O Protocolo, que prevê aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica nos marcos da Lei Maria da Penha, faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e da estratégia de defesa e proteção da legislação.
Estão previstas no Protocolo ações conjuntas para o aproveitamento e maximização das informações, reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais na persecução penal dos agressores, ampliação e fortalecimento dos Núcleos de Gênero e das Promotorias Especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, o número de relatos de crimes contras as mulheres vem crescendo, muito em função do conhecimento da lei, da existência de mecanismos de proteção e acolhimento. Entre janeiro e junho de 2010, o número de atendimento na Central ultrapassou o registrado no ano anterior.
Em 2009, a Central 180 atendeu 401.729 ligações, contra 412.096 casos em 2010 (de janeiro a junho). No total, desde 2006 quando a Central foi instalada, mais de um milhão e trezentas mil mulheres recorreram ao 180 para relatar crimes de violência doméstica.
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