassar algum mandatário, não haveria presidente, governador ou prefeito das Américas que poderia escapar, de direita, de centro, de esquerda, de cima ou de baixo. Ademais, não consta que a Constituição paraguaia proíba o presidente ou qualquer outra autoridade de autorizar concentrações de jovens. Aliás, é até saudável que se estimule a participação política dos jovens.

Mais: o evento foi em 2009. Se houvesse irregularidade, caberia ao Congresso ter tomado à época as providências, em vez de esperar três anos para pendurá-lo em um processo “trucho”, como se diz na gíria latino-americana.

A acusação mais fresca, digamos assim, diz respeito, como todo o mundo sabe, à morte de 17 pessoas, entre policiais e camponeses, em um incidente mal esclarecido no dia 15 passado. Diz a acusação: “Não cabe dúvida de que a responsabilidade política e penal dos trágicos eventos (…) recai no presidente da República, Fernando Lugo, que, por sua inação e incompetência, deu lugar aos fatos ocorridos, de conhecimento público, os quais não precisam ser provados, por serem fatos públicos e notórios”.

De novo, a acusação dispensa a apresentação de provas e condena por antecipação o réu, como faria qualquer república bananeira ou qualquer ditadura.

Nem o mais aloprado petista pediu o impeachment do presidente Fernando Henrique Cardoso por conta da morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás (Pará), em abril de 1996, no incidente que mais parentesco tem com o que ocorreu há duas semanas em Curuguaty, no Paraguai.

É importante ressaltar que líderes dos “carperos”, os sem-terra paraguaios, disseram que os primeiros disparos no conflito do dia 15 não saíram nem deles nem dos policiais, mas de franco-atiradores. Enquanto não se esclarecer o episódio, qualquer “ordenamento jurídico” sério vetaria o uso do incidente em qualquer peça de acusação.

Deu-se, pois, o crime perfeito: cobriu-se um processo sujo com o imaculado manto da Constituição.

*Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às terças, quintas e domingos no caderno “Mundo”. É autor, entre outras obras, de “Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e “O Que é Jornalismo”. Escreve às terças, quintas e domingos na versão impressa do caderno “Mundo” e às sextas no site.




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POR REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL NO PARÁ

É histórica a degradação ambiental ocasionado no Estado do Pará e na Amazônia pelos interesses nos recursos naturais da região: madeiras, minério, uso do solo e da água pelas empresas privadas do grande capital para gerar lucro. Um modelo de desenvolvimento insustentável ambiental e socialmente. 

Não é possível haver emancipação humana e sustentabilidade com utilização de trabalho escravo, desmatamento, violência física contra as populações camponesas, intoxicação e envenenamento de pessoas e do ambiente, com o uso intensivo de agrotóxicos e com a utilização das terras para especulação pelas grandes empresas. Permanece também a perseguição e assassinatos de lideranças de movimentos e organizações sociais que denunciam esta violência. Essa destruição acontece todos os dias nessa região e é parte constituinte do processo histórico por quais as classes dominantes construíram suas riquezas em nosso território.

Neste cenário o MST e os movimentos sociais vêm resistindo e denunciando a violência e a barbárie que camponeses vem sofrendo aos olhos da sociedade com a leniência das autoridades e do Estado.
É preciso comunicar à sociedade os verdadeiros acontecimentos que estão na origem dos conflitos que vem ocorrendo no sudeste paraense promovidos pela Agropecuária Santa Bárbara, nome de fantasia do Grupo Oportunity, que tem o corrupto banqueiro Daniel Dantas como principal acionista.

§ Desde 2004, a Polícia Federal investiga os empreendimentos do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

§ Várias das terras controladas pelo grupo é formada por áreas públicas, aforadas para a família Mutran para “colonização e extrativismo”. Não poderiam ser desmatadas nem vendidas. Por isso, há ações na Procuradoria Geral do Estado devido à irregularidades.

§ Ações do MPF e IBAMA, em 2009, explicitaram as irregularidades de várias fazendas que vendiam gado para frigoríficos na região e causavam danos ao meio ambiente. Por não respeitar as regras da pecuária sustentável, a agropecuária Santa Bárbara, foi autuada por novos desmatamentos (além dos que já havia realizado antes dos Termos de Ajuste de Conduta concedidos).

§ Em 2010, O IBAMA autuou treze desmatamentos não autorizados, que somaram 2,3 mil hectares, efetuados na fazenda Lagoa do Triunfo, durante a operação Guardiões da Amazônia – Goianos IV, que acontece desde 21 de outubro em São Félix do Xingu, no sul do Pará.

§ Em outubro de 2010 a Justiça Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho. A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

§ Em fevereiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, flagrou trabalho escravo numa das Fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, e libertou 5 (cinco) pessoas em situação análoga ao trabalho escravo.

§ O último acordo realizado, os movimentos sociais cumpriram sua parte e o Grupo não cumpriu, faltando inclusive as reuniões de negociação.
Desde março de 2010, cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados na fazenda Cedro e reivindicam a área para fins de Reforma Agrária sem receberem respostas satisfatórias dos Governos estadual e federal. Sempre denunciaram os crimes ambientais deste grupo na região e no estado do Pará. Em todo período de acampamento, as famílias têm sido ameaçadas e intimidadas de várias formas: com “pistoleiros” atirando por trás do acampamento, fazendo rondas pela noite e também envenenando as famílias e a produção agrícola que já se iniciou, por meio de pulverização aérea do pasto. Sempre que acontece, crianças e idosos adoecem, bem como secam as plantas.

Neste sentido nossas entidades vêm a público denunciar esta escandalosa situação à sociedade brasileira, bem como exigir dos Governos Estadual e Federal que cumpram com suas atribuições resolvendo o conflito devolvendo as terras públicas para a criação de projetos de assentamento vindo a contemplar as famílias que necessitam de terra para garantir um futuro digno e sustentável.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-  Marabá
Movimento dos  Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST- Pará

Maraba, 27 de junho de 2012



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NOTA PÚBLICA MST-PA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

NOVOS CONFLITOS PODEM EXPLODIR SE NEGOCIAÇÃO NÃO AVANÇAR
                  
      O conflito ocorrido no final da semana passada na fazenda Cedro, envolvendo famílias ligadas ao MST onde 15 pessoas (entre elas uma criança de 2 anos) foram feridas à bala por “seguranças” do grupo Santa Bárbara do Banqueiro Daniel Dantas, poderá se estender para outros acampamentos do movimento caso o INCRA nacional não dê resposta positiva à pauta apresentada na sexta feira à Ouvidoria Agrária e Superintendência de Marabá.

O MST possui 5 acampamentos nas regiões sul e sudeste do Pará onde estão acampadas 1.300 famílias. Para solucionar os conflitos e assentar as famílias o INCRA precisa enfrentar com os três grupos mais poderosos da região: a VALE, a Agropecuária Santa Bárbara e o grupo Quagliato. Os acampamentos do MST em área de interesse da VALE e do grupo Quagliato poderão seguir o mesmo exemplo adotado em relação ao grupo Santa Bárbara no último final de semana. Essas famílias também aguardam o cumprimento de acordos não cumpridos entre o INCRA e os referidos grupos econômicos para a liberação de fazendas para assentamentos rurais.

Nos últimos dois anos, o Movimento manteve as famílias acampadas e participou de mais de uma dezena de audiências na Vara Agrária e com a Ouvidoria Agrária Nacional, cumprindo com sua parte nos acordos. Durante todo esse tempo, o grupo do banqueiro Dantas vem, cada vez mais, expandindo suas propriedades na região a custa de desvio do dinheiro público contando com a conivência do INCRA e da Justiça. Além disso, foi o Grupo que não cumpriu com os acordos firmados e na última reunião não compareceu, mostrando descaso. Por isso, o MST não voltará atrás em relação aos imóveis do grupo Santa Bárbara e não se retirará mais da Fazenda Cedro.

O caso da Fazenda Cedro é um exemplo desse desmando, 90% da floresta da propriedade foi derrubada. O antigo castanhal existente ali foi totalmente destruído. Calcula-se que metade de seus 10 mil hectares sejam constituídos de terras públicas, mas, até agora o INCRA retomou apenas 900 hectares. A fazenda foi embargada pelo Ministério Público Federal por crime ambiental, mas a Justiça, atendendo ao pedido do grupo do banqueiro, determinou o desembargo. Durante todo esse tempo e frente a tantas ilegalidades, o INCRA sequer fez um estudo sobre a situação da área. Além disso, a Agropecuária Santa Bárbara tem várias ações e processos referentes à trabalho escravo, desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos (com pulverização aérea), grilagem de terra e violência contra trabalhadores e trabalhadoras na região.

As famílias do MST que estão acampadas em áreas públicas griladas pelo grupo sentem intimidação e violência permanentemente. Nos últimos três anos, apenas na região sudeste, a escolta armada “Atalaia” - pistoleiros autorizados pelo Estado, travestidos de segurança, já feriu à bala 38 trabalhadores rurais sem terra e assassinou um jovem trabalhador (Wagner). Com frequência, rondam os acampamentos, atiram pela noite, ameaçam os trabalhadores quando estão plantando suas roças, sobrevoam constantemente os acampamentos intimidando e promovendo violência psicológica nas famílias que lutam pelo justo direito à terra. Nenhum “segurança” foi preso ou punido por esses crimes.

Por essas e por outras razões é que não esperaremos mais e não daremos mais um passo atrás sobre a Fazenda Cedro e as demais fazendas onde as 1.300 famílias do MST terão que ser assentadas. Não aceitaremos despejos em nossas áreas, intimidações e prisões, bem como a criminalização das lideranças e do movimento.

Exigimos justiça no Estado do Pará e Reforma Agrária!
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT


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Sucateamento dos órgãos agrários ameaça a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira

CARTA DENÚNCIA


Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO
Confederação Nacional  das  Associações dos  Servidores do INCRA – CNASI

A agricultura familiar, com sua renda de cerca de R$ 54 bilhões/ano, há muito deixou de ser coadjuvante da economia nacional, sendo um dos atores principais da distribuição de renda do Brasil. Em 2006, o Censo Agropecuário do IBGE consolidou um quadro claro desse setor, apontando que mesmo com cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos ocupa somente 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, além de ser responsável por mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.

Apesar de toda essa atividade e importância da agricultura familiar, o governo brasileiro, paradoxalmente, promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país. A baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores. Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. Distorção que se aprofundou justamente no governo do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, é de se perguntar: como os órgãos estatais responsáveis pela questão agrária poderão cumprir sua missão institucional e o compromisso de campanha da presidente Dilma em erradicar a miséria no meio rural? Ou, como estes órgãos poderão incentivar a mudança no padrão de produção agrícola no Brasil, cumprindo a legislação ambiental, incentivando métodos agroecológicos, ao invés da utilização massiva de agrotóxicos e insumos tóxicos? A resposta é simples: assim não é possível!

O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram. A pobreza concentrou-se justamente no meio rural, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo. Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu proporções assustadoras. Entre 2001 e 2008, a venda de venenos agrícolas no país saltou de US$ 2 bilhões para cerca de US$ 7 bilhões, quando alcançamos a triste posição de maior consumidor mundial de venenos. Foram 986,5 mil toneladas de agrotóxicos aplicados. Em 2009, ampliamos ainda mais o consumo e ultrapassamos a marca de um milhão de toneladas – o que representa nada menos que 5,2 kg de veneno por habitante do Brasil.

O atual modelo agrícola implantado no Brasil, baseado na grande monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na produção de commodities para exportação é insustentável. Os dados gerados pelos próprios agentes do agronegócio atestam isso. Os números da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), organização patronal representante dos grandes produtores, destacam os sucessivos prejuízos sofridos pelos grandes produtores de grãos. Em fevereiro de 2010, levantamento feito pela CNA concluiu que a produção de milho era “economicamente inviável nas principais regiões produtoras do país”. Em julho de 2010, também o boletim “Custos e Preços”, divulgado mensalmente pela Confederação, relatava que em apenas uma região do Brasil os preços recebidos pelos produtores de arroz e milho eram suficientes para cobrir os custos de produção. A CNA usa estes números para ameaçar: “Que não seja uma surpresa o não-pagamento aos bancos”, bradava a senadora Kátia Abreu. Evidentemente, na época não demorou muito para a imprensa começar a divulgar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Porém, diante desses fatos, como explicar os lucros dos grandes produtores de soja e milho, que vivem a ostentar seu progresso? E como explicar, do outro lado, a situação precária em que vive a maior parte dos agricultores familiares no Brasil?

Os lucros dos grandes produtores só são possíveis devido ao tamanho das suas propriedades – trata-se de economia de escala. As margens de lucro em geral são, de fato, muito estreitas. Mas, é preciso observar que estes sistemas são extremamente vulneráveis e frequentemente, ao invés de lucro, dão prejuízo. E sobrevivem graças aos polpudos incentivos concedidos pelos governos, como, por exemplo, os repetidos perdões de dívidas. A agricultura patronal recebe, em média, 20 vezes mais recursos governamentais que a agricultura familiar.

Não se pode deixar de mencionar, além disso, que os grandes produtores não assumem os custos ambientais e sociais gerados pela agricultura patronal – as chamadas “externalidades negativas”. Quem paga, na prática, pelas contaminações ambientais e intoxicações provocadas por este modelo de produção é a sociedade. Os grandes produtores rurais ignoram estes custos –e, por isso, fizeram de tudo para alterarem de forma irresponsável o código florestal e manterem a desregulamentação da comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Nos últimos anos, porém, a sociedade brasileira colocou para si o desafio do desenvolvimento econômico calcado na sustentabilidade ambiental. Foi assim, quando as pesquisas de opinião mostraram que 80% dos brasileiros rejeitavam as alterações do código florestal que implicariam em prejuízos ambientais. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a promoção de formas ecológicas na produção de alimentos.

Mas para que a agricultura ecológica possa de fato se desenvolver, se expandir e, quem sabe, tornar-se hegemônica no Brasil serão necessárias profundas mudanças nas políticas agrícolas e agrárias no Brasil. É bom lembrar que o agronegócio teve até hoje absolutamente todos os incentivos que se pode imaginar: pesquisa agrícola, assistência técnica, financiamentos, apoio à comercialização e os intermináveis perdões de dívidas.

A agricultura familiar, por outro lado, sempre foi preterida em termos de incentivos governamentais. Na questão da assistência técnica, por exemplo, o programa ATER do MDA – programa de orientação básica a técnicas de produção –, não conseguiu se consolidar até hoje por uma questão fundamental: faltam servidores. Todos os técnicos do MDA estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar. Atualmente, há cerca de 50 contratos que estão assinados e não iniciam suas atividades porque não há técnicos disponíveis para fiscalização. No INCRA, o programa de assistência técnica sofrerá com o corte de 70% das verbas de custeio feitos este ano de 2012. Se a situação atual for mantida será inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Os contratos já feitos poderão ser cancelados.

É preciso que haja uma grande mudança de perspectiva na concepção e condução das políticas e programas governamentais, para colocar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e a agroecologia no centro das prioridades.

Contudo, as dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (INCRA e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vem se agravando muito nos últimos meses. Hoje os órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pela questão agrária, não têm nenhuma condição de promover o desenvolvimento agrário no Brasil preservando a natureza, ou seja, não responde a uma questão básica discutida pela sociedade civil nesse momento de realização da conferência “Rio + 20”:

A missão do INCRA e do MDA é, principalmente, realizar a reforma agrária; promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Entre essas atribuições estão ainda a fiscalização do cumprimento da função social dos imóveis rurais, além de regularizar e ordenar a estrutura fundiária do País. Em síntese, os órgãos do desenvolvimento agrário cuidam das atividades produtivas das 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10 porcento do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.

No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realiza-se o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50 porcento das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).

Por isso, no último dia 4 de junho de 2012 os servidores dos órgãos agrários do país aprovaram durante o encontro nacional da categoria um indicativo de greve para o dia 26 de junho de 2012. Será a primeira greve unificada dos servidores do INCRA e MDA. Essa decisão tomada representa um amadurecimento da compreensão dos servidores. Representa também a constatação de que é necessário dar uma resposta contundente ao descaso do governo com os órgão agrários que vem se alongando há muito tempo. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta às demandas dos profissionais e muito menos para a reestruturação dos órgãos agrários, que marcham para um desmanche estrutural. O governo não oferece condições materiais e humanas para o pleno funcionamento desses órgãos, quando não responde à necessidade de recomposição salarial de seus servidores e o aumento do quadro de pessoal através de concursos públicos – apesar dessa demanda ser reiteradamente apresentada em todas as tentativas de negociação realizadas. Agindo assim, o governo impede o cumprimento da missão institucional dos órgãos agrários do Brasil.

Nós, servidores públicos federais lotados nos órgãos agrários do Brasil, acreditamos que a mudança necessária se iniciará com uma questão básica: a salvação dos órgãos públicos responsáveis para o atendimento das demandas do desenvolvimento agrário. É preciso que os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral – real beneficiário das políticas públicas da nação –, se somem aos servidores na defesa da estruturação do INCRA e do MDA, exigindo dos parlamentares e do governo respostas claras e inequívocas.

Valorizar o serviço público no MDA e no INCRA é valorizar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.



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"A mão invisível do mercado" 

Por Wladimir Pomar 

Diante da questão sobre os motivos pelos quais as taxas de investimento indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social brasileiros não crescem, tenho procurado resposta em diversos economistas que trabalham em instituições governamentais. Eles reconhecem que, nos últimos 25 anos, essas taxas se mantiveram abaixo de 20% do PIB e suas teses principais sobre esse fato histórico talvez possam ser resumidas da seguinte forma:

1) Os setores que concentram projetos de longo prazo de construção e de valor elevado, como as indústrias de transformação e infraestrutura, não têm encontrado a estabilidade econômica e o arcabouço institucional necessários para realizar seus investimentos;

2) O ambiente inflacionário dos anos 80 e parte dos anos 90, em especial, foi um dos fatores que mais dificultou o planejamento empresarial de longo prazo e os cálculos prospectivos de retorno dos investimentos;


3) A presença de juros elevados foi outro limitador das inversões, principalmente nas indústrias de transformação, levando as empresas a se concentrarem em projetos cuja atratividade superasse a
combinação de liquidez, segurança e a devida rentabilidade do overnight;

4) Foi esse cenário de instabilidade que levou as empresas a preferirem investir em modernização das plantas existentes ao invés de fazerem inversões em novas plantas produtivas;

5) As restrições externas em escassez de divisas também foram fatores críticos, em especial porque resultaram em rígidas políticas de ajuste macroeconômico, acompanhadas por restrição ao crédito e redução da capacidade de investimento do Estado, redução que foi acentuada pelo fato do Brasil haver aceito as
imposições do FMI, em 1982 e 1998, de restrições à inversão do setor público;

6) A solução para essas reduções e restrições na capacidade de investimento do setor público consistiu em privatizar empresas estatais e fazer com que o setor privado assumisse a liderança nos investimentos em infraestrutura, embora o arcabouço institucional continuasse entravando esses investimentos.


Em geral, tudo parece ser culpa de Adam Smith e da  mão invisível do mercado. Ela teria produzido a instabilidade econômica, com ambiente inflacionário, que obrigou a adoção de juros altos. A inflação e
os juros, por sua vez, teriam desestimulado os planejamentos de longo prazo e levado os empresários a preferirem especular no overnight.  Isto teria criado uma situação que obrigou o Estado a aceitar as
imposições do FMI, reduzindo os investimentos públicos e privatizando as estatais para, supostamente, aumentar sua capacidade de investimento. Dessa forma, culpando Adam Smith e mantendo acesa a
chama do neoliberalismo de Hayek e Friedman, nossos economistas passam a borracha sobre a responsabilidade das políticas governamentais dos anos 80 e 90, e também sobre a história, e não ajudam o governo, do qual fazem parte, a elevar as taxas de investimento.

Simplesmente desconsideram o grau de concentração e centralização  da economia brasileira e o papel que isso desempenha no mercado, seja pressionando para a manutenção da perversa combinação de juros
altos e preços altos, que permite às corporações empresariais, principalmente estrangeiras, altas taxas de lucro, seja impedindo, por meios nem sempre legais e econômicos, que médias e pequenas empresas, mesmo com grande capacidade de inovação, participem no mercado e compitam com elas.

Historicamente, as instabilidades econômicas e o arcabouço institucional que permitiu o distorcido processo de concentração e centralização da economia brasileira, se acentuaram após a abertura indiscriminada da economia às multinacionais, durante o governo JK, nos anos 1950, e ganharam vulto durante a ditadura militar, entre os anos 1960 e 1980, e durante os governos neoliberais dos anos 1990. Por outro lado, enquanto a ditadura militar criou novas empresas estatais, mesmo que apenas para permitir ao Estado construir a infraestrutura para a implantação de novas plantas fabris das multinacionais, os governos neoliberais, ao invés de saneá-las, reformá-las e utilizá-las como contraponto àquela concentração e centralização corporativa, as saneou para serem vendidas a preços irrisórios, principalmente para as multinacionais, num processo que chegou ao _limite da irresponsabilidade_, como chegou a admitir um ministro de Estado.

Desse modo, as privatizações não foram uma imposição da necessidade de recuperar a capacidade de investimento do Estado, mesmo porque os passivos continuaram pesando como chumbo ao erário
público. Foram uma decisão política, justamente para reduzir ainda mais a capacidade de investimento do Estado, o mesmo tipo de decisão que levou ao desmantelamento do aparato estatal de planejamento e de
elaboração de projetos, à desregulamentação indiscriminada do arcabouço institucional e do mercado, e à transformação do país num paraíso de altos juros para a jogatina dos investimentos de curto prazo. Decisões que levaram a um processo de desindustrialização até então desconhecido pela economia brasileira, e a um aumento incomensurável da pobreza e da miséria e, portanto, à redução drástica do mercado interno.

Além de parecer nada disso enxergarem, nossos economistas não explicam porque as taxas de investimento não cresceram mesmo após o governo Lula haver reduzido substancialmente a instabilidade econômica, mantido a inflação sob controle, melhorado o arcabouço institucional, ampliado o mercado interno através do consumo, recuperado em parte o aparato estatal de planejamento e elaboração de projetos, iniciado a redução dos juros, e haver aproveitado uma situação internacional que permitiu ao Brasil não só obter
superávits comerciais vultosos, como enfrentar a crise de 2008 com razoável sucesso.

Em outras palavras, os entraves ao crescimento das taxas de investimento talvez estejam em fatores que nossos economistas não consideram. Por exemplo, que papel desempenha um superávit primário de mais de 3% do PIB para deixar o sistema financeiro tranquilo, quando poderíamos garantir melhor o pagamento das dívidas se esses recursos fossem direcionados para investimentos produtivos? Por que o maior valor emprestado pelos bancos estatais se direciona para empresas capitalizadas, inclusive multinacionais, ao invés de ser orientado para empresas médias e pequenas com grande capacidade de inovação, mas pouco capitalizadas? Por que os órgãos estatais relacionados com o desenvolvimento econômico não formam grupos de trabalho para a elaboração de projetos de empresas médias e pequenas, que poderiam contribuir para adensar as cadeias produtivas mais importantes, mas não possuem os recursos necessários para isso?

Dizendo de outro modo, talvez os economistas das instituições governamentais precisem descer à terra e começar a descobrir esses e outros problemas macro e microeconômicos que realmente empacam o crescimento das taxas de investimento.

_Fonte: Correio da Cidadania_



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JANIO DE FREITAS
Quem tirou Lugo
Um dos seus compromissos eleitorais foi cumprido: não se pôs a serviço dos donos do ilegal Paraguai
A falta de explicação convincente por parte da repentina aliança parlamentar que derrubou Fernando Lugo tem, ela própria, explicação simples. E íntima das relações comerciais verdadeiras entre o Brasil e o Paraguai.
É óbvio que não foi o choque de lavradores e polícia o motivador, em apenas 30 horas, da união repentina dos congressistas paraguaios e da derrubada do presidente.
Polícia e lavradores são indígenas contra indígenas, situação historicamente incapaz de provocar qualquer comoção ou atitude no Congresso do Paraguai.
Fernando Lugo, muito pouco ativo quanto a muitos dos seus compromissos de campanha, cumpriu um deles sem concessão: não criou oportunidades para a corrupção e não fomentou a produção e o comércio ilícitos. Rompeu assim com a tradição das presidências locais e dos apoios parlamentares, sociais e judiciais que lhes permitem existir.
As fábricas de produtos falsificados estão, sem mascaramentos, na própria capital Assunção, como pelo Paraguai todo.
Os nossos carros roubados destinam-se, em grande parte, à receptação permitida e estimulada no Paraguai, onde podem trafegar mesmo com a placa brasileira. Os cigarros e tantos outros produtos brasileiros que chegam ao Paraguai beneficiados, no preço, pelas isenções para exportação, voltam ao Brasil como contrabando e enchem o comércio de rua e inúmeras lojas de nossas cidades.
O pequeno Paraguai é o maior centro conjunto de falsificação e comércio ilegal de produtos. Nos últimos anos, uma inovação constatada: com os produtos que transitam pelo Paraguai e entram no contrabando para o Brasil, muito da produção falsificada no próprio Paraguai traz o registro "made in China".
É incalculável o custo, para o Brasil, do contrabando e da receptação de carros e motos roubados aqui, o que está obrigando à criação de uma nova rede policial-militar de proteção da fronteira.
E ainda há o narcotráfico. A Bolívia e a Colômbia ficam com a culpa toda, mas o Paraguai não é menos fornecedor que ambas, com suas rotas de contrabando, e é provável que já seja o maior canal de entrada de drogas variadas.
O pequeno Paraguai é, proporcionalmente, o maior centro de receptação de roubo, produção de falsificados e contrabando. Com participação importante no narcotráfico.
No país de maioria tão pobre, quem possui e quem controla o sistema imenso dessas atividades ilegais? Quem pode fazê-lo sem preocupação alguma com problemas de ordem legal? E quem são os políticos, os congressistas desse país triste e infeliz?
Um dos seus compromissos com o eleitorado, Fernando Lugo cumpriu-o: não se pôs a serviço dos donos do ilegal Paraguai. À primeira oportunidade, caiu.

(Folha de S. Paulo 26/6)


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DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Brasília, 25 de junho de 2012

Contra o golpe no Paraguai, em defesa da democracia
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu total repúdio e condenação ao afastamento do presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, legítimo mandatário daquele país.
A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment.
Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio.
O pretexto imediato utilizado para o golpe foi o confronto entre policiais e camponeses, durante ação de reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem-terra. Fala-se em mais de cem feridos, onze camponeses e seis policiais mortos.
A direita acusou o governo Lugo de responsável por incitar a violência, desencadeada pela polícia cumprindo ordem judicial. Mas os indícios todos apontam noutro sentido: o de que este confronto militar foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80% da terra é controlada por 3% da população.
Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai? O país hoje cresce mais do que antes, a população vive melhor do que antes. E a nação guarani tem, sob Lugo, uma respeitabilidade que lhe faltava na época da ditadura Stroessner e de 60 anos de governo colorado.
Por isto, o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.
É por isto que a direita paraguaia recusou os apelos de adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa, feitos pelos governos da Unasul por intermédio de seus ministros de relações exteriores. É por isto, também, que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe.
O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se a Honduras no perigoso precedente segundo o qual instrumentos jurídicos e expedientes parlamentares são manipulados para espoliar a vontade popular.
O golpe demonstra que certas forças de direita não têm compromisso com a democracia, não aceitam o processo de transformações sociais que está em curso na América Latina e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais, pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas, eles foram retirados.
O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura.
Por isso, além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado. E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região – inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.
O PT considera que a luta para restabelecer o governo legítimo do Paraguai é de todas e todos, e conclama nossa militância a se engajar nas manifestações e protestos que em diversos lugares clamam pela restituição de Fernando Lugo ao governo paraguaio.
Orientamos também nossos parlamentares em todas as casas legislativas a atuar nessa direção, através de pronunciamentos, declarações, moções e outras formas de manifestação de repúdio ao golpe e apoio à democracia paraguaia.
Ao povo paraguaio e ao presidente Fernando Lugo, todo nosso apoio e solidariedade contra o golpe!

Brasília, 25 de junho de 2012
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
 


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ARTIGOS SOBRE O GOLPE NO PARAGUAI

vejam no site http://pagina13.org.br/


¿Por qué derrocaron a Lugo?









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Nova Pesquisa elitoral Belém 2012

A pesquisa foi registrada no TSE/TRE sob o número 000021/2012. Amostra 11110. Período- 12 a 18 de junho de 2012. Margem de erro- 3% para mais ou para menos. Universo os eleitores de Belém. Intervalo de confiança- 95%. Contratante- Veiga Consultoria e Pesquisa LTDA-EPP. Cargo-Prefeito/Vereador.

  1-     Se  as eleições para prefeito de Belém fossem hoje,  em quem você votaria (espontânea).

Arnaldo Jordy: 5%
Prof. Alfredo Costa: 1.3%
Edmilson Rodrigues: 18.2%
Priante: 6.0%
Zenaldo Coutinho: 4.0%
Zé Francisco: 0.2%
Sérgio Pimentel: 0,1%
Panzera: 0.1%
Cássio Andrade: 0.2%
Jefferson Lima: 2.3%
Anivaldo Vale> 1.2%
Outro: 1.8%
Branco/Nulo: 4.1%
Não sabe/Não opinou: 55.7%
Total: 100%.
2-     Se as eleições para prefeito de Belém fossem hoje, em quem você votaria (estimulada).

Arnaldo Jordy: 9,5%
Prof. Alfredo Costa: 3.6%
Edmilson Rodrigues: 34.4%
Priante: 14.4%
Zenaldo Coutinho: 10.1%
Zé Francisco: 0.8%
Sérgio Pimentel: 0.4%
Panzera: 0.3%
Cássio Andrade: 0.8%
Jefferson Lima: 9.0%
Anivaldo Vale: 3.3%
Pastor Luiz Henrique: 0.5%
Outro: 0.3%
Branco/Nulo: 3.3%
Não sabe/Não opinou: 9.4%
Total: 100%.

3-Se as eleições para prefeito de Belém fossem hoje, em qual desses candidatos você não votaria de jeito nenhum.

Arnaldo Jordy: 11.8%
Prof. Alfredo Costa: 3.9%
Edmilson Rodrigues: 11.4%
Priante: 12.2%
Zenaldo Coutinho: 8.2%
Zé Francisco: 2.4%
Sérgio Pimentel: 2.6%
Panzera: 3.0%
Cássio Andrade: 3.4%
Jefferson Lima: 5.8%
Anivaldo Vale: 2.3%
Pastor Luiz Henrique: 2.1%
Outro: 0.7%
Branco/Nulo: 2.1
Não sabe/Não opinou: 28.2%



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